Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.059 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244871
Direito Administrativo
Ao analisar determinado processo administrativo, Maria, servidora
ocupante do cargo de técnica de gestão administrativa da
Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, verificou que há
nos respectivos autos uma decisão administrativa, que não
apontou as razões de fato e de direito que lhe deram ensejo, sendo
correto afirmar que tal situação importa em violação,
especificamente, do princípio da Administração Pública designado
de
Q2243390
Direito Administrativo
A respeito do principio da isonomia, Lucia Valle Figueiredo afirma:
“Além de ser principio constitucional, é também principio do próprio Direito Administrativo. Este principio, todavia, deve ser entendido com cautela. A isonomia, com efeito, há de ser compreendida dentro do principio da igualdade, entre os iguais, não pode ostentar abrangência que chegasse ao absurdo de promover o nivelamento de desiguais”
Curso de Direito Administrativo. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1995, p. 39.
Com base neste texto, a isonomia
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Provas:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente de Fiscalização
|
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2240948
Direito Administrativo
Assinale o princípio administrativo que afirma
que a administração pública deve pautar sua
conduta por princípios éticos, agindo de forma
honesta, íntegra e responsável. Os agentes
públicos devem evitar qualquer prática de
corrupção, nepotismo, favorecimento indevido
ou qualquer outra conduta imprópria.
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Provas:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente de Fiscalização
|
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2240947
Direito Administrativo
De acordo com esse princípio administrativo, a
administração pública deve buscar a otimização
dos recursos disponíveis, buscando alcançar os
melhores resultados com o menor custo possível.
Ainda os serviços públicos devem ser prestados
de forma satisfatória e com qualidade, atendendo
às necessidades da sociedade, esse contexto faz
referência ao princípio da:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Provas:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente de Fiscalização
|
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Agente Municipal de Trânsito |
Q2240946
Direito Administrativo
Assinale a assertiva que apresenta o princípio
administrativo que indica que os agentes públicos
devem tratar todas as pessoas de forma igual, sem
discriminações ou preferências pessoais. A
administração pública deve ser neutra e
imparcial, tomando decisões com base nos
critérios estabelecidos pela lei e pelo interesse
público.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Assistente Legislativo Administrativo - Agente Legislativo |
Q2240512
Direito Administrativo
Devido a sua importância para a Administração Pública, alguns princípios foram expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.
Acerca dos princípios expressos para a Administração Pública, analise as assertivas a seguir.
I. O princípio da legalidade permite que a Administração Pública pratique apenas atos que não sejam vedados, taxativamente, por lei em sentido formal.
II. O princípio da eficiência preceitua que as atribuições dos agentes públicos sejam realizadas com presteza e rendimento profissional.
III. O princípio da moralidade impede que um agente público nomeie seu cônjuge para cargo comissionado no órgão em que trabalha.
Está correto o que se afirma em
Acerca dos princípios expressos para a Administração Pública, analise as assertivas a seguir.
I. O princípio da legalidade permite que a Administração Pública pratique apenas atos que não sejam vedados, taxativamente, por lei em sentido formal.
II. O princípio da eficiência preceitua que as atribuições dos agentes públicos sejam realizadas com presteza e rendimento profissional.
III. O princípio da moralidade impede que um agente público nomeie seu cônjuge para cargo comissionado no órgão em que trabalha.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |
Q2239855
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca do princípio da segurança
jurídica.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Técnico Previdenciário |
Q2239854
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo.
“A Administração Pública possui o poder de rever, anular ou modificar seus próprios atos, quando estes forem ilegais ou lesivos aos interesses públicos.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio presente na administração pública:
“A Administração Pública possui o poder de rever, anular ou modificar seus próprios atos, quando estes forem ilegais ou lesivos aos interesses públicos.”
O trecho acima diz respeito ao seguinte princípio presente na administração pública:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Advogado |
Q2237752
Direito Administrativo
O princípio da motivação, nas palavras de Celso Antônio Bandeira de Mello, impõe à Administração Pública
o “dever de justificar seus atos, apontando-lhes os fundamentos de direito e de fato, assim como a correlação
lógica entre os eventos e situações que deu por existentes e a providência tomada, nos casos em que este último aclaramento seja necessário para aferir-se a consonância da conduta administrativa com a lei que lhe serviu
de arrimo”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) |
Q2237362
Direito Administrativo
O fato de que a Administração Pública possui a
necessidade de criar os institutos como a suplência, a
delegação e a substituição para preencher as funções
públicas temporariamente vagas é uma manifestação do
princípio:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário |
Q2236660
Direito Administrativo
Em todos os ramos da ciência do direito, o estudo dos princípios se constitui tema imprescindível para o
adequado entendimento e aplicação da matéria. Todos os poderes devem observar os princípios da administração pública no exercício das suas atividades administrativas em todas as esferas do governo. Em relação aos
princípios da administração pública, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE o princípio que
determina que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros
e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade e que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
Q2236616
Direito Administrativo
O princípio administrativo que tem como fundamento a
divulgação dos atos, é corretamente chamado de:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236190
Direito Administrativo
São princípios constitucionais da Administração Pública os
da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. Quanto a estes princípios, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235430
Direito Administrativo
Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Fiscal do Procon |
Q2235340
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá a alguns princípios. Assinale a alternativa que representa esses princípios.
Q2234602
Direito Administrativo
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais e da administração pública, julgue o item que se segue.
Tanto a administração pública direta quanto a administração
pública indireta deverão obedecer aos princípios de
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Tamboara - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Agente Administrativo |
Q2234064
Direito Administrativo
Leia com atenção o texto: “Segundo este princípio, os órgãos da Administração Pública devem ser estruturados de tal forma que haja uma
relação de coordenação e subordinação entre eles, cada um titular de atribuições definidas na lei.”
O texto descrito no enunciado representa qual dos princípios do direito administrativo?
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Tamboara - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Tamboara - PR - Agente Administrativo |
Q2234063
Direito Administrativo
Conforme o princípio da ______________ o gestor deve, além de seguir o que a lei determina, pautar sua
conduta em fazer o que for melhor e mais útil ao interesse público. Deste modo, deve separar, além do bem do
mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, o honesto do desonesto.
Em termos de princípios do direito administrativo, qual a única alternativa que completa de forma CORRETA a
lacuna acima?
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Técnico em Saneamento |
Q2233696
Direito Administrativo
Um comportamento ético vem sempre fundamentado em
valores que, na administração pública, vêm definidos em
princípios, como o da/do:
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Zoonoses |
Q2233471
Direito Administrativo
A contratação de Agentes Comunitários de
Saúde e de Agentes de Combate às Endemias
deverá ser precedida de processo seletivo
público de provas ou de provas e títulos, de
acordo com a natureza e a complexidade de
suas atribuições e requisitos específicos para o
exercício das atividades, que atenda aos
princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e __________.
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