Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 5.966 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente Administrativo |
Q932475
Direito Administrativo
Princípio que não pode ser radicado em qualquer dispositivo
constitucional específico. É, porém, da essência do
próprio Direito, notadamente de um Estado Democrático
de Direito, de tal sorte que faz parte do sistema constitucional
como um todo.
O enunciado se refere ao princípio da
O enunciado se refere ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Prova:
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
Q927404
Direito Administrativo
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta,
o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade,
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e
da eficiência.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Provas:
CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 2 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 6 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 7 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 9 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 6 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 10 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 11 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 8 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 8 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 7 |
Q926399
Direito Administrativo
Texto associado
Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou
responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era
restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio
de Janeiro e reformar uma área específica de um museu
municipal, para a exposição das pinturas restauradas.
Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e
cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e
método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que
somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no
país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Dado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do
IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é
permitido de forma expressa por legislação pertinente.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Provas:
CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 2 |
Q926349
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.
No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao
elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre
outros aspectos, decidir entre o conveniente e o
inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o
direcionamento da atividade e dos serviços públicos à
efetividade do bem comum.
Q926139
Direito Administrativo
A Prefeitura do Município de Porto Velho publica um edital de
licitação para a compra de 300 cadeiras para uma escola
municipal. No entanto, no dia seguinte à publicação do edital
ocorre uma tempestade que danifica grande parte da escola,
levando a Prefeitura a optar pela revogação da licitação,
ex-officio.
À luz dos Princípios Constitucionais, é correto afirmar que a atitude da Prefeitura está relacionada ao princípio da
À luz dos Princípios Constitucionais, é correto afirmar que a atitude da Prefeitura está relacionada ao princípio da
Q926138
Direito Administrativo
O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto
expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando
origem a novos dispositivos legais para orientar o
comportamento dos agentes públicos.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo
|
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Contabilidade |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Edificações |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Logística |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Tradução e Interpretação de Libras |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Desenho de Construção Civil |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Produção de Áudio e Vídeo |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Informática |
Q926097
Direito Administrativo
Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar
determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal.
Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de
agente penitenciário.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q924243
Direito Administrativo
Sobre os princípios que norteiam a
Administração Pública, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q924193
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os
princípios que norteiam a administração
pública e sobre os atos administrativos.
Q921330
Direito Administrativo
Os princípios administrativos podem ser utilizados para
fins de controle de constitucionalidade dos atos administrativos
pelo Poder Judiciário, sendo o que se observa na
alternativa a seguir:
Q921329
Direito Administrativo
O conceito de Administração Pública possui vários sentidos,
sendo correto afirmar que:
Q919163
Direito Administrativo
Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que NÃO
representa um princípio norteador do Direito Administrativo.
Q919149
Direito Administrativo
Dentre os princípios que se impõe ao administrador público, aquele que determina que recaia sobre este a prerrogativa de somente praticar atos para seus fins legais, devendo servir a todos, sem preferência ou aversões de qualquer natureza, se refere ao princípio da:
Q917923
Direito Administrativo
A Administração Pública tem entre seus fundamentos o princípio da supremacia do interesse público, garantidor de prerrogativas que possibilitam o cumprimento de objetivos necessários à atuação estatal.
Esse princípio é adequadamente evidenciado quando:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914787
Direito Administrativo
O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a
restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia
que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da
arena.
De acordo com os princípios expressos da Administração Pública,
a ação do prefeito viola diretamente o princípio da
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q914319
Direito Administrativo
Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da
legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, da
boa-fé e da honestidade, conforme previsto no princípio da
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |
Q913638
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |
Q913492
Direito Administrativo
Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo nomes, símbolos e imagens de sua gestão com o nítido objetivo de promover sua imagem para as próximas eleições.
Considerando a conduta do prefeito municipal, é correto afirmar que ela afronta, de modo mais intenso, o princípio administrativo da
Q913028
Direito Administrativo
O controle administrativo, realizado pela própria
Administração Pública, que consiste no poder que a
administração possui de controlar seus próprios
atos, anulando os ilegais e revogando os atos
inconvenientes ou inoportunos ao interesse público
decorre do seguinte princípio:
Q911583
Direito Administrativo
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca
dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a
atividade administrativa, julgue os itens a seguir.
I Em obediência ao princípio da legalidade, a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei formal.
II A publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais.
III Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar.
IV O princípio da proteção da confiança legítima não autoriza a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo.
Estão certos apenas os itens
I Em obediência ao princípio da legalidade, a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei formal.
II A publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais.
III Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar.
IV O princípio da proteção da confiança legítima não autoriza a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo.
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