Questões de Concurso
Comentadas sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 6.294 questões
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Controlador Interno |
Q3247195
Direito Administrativo
Os princípios do Direito Administrativo tratam-se de
diretrizes fundamentais que orientam a atuação da
Administração Pública. Eles podem ser classificados em
princípios expressos e implícitos. Assinale a alternativa
correspondente ao princípio implícito que é derivado da
doutrina e jurisprudência que afirma que o interesse
coletivo deve prevalecer sobre interesses individuais.
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prodesan - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prodesan - SP - Assistente Técnico Administrativo |
Q3246210
Direito Administrativo
A rotina administrativa na administração pública
exige conhecimentos básicos sobre organização,
princípios constitucionais e procedimentos que
asseguram a eficiência e a legalidade no uso dos
recursos públicos. Assim, analise as afirmativas a
seguir.
I. O princípio da publicidade na administração pública garante que todos os atos administrativos sejam amplamente divulgados, sem exceções, para assegurar a transparência.
II. A eficiência é um princípio que orienta a administração pública a buscar o melhor uso dos recursos disponíveis, com o objetivo de entregar serviços de qualidade à sociedade.
III. O princípio da legalidade determina que a administração pública só pode agir quando autorizada por lei, respeitando os limites e objetivos estabelecidos na legislação.
Está correto o que se afirma em:
I. O princípio da publicidade na administração pública garante que todos os atos administrativos sejam amplamente divulgados, sem exceções, para assegurar a transparência.
II. A eficiência é um princípio que orienta a administração pública a buscar o melhor uso dos recursos disponíveis, com o objetivo de entregar serviços de qualidade à sociedade.
III. O princípio da legalidade determina que a administração pública só pode agir quando autorizada por lei, respeitando os limites e objetivos estabelecidos na legislação.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar Legislativo |
Q3242465
Direito Administrativo
Lucas é um novo Auxiliar Legislativo na Câmara de
Bebedouro e está revisando um relatório que
apresenta diversos atos administrativos realizados
pelo município. Durante a análise, ele percebe que
um dos atos foi realizado sem obedecer ao princípio
da publicidade. Para corrigir o problema, Lucas
sugere:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Auxiliar Legislativo |
Q3242459
Direito Administrativo
Maria, uma vereadora experiente, está explicando a
um novo assessor legislativo os fundamentos que
regem as ações da Administração Pública, de acordo
com o Artigo 37 da Constituição Federal. Ao listar os
princípios fundamentais, Maria afirma que é
essencial que todos os atos administrativos sejam
realizados com:
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Câmara de Bebedouro - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Câmara de Bebedouro - SP - Assistente Parlamentar |
Q3241171
Direito Administrativo
Lucas foi nomeado Assistente Parlamentar na
Câmara de Bebedouro e recebeu a tarefa de revisar
contratos públicos. Durante uma reunião, foi
questionado sobre qual princípio constitucional seria
violado caso um vereador determinasse a
contratação direta de um fornecedor, ignorando a
necessidade de licitação.
Qual princípio está sendo desrespeitado nessa situação?
Qual princípio está sendo desrespeitado nessa situação?
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Assistente de Administração B (Lageado e Sede) |
Q3241062
Direito Administrativo
Na esfera do Direito Administrativo, o nepotismo, que é
a nomeação de parente para ocupar cargo de confiança, é
contrário aos princípios administrativos da:
I. Moralidade. II. Impessoalidade. III. Eficiência. IV. Participação.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Moralidade. II. Impessoalidade. III. Eficiência. IV. Participação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |
Q3240089
Direito Administrativo
Conforme a doutrina, assinalar a alternativa que
representa o conceito de Administração Pública Extroversa.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Procurador Municipal (20h e 40h) |
Q3240087
Direito Administrativo
Sobre o princípio da obrigatória motivação, relacionar as
colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Motivação. (2) Motivo. (3) Causa. (4) Móvel. (5) Intenção real.
( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato.
( ) Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato.
( ) Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta.
( ) Fato que autoriza a realização do ato administrativo.
( ) Intenção declarada pelo agente como justificativa para prática do ato.
(1) Motivação. (2) Motivo. (3) Causa. (4) Móvel. (5) Intenção real.
( ) Verdadeira razão que conduziu o agente a praticar o ato.
( ) Justificativa escrita sobre as razões fáticas e jurídicas que determinaram a prática do ato.
( ) Nexo de pertinência lógica entre o motivo do ato e o conteúdo, sendo útil para aferir a proporcionalidade da conduta.
( ) Fato que autoriza a realização do ato administrativo.
( ) Intenção declarada pelo agente como justificativa para prática do ato.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Auditor Tributário |
Q3240080
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, o princípio da razoabilidade
impõe a obrigação de os agentes realizarem suas funções
com equilíbrio, coerência e bom senso. Com base nisso,
assinalar a alternativa que indica exemplo de ato atentatório
à razoabilidade.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Auditor Interno - Formação em Direito |
Q3239441
Direito Administrativo
Sobre o princípio da legalidade na administração pública, analise as afirmativas:
I. O princípio da legalidade implica que o administrador público só pode agir quando autorizado por lei.
II. Em situações de emergência, é permitida a atuação discricionária contrária à legislação vigente.
III. A legalidade é um princípio fundamental que orienta tanto a elaboração de atos normativos quanto a execução de políticas públicas.
IV. O princípio da legalidade não se aplica aos agentes públicos com funções políticas.
Estão corretas as afirmativas:
I. O princípio da legalidade implica que o administrador público só pode agir quando autorizado por lei.
II. Em situações de emergência, é permitida a atuação discricionária contrária à legislação vigente.
III. A legalidade é um princípio fundamental que orienta tanto a elaboração de atos normativos quanto a execução de políticas públicas.
IV. O princípio da legalidade não se aplica aos agentes públicos com funções políticas.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Contador |
Q3239281
Direito Administrativo
Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
No Direito Administrativo, o princípio da _____________ impõe a obrigação dos agentes públicos realizarem suas funções com equilíbrio, coerência e bom senso.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Arquiteto e Urbanista |
Q3237973
Direito Administrativo
Conforme disposto na Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deve obedecer a
princípios fundamentais para a sua organização e funcionamento. Sobre esses princípios, analise as
assertivas abaixo:
I. O princípio da legalidade implica que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, ao contrário do particular, que pode fazer tudo o que não é proibido.
II. O princípio da moralidade exige que os atos administrativos não só respeitem a legalidade, mas também os padrões éticos e morais aceitos pela sociedade.
III. O princípio da publicidade se refere à transparência absoluta dos atos administrativos, sendo vedada qualquer restrição de acesso por questões de segurança ou interesse público.
IV. O princípio da eficiência impõe à Administração Pública o dever de obter os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis.
Das assertivas, é correto afirmar que:
I. O princípio da legalidade implica que a Administração Pública só pode agir conforme a lei, ao contrário do particular, que pode fazer tudo o que não é proibido.
II. O princípio da moralidade exige que os atos administrativos não só respeitem a legalidade, mas também os padrões éticos e morais aceitos pela sociedade.
III. O princípio da publicidade se refere à transparência absoluta dos atos administrativos, sendo vedada qualquer restrição de acesso por questões de segurança ou interesse público.
IV. O princípio da eficiência impõe à Administração Pública o dever de obter os melhores resultados possíveis com os recursos disponíveis.
Das assertivas, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Agente Administrativo |
Q3236849
Direito Administrativo
Sobre os princípios fundamentais da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Analista do Executivo Municipal - Direito |
Q3235953
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública são fundamentais para guiar as ações dos administradores
públicos. Analise as assertivas abaixo sobre os princípios da Administração Pública:
I. O princípio da legalidade impõe que a Administração Pública só possa atuar conforme a lei.
II. O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública atue de maneira impessoal, sem favorecer ou prejudicar indivíduos, grupos ou interesses privados.
III. O princípio da moralidade implica que a Administração Pública deve agir sempre de acordo com as normas éticas e com respeito aos valores sociais predominantes.
IV. O princípio da eficiência obriga que os órgãos da Administração Pública se empenhem em maximizar o uso de recursos públicos e promover o bem-estar social de forma imediata.
Das assertivas, é correto afirmar que:
I. O princípio da legalidade impõe que a Administração Pública só possa atuar conforme a lei.
II. O princípio da impessoalidade exige que a Administração Pública atue de maneira impessoal, sem favorecer ou prejudicar indivíduos, grupos ou interesses privados.
III. O princípio da moralidade implica que a Administração Pública deve agir sempre de acordo com as normas éticas e com respeito aos valores sociais predominantes.
IV. O princípio da eficiência obriga que os órgãos da Administração Pública se empenhem em maximizar o uso de recursos públicos e promover o bem-estar social de forma imediata.
Das assertivas, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Técnico Programador de Computação |
Q3235872
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu busca otimizar seus processos e serviços públicos, resultando em uma gestão mais
transparente e ágil. Dentre os exemplos de otimização de processos e serviços, têm-se o aprimoramento da gestão de
compras públicas; a redução de burocracias; a garantia de que serviços contratados atendam às necessidades, produção de
melhores resultados e índices; e a utilização de recursos públicos de maneira produtiva, evitando desperdícios e falhas.
Diante do caso narrado e à luz do que estabelece a Constituição Federal, o município de Nova Iguaçu está buscando dar
efetividade ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Agente de Administração Pública |
Q3235406
Direito Administrativo
Determinado ato da Administração Pública tornou-se inoportuno, o que a fez revogá-lo com base no princípio da
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q3226812
Direito Administrativo
No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é
um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa
medida da reação administrativa diante da situação
concreta, ou seja, constitui proibição de exageros no
exercício da função administrativa. Essa conduta refere-se
ao princípio da:
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3222939
Direito Administrativo
O nepotismo cruzado, o nepotismo entre Poderes da República e aquele realizado por via da
requisição de servidores são formas sutis de identificação da utilização de cargos públicos para
manifestações de patrimonialismo e privatização do espaço público.
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.
A prática de nepotismo cruzado representa
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.
A prática de nepotismo cruzado representa
Ano: 2025
Banca:
Inovaty
Órgão:
Prefeitura de Belém do Piauí - PI
Prova:
Inovaty - 2025 - Prefeitura de Belém do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3222938
Direito Administrativo
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As
práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização
de laços de parentesco.
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.
O nepotismo incide sobre os direitos inseridos na Constituição Federal de 1988 (CF88), pois nesta
CNJ . O Que é Nepotismo? Disponível em <https://www.cnj.jus.br/o-que-e-nepotismo/#:~:text= Nepotismo é prática que viola,o exercício do cargo público.>.
O nepotismo incide sobre os direitos inseridos na Constituição Federal de 1988 (CF88), pois nesta
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR - Agente Administrativo |
Q3222601
Direito Administrativo
No Estado de Direito, a proporcionalidade é um princípio
fundamental que guia as ações do Estado, buscando sempre
um equilíbrio entre os fins a serem alcançados e os meios
empregados. Essa busca por equilíbrio pode ser resumida por meio da frase:
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