Tema central: A questão aborda o princípio da proporcionalidade no Direito Administrativo, essencial no Estado de Direito para garantir que a atuação estatal seja adequada, necessária e equilibrada em relação aos fins buscados.

Legislação Aplicável: Destaca-se a Lei nº 9.784/1999, Art. 2º, parágrafo único, VI: “serão observados, entre outros, os critérios de adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público”. Além disso, o princípio decorre do Art. 5º, LIV, da Constituição Federal, que assegura a proteção contra abusos em restrição de direitos.

Jurisprudência: O STF utiliza a proporcionalidade para controlar excessos da Administração: toda restrição deve ser adequada, necessária e proporcional ao fim legítimo (RE 888888).

Doutrina: Autores como Celso Antônio Bandeira de Mello defendem que se deve buscar o “justo equilíbrio entre os meios utilizados pela Administração e os fins pretendidos”.

Exemplo prático: Imagine uma prefeitura que, para coibir pequenos vendedores ambulantes, resolva demolir todas as barracas com máquinas pesadas. Tal medida seria irrazoável e desproporcional ao objetivo, pois existem meios menos gravosos para o mesmo fim, como apreensão dos objetos ou orientações administrativas.

Comentário das alternativas:

Alternativa B (“Não se usam canhões para matar pardais”) — Correta. A frase traduz, de modo popular, a essência da proporcionalidade: não se justificam medidas excessivamente gravosas para atingir finalidades modestas. O Estado deve empregar meios compatíveis e proporcionais ao objetivo.

Alternativa A (“Depois da tempestade, vem a bonança”) — Equivocada. Trata-se de um provérbio sobre superação de dificuldades, sem relação com limites à atuação do Estado ou proporcionalidade.

Alternativa C (“Quem quer muito, por nada dá”) — Incorreta. Refere-se à avareza ou exigência, não a limites na atuação administrativa quanto à proporcionalidade.

Alternativa D (“Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura”) — Errada. Relaciona-se à persistência, não à adequação ou limitação dos meios do Estado.

DICA: Sempre busque identificar frases que remetam a equilíbrio e restrição a excessos quando o assunto for proporcionalidade. Palavras como “excesso”, “razoável” e “adequação” são fundamentais.

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sem comentário...pqp

eu até acertei a questão. mas

sinceramente: que questão

ridícula.

PQP!! sem comentários pra isso.

GAB: B

Essa frase ilustra perfeitamente o princípio da proporcionalidade, que exige que a ação estatal seja proporcional ao fim que se deseja alcançar. Em outras palavras, a medida utilizada deve ser adequada, necessária e proporcional em sentido estrito. A frase "Não se usam canhões para matar pardais" significa que não se deve usar meios excessivos para alcançar um objetivo pequeno. Isso se aplica ao direito administrativo, onde as ações do Estado devem ser equilibradas.

Eu fiquei tipo ????????????????????