Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.408 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |
Q1948762
Direito Administrativo
Em relação à execução dos contratos, é correto afirmar que a Lei de Licitações e
Contratos estabelece que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |
Q1948761
Direito Administrativo
A respeito da formalização dos contratos administrativos, de acordo com a Lei de
Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas a seguir:
I. Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal. II. O contrato deve conter obrigatoriamente cláusula que indique o crédito pelo qual correrá a despesa, com a identificação da respectiva nota de empenho que contenha, pelo menos, o seu número, a data da sua emissão e o nome do ordenador da despesa. III. O contrato, desde que sua duração seja superior a um ano, deverá conter cláusula que estabeleça índice de reajustamento de preço, o qual não poderá ser substituído por qualquer outro índice específico ou setorial.
Quais estão corretas?
I. Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal. II. O contrato deve conter obrigatoriamente cláusula que indique o crédito pelo qual correrá a despesa, com a identificação da respectiva nota de empenho que contenha, pelo menos, o seu número, a data da sua emissão e o nome do ordenador da despesa. III. O contrato, desde que sua duração seja superior a um ano, deverá conter cláusula que estabeleça índice de reajustamento de preço, o qual não poderá ser substituído por qualquer outro índice específico ou setorial.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |
Q1948760
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações instituiu quais modalidades?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |
Q1948759
Direito Administrativo
No processo licitatório, como se denomina o conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o
complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos
técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto
ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos
e do prazo de execução, nos termos da Lei de Licitações e Contratos?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |
Q1948758
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir, pertinentes à modalidade de licitação denominada pela
legislação como Pregão:
I. As licitações na modalidade Pregão serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. II. Na aplicação da modalidade de licitação denominada Pregão, o único critério de julgamento admitido é o do menor preço. III. Para a aquisição de bens ou serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, é obrigatória a doção da modalidade denominada Pregão.
Quais estão corretas?
I. As licitações na modalidade Pregão serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo. II. Na aplicação da modalidade de licitação denominada Pregão, o único critério de julgamento admitido é o do menor preço. III. Para a aquisição de bens ou serviços cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, é obrigatória a doção da modalidade denominada Pregão.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Contador |
Q1948757
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros
requisitos, os seguintes:
I. O contratado não compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. II. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto ao controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos. III. Os empregados ficam à disposição do contratante para a prestação dos serviços nas dependências do contratado.
Quais estão corretos?
I. O contratado não compartilha os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos. II. O contratado possibilita a fiscalização pelo contratante quanto ao controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos. III. Os empregados ficam à disposição do contratante para a prestação dos serviços nas dependências do contratado.
Quais estão corretos?
Q1948659
Direito Administrativo
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 aplica-se tanto às aquisições
quanto às alienações realizadas pela Administração
Pública; os contratos de locação de imóveis, no entanto,
estão fora de sua abrangência, sendo regulamentados
por norma específica.
Q1948658
Direito Administrativo
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A Lei n.° 14.133/2021 substitui a antiga
Lei n.° 8.666/1993, extinguindo as modalidades de
licitação convite e tomada de preços.
Q1948657
Direito Administrativo
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
admite hipóteses em que é dispensada a realização de
procedimento licitatório para certas aquisições; um
exemplo disso são os contratos de valor inferior a
R$ 100.000 relacionados a obras e serviços de
engenharia.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Financeiro
|
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Secretaria e Eventos |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Comunicação |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Jurídico |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Recepcionista |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1948596
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
É terminantemente vedada a suspensão dos prazos em
processos administrativos.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Provas:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Financeiro
|
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Secretaria e Eventos |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Comunicação |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente Jurídico |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Auxiliar Administrativo |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Recepcionista |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Recursos Humanos |
Q1948595
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.
Nos processos administrativos, os prazos começam
a correr a partir da data da cientificação oficial,
excluindo-se da contagem o dia do começo e
incluindo-se o do vencimento.
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Auxiliar de Escritório |
Q1948419
Direito Administrativo
O processo de licitatório tem a finalidade de buscar
conforme a Lei 14.133 de 1 de abril de 2021 atender o
interesse público. Assinale a alternativa que apresenta o
objetivo das licitações:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Auxiliar de Escritório |
Q1948418
Direito Administrativo
Dentro da lei de licitação existem várias modalidades que
apresentam conceitos distintos em relação ao tipo de
contratação. A modalidade de licitação que serve para
contratação de trabalho técnico, científico ou artístico é:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Auxiliar de Escritório |
Q1948417
Direito Administrativo
Assinale abaixo o dever do poder Executivo Municipal:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Auxiliar de Escritório |
Q1948411
Direito Administrativo
Um servidor não pode atuar em um processo
administrativo quando:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Auxiliar de Escritório |
Q1948405
Direito Administrativo
O artigo 2º da lei 9784 de 29 de janeiro de 1999 explica
que a Administração Pública que deve obedecer aos
princípios de forma a atuar de maneira integra. Os
processos administrativos devem ser observados e
seguir alguns critérios, qual alternativa abaixo apresenta
um desses critérios:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Técnico Administrativo |
Q1948382
Direito Administrativo
Para bens de uso comum a administração pública usará
a modalidade de licitação:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Peritiba - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Peritiba - SC - Técnico Administrativo |
Q1948381
Direito Administrativo
Para que um processo licitatório ocorra este é
dependente dos pressupostos:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CPGI - MG
Prova:
Instituto Access - 2022 - CPGI - MG - Médico Veterinário |
Q1948151
Direito Administrativo
O Art. 2º da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, estabelece que “os
objetivos dos consórcios públicos serão determinados pelos entes
da Federação que se consorciarem, observados os limites
constitucionais”.
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:
I. firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;
II. nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;
III. ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, apenas por licitação, nos moldes da Lei 8.666/1997.
Está correto o que se afirma em
Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá:
I. firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo;
II. nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desapropriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público;
III. ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, apenas por licitação, nos moldes da Lei 8.666/1997.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947786
Direito Administrativo
A respeito de improbidade administrativa, assinale a opção correta, considerando os dispositivos da Lei n.º 14.230/2021 introduzidos na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Conheça nossos planos