Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.  

Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente público responsável responderá pelo dano causado ao erário. 

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.  

O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. 

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.  

O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. 

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.  

Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo. 

Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.  

Os atos praticados no processo licitatório são protegidos por sigilo, no intuito de se preservar o caráter competitivo do certame. 

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços públicos podem ser executados independentemente da existência de uma disciplina normativa que os regulamente. 

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços singulares são os prestados a grupamentos indeterminados de indivíduos, de acordo com as opções e prioridades da Administração e em conformidade com os recursos de que disponha. 

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços delegáveis são os que, por sua natureza ou por assim dispor o ordenamento jurídico, podem ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. 

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.

O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados, basicamente sob regime de direito público, com vistas à satisfação de necessidades essenciais e secundárias da coletividade.

Julgue o próximo item, relativo ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.  

Se a empresa XYZ for uma empresa pública cuja maioria do capital votante seja de propriedade do Distrito Federal, será admitida, nesse caso, a participação de entidades da administração indireta dos estados no capital dessa empresa. 

Julgue o próximo item, relativo ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.  

A fase externa do pregão será iniciada desde que haja pelo menos três propostas apresentadas, sendo consideradas somente aquelas cujas ofertas não possuam valores superiores a 10% em relação à oferta de valor mais baixo.