Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.336 questões
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q2204498
Direito Administrativo
Em conformidade com a lei 14.133/21, os fundos
especiais e as demais entidades controladas direta ou
indiretamente pela Administração Pública estão
abrangidos pela lei licitatória, assim como:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Fiscal de Tributos |
Q2204459
Direito Administrativo
O Estado para alcançar suas metas no exercício de
suas funções administrativas precisa gozar de certas
prerrogativas, poderes para tal mister. Nesse sentido,
um desses poderes refere-se à função de coordenação
de órgãos, deferir ordens, avocar e delegar.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q2204398
Direito Administrativo
De acordo com a lei 14.133/2021, a quinta fase do
processo licitatória é o (a) :
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q2204395
Direito Administrativo
Assinale a opção que pode ser enquadrada como um
princípio administrativo:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q2204394
Direito Administrativo
Sabendo que Maria foi nomeada assistente de artes
de um Instituto Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q2204393
Direito Administrativo
É correto afirmar que agente público é:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204054
Direito Administrativo
Acerca das hipóteses de contratação direta
previstas na Lei nº 14.133/2021, avalie as
afirmativas a seguir, julgando-as entre verdadeira
(V) ou falsa (F) e assinale a alternativa que
contém a sequência correta.
( ) As contratações levadas a cabo por meio de Inexigibilidade de Licitação, por suas características intrínsecas, dispensam a Administração de justificar a escolha do contratado.
( ) Quando a competição entre licitantes for inviável a licitação será inexigível, sendo vedada a aplicação desta modalidade para a contratação de serviÁçs de publicidade e propaganda.
( ) Os casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei, ou seja, é uma modalidade de contratação direta permitida apenas para as hipóteses ali elencadas.
( ) É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
( ) As contratações levadas a cabo por meio de Inexigibilidade de Licitação, por suas características intrínsecas, dispensam a Administração de justificar a escolha do contratado.
( ) Quando a competição entre licitantes for inviável a licitação será inexigível, sendo vedada a aplicação desta modalidade para a contratação de serviÁçs de publicidade e propaganda.
( ) Os casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei, ou seja, é uma modalidade de contratação direta permitida apenas para as hipóteses ali elencadas.
( ) É dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204052
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações -
estipula que, no caso de obras e serviços de
engenharia ou de serviços de manutenção de
veículos automotores, é dispensável a licitação
para contratação que envolva valores inferiores
a:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204051
Direito Administrativo
No regramento brasileiro, são órgãos/entidades
da Administração Pública Indireta, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204050
Direito Administrativo
O ato administrativo ___________ é aquele que,
para ser considerado eficaz, precisa,
necessariamente, da manifestação de vontade de
dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades,
sem o que não está apto a produzir seus efeitos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente
a lacuna no enunciado:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204049
Direito Administrativo
O controle exercido através do __________ é
permanente e automático, isto é, não necessita de
lei que o estabeleça. Esta prerrogativa permite
que o superior aprecie todos os aspectos dos atos
de seus subordinados (quanto à legalidade e
quanto ao mérito administrativo), podendo
ocorrer de ofício ou mediante provocação. A
lacuna é corretamente preenchida com a
expressão:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204047
Direito Administrativo
Já em seus primeiros artigos, a Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativas
estabelece seu campo de abrangência, o qual
NÃO se aplica a:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204046
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 3 Nova Lei de
Licitações 3, a habilitação é a fase da licitação em
que se verifica o conjunto de informações e
documentos necessários e suficientes para
demonstrar a capacidade do licitante de realizar
o objeto da licitação. Neste sentido, a lei admite
apenas a exigência de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204045
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos conceitua ___________ como sendo "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado". A lacuna é corretamente preenchida com o termo:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Coordenador de Controle Interno |
Q2204044
Direito Administrativo
São Princípios informadores da atividade da
Administração Pública expressamente previstos
na Constituição da República Federativa de
1988:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Engenheiro Civil |
Q2203770
Direito Administrativo
Dentre as alternativas a seguir assinale a correta no que
se refere ao tema licitações de obras públicas, de acordo
com a Lei Federal n.º 8.666:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |
Q2203745
Direito Administrativo
É o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem
a terceiros, independentemente de sua concordância.
Decorre da prerrogativa que tem o Poder Público de, por
meio de atos unilaterais, impor obrigações a terceiros; é
o que Renato Alessi chama de "poder extroverso".
Fonte: Livro: Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro; página 470/471
O Atributo explicitado é denominado de:
Fonte: Livro: Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro; página 470/471
O Atributo explicitado é denominado de:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |
Q2203740
Direito Administrativo
"Receber vantagem econômica de qualquer natureza,
direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática
de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de
contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade
ilícita ou aceitar promessa de tal vantagem".
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm artigo 9°, V.
De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a citada conduta representa ato de improbidade administrativa que:
Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm artigo 9°, V.
De acordo com a Lei n.º 8.429/92, a citada conduta representa ato de improbidade administrativa que:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista Econômico-financeiro |
Q2203738
Direito Administrativo
Este princípio apresenta, na realidade, dois aspectos:
pode ser considerado em relação ao modo de atuação
do agente público, do qual se espera o melhor
desempenho possível de suas atribuições, para lograr os
melhores resultados; e em relação ao modo de
organizar, estruturar e disciplinar a Administração
Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os
melhores resultados na prestação do serviço público.
Fonte: Livro: Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro; página 250.
O conceito apresentado refere-se ao princípio da:
Fonte: Livro: Direito Administrativo - Maria Sylvia Zanella Di Pietro; página 250.
O conceito apresentado refere-se ao princípio da:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Analista de Compras e Licitações |
Q2203734
Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações, quanto à
duração dos contratos administrativos, é correto afirmar
que:
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