Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 102.334 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570675
Direito Administrativo
Dentro da Administração Pública Indireta, a
_________ é o serviço autônomo, criado por lei, com
personalidade jurídica, patrimônio e receita
próprios, para executar atividades típicas da
Administração Pública, que requeiram, para seu
melhor funcionamento, gestão administrativa e
financeira descentralizada.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570674
Direito Administrativo
Na Administração Pública Federal Direta, existe
uma estrutura que gravita em torno do presidente da
República. A verificação prévia da
constitucionalidade e legalidade dos atos
presidenciais é atribuição de qual das estruturas?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570673
Direito Administrativo
Segundo o disposto no Art. 18, da Lei 13.019, de 31
de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das
parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, fica instituído o
_________ como instrumento por meio do qual as
organizações da sociedade civil, movimentos sociais e
cidadãos poderão apresentar propostas ao poder
público para que este avalie a possibilidade de
realização de um chamamento público objetivando a
celebração de parceria.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570672
Direito Administrativo
No Art. 5º da Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e
alterações, normatiza que o contrato de consórcio
público será celebrado com a ratificação, mediante
lei, do protocolo de intenções. Caso assim preveja
cláusula, ele pode ser celebrado por quantas parcelas
dos entes da Federação que subscreveram o
protocolo de intenções?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570671
Direito Administrativo
Considera-se ________ atividade da administração
pública que, limitando ou disciplinando direito,
interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou
abstenção de fato, em razão de interesse público
concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos
costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao
exercício de atividades econômicas dependentes de
concessão ou autorização do Poder Público, à
tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e
aos direitos individuais ou coletivos. (Art. 78, Lei
nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966, que trata do
Sistema Tributário Nacional).
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570668
Direito Administrativo
Em consonância com o Art. 27 do Decreto nº 9.739,
de 28 de março de 2019, que trata das normas de
concursos públicos, a quem fica delegada
competência para autorizar a realização de
concursos públicos nos órgãos e nas entidades da
administração pública federal direta, autárquica e
fundacional?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570667
Direito Administrativo
Em relação ao cargo público, segundo a Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e alterações, em seu Art.
137, estabelece que a demissão ou a destituição de
cargo em comissão, por infringência de
determinados aspectos legais, incompatibiliza o exservidor para nova investidura em cargo público
federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos. Assinale qual
seria um desses aspectos legais.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570665
Direito Administrativo
Segundo o contido na Lei nº. 11.079, de 30 de
dezembro de 2004 e alterações, que normatiza
licitação e contratação de parcerias público-privadas, parceria público-privada é um contrato
administrativo de concessão. Ele pode ser firmado
em qual modalidade?
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570664
Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta quais documentos serão instruídos, no
mínimo, no processo relativo ao pregão, na forma
eletrônica, conforme disposto no Art.8 do Decreto
10.024, de 20 de setembro de 2019.
I. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
II. Parecer jurídico.
III. Ata da sessão pública, que conterá entre os vários registros os recursos propostos, as respectivas análises e as decisões.
IV. Os recursos interpostos, as respectivas análises e as decisões.
I. Designação do pregoeiro e da equipe de apoio.
II. Parecer jurídico.
III. Ata da sessão pública, que conterá entre os vários registros os recursos propostos, as respectivas análises e as decisões.
IV. Os recursos interpostos, as respectivas análises e as decisões.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570663
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta sobre improbidade
administrativa, Lei n.º 8.429, de 02 de junho de 1992
e alterações, cujo Art. 10 estabelece que constitui ato
de improbidade administrativa que notadamente
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Administrador |
Q3570661
Direito Administrativo
Pelo Art. 78 da Lei de Licitações nº 14.133, de 01 de
abril de 2021, os procedimentos auxiliares das
licitações e das contratações, que são:
I. O (a) _________ poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
II. A (o) _________ poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições previstas em lei.
III. O _________ poderá ser usado quando o objeto não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, deverão ser adotados critérios objetivos de distribuição da demanda.
I. O (a) _________ poderá ser parcial ou total, com alguns ou todos os requisitos técnicos ou de habilitação necessários à contratação, assegurada, em qualquer hipótese, a igualdade de condições entre os concorrentes.
II. A (o) _________ poderá ser usado para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, observadas as condições previstas em lei.
III. O _________ poderá ser usado quando o objeto não permitir a contratação imediata e simultânea de todos os credenciados, deverão ser adotados critérios objetivos de distribuição da demanda.
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Assistente Social |
Q3569014
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos é a
norma que disciplina o regime jurídico
dos servidores públicos civis, isto é, as
pessoas legalmente investidas em cargo
público de entidade integrante da
Administração Pública Direta, de
autarquias e de fundações públicas.
(https://blog.unyleya.edu.br/vox-juridica/dicas-de-estudo4/estatuto-dos-servidores-publicos-pontos-de-atencao)
Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I – Um dos pontos mais relevantes do regime jurídico dos servidores públicos é a estabilidade a eles conferida pelo regime jurídico aplicável.
II – A estabilidade é um direito outorgado aos servidores estatutários, investidos por meio da aprovação em concurso público, de permanecer no serviço público.
III – O direito à estabilidade não é automaticamente conferido a todo e qualquer ocupante de cargo público.
IV – O direito à estabilidade só é conferido após o decurso do prazo de 3 (três) anos de efetivo exercício do serviço público.
(https://blog.unyleya.edu.br/vox-juridica/dicas-de-estudo4/estatuto-dos-servidores-publicos-pontos-de-atencao)
Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I – Um dos pontos mais relevantes do regime jurídico dos servidores públicos é a estabilidade a eles conferida pelo regime jurídico aplicável.
II – A estabilidade é um direito outorgado aos servidores estatutários, investidos por meio da aprovação em concurso público, de permanecer no serviço público.
III – O direito à estabilidade não é automaticamente conferido a todo e qualquer ocupante de cargo público.
IV – O direito à estabilidade só é conferido após o decurso do prazo de 3 (três) anos de efetivo exercício do serviço público.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |
Q3568825
Direito Administrativo
Com referência no Estatuto do Servidor de Cordilheira Alta, é dever do servidor:
I. Ser leal às instituições a que servir.
II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
III. Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Quais estão corretas?
I. Ser leal às instituições a que servir.
II. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
III. Guardar sigilo sobre assunto da repartição.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Social
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Técnico Pedagógico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Farmacêutico |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Médico Clínico Geral |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Odontólogo |
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Pediatra |
Q3568820
Direito Administrativo
Conforme os termos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores
públicos de Cordilheira Alta, Lei Complementar nº 093/2013, o vencimento do cargo acrescido das
vantagens pecuniárias, permanentes e/ou temporárias, estabelecidas em Lei, é chamado de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias |
Q3568690
Direito Administrativo
Com base no Estatuto do Servidor de Cordilheira Alta, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos.
( ) É assegurado ao servidor requerer, pedir reconsideração ou recorrer das decisões que digam respeito aos seus interesses pessoais.
( ) A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos.
( ) É assegurado ao servidor requerer, pedir reconsideração ou recorrer das decisões que digam respeito aos seus interesses pessoais.
( ) A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cordilheira Alta - SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Técnico em Enfermagem
|
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Cordilheira Alta - SC - Assistente Odontológico |
Q3567830
Direito Administrativo
Segundo os termos do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos servidores
públicos de Cordilheira Alta, Lei Complementar nº 093/2013, o município não pagará a título de
remuneração valor menor que o do:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3567792
Direito Administrativo
Os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal,
ou real, de cada uma dessas entidades são denominados como
bens:
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Araçagi - PB
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |
Q3567782
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o prazo de
validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q3567145
Direito Administrativo
A respeito da administração pública direta e indireta,
assinale a alternativa correta:
Fonte disponível em: <reta/122630660994asil.com.br/artigos/o-que-e-administracao-direta-e-indireta/1263096094>'
Fonte disponível em: <reta/122630660994asil.com.br/artigos/o-que-e-administracao-direta-e-indireta/1263096094>'
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q3567144
Direito Administrativo
Relacione a primeira coluna de acordo com a segunda
sobre os elementos do ato administrativo:
Primeira Coluna
1.Sujeito competente ou Competência.
2.Forma.
3.Finalidade.
4.Motivo.
5.Objeto ou conteúdo.
Segunda Coluna
(__)A situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.
(__)Os atos devem respeitar a forma exigida para sua prática, a sua materialização.
(__)É dever da Administração Pública sempre buscar o interesse público.
(__)É a modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico, as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.
(__)Existe a necessidade de que o agente do ato administrativo esteja investido de competência para realizá-lo.
Fonte disponível em: < 633064466 ww.jusbrasil.com.br/artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469 >
Marque a opção que descreve a correta associação entre as colunas:
Primeira Coluna
1.Sujeito competente ou Competência.
2.Forma.
3.Finalidade.
4.Motivo.
5.Objeto ou conteúdo.
Segunda Coluna
(__)A situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.
(__)Os atos devem respeitar a forma exigida para sua prática, a sua materialização.
(__)É dever da Administração Pública sempre buscar o interesse público.
(__)É a modificação fática realizada pelo ato no mundo jurídico, as inovações trazidas pelo ato na vida de seu destinatário.
(__)Existe a necessidade de que o agente do ato administrativo esteja investido de competência para realizá-lo.
Fonte disponível em: < 633064466 ww.jusbrasil.com.br/artigos/elementos-do-ato-administrativo/346306469 >
Marque a opção que descreve a correta associação entre as colunas:
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