O Estatuto dos Servidores Públicos é a norma que disciplina...
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Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Mata de São João - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Mata de São João - BA - Assistente Social |
Q3569014
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos é a
norma que disciplina o regime jurídico
dos servidores públicos civis, isto é, as
pessoas legalmente investidas em cargo
público de entidade integrante da
Administração Pública Direta, de
autarquias e de fundações públicas.
(https://blog.unyleya.edu.br/vox-juridica/dicas-de-estudo4/estatuto-dos-servidores-publicos-pontos-de-atencao)
Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I – Um dos pontos mais relevantes do regime jurídico dos servidores públicos é a estabilidade a eles conferida pelo regime jurídico aplicável.
II – A estabilidade é um direito outorgado aos servidores estatutários, investidos por meio da aprovação em concurso público, de permanecer no serviço público.
III – O direito à estabilidade não é automaticamente conferido a todo e qualquer ocupante de cargo público.
IV – O direito à estabilidade só é conferido após o decurso do prazo de 3 (três) anos de efetivo exercício do serviço público.
(https://blog.unyleya.edu.br/vox-juridica/dicas-de-estudo4/estatuto-dos-servidores-publicos-pontos-de-atencao)
Nesse contexto, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.
I – Um dos pontos mais relevantes do regime jurídico dos servidores públicos é a estabilidade a eles conferida pelo regime jurídico aplicável.
II – A estabilidade é um direito outorgado aos servidores estatutários, investidos por meio da aprovação em concurso público, de permanecer no serviço público.
III – O direito à estabilidade não é automaticamente conferido a todo e qualquer ocupante de cargo público.
IV – O direito à estabilidade só é conferido após o decurso do prazo de 3 (três) anos de efetivo exercício do serviço público.