🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.171 questões

Q2394832 Direito Administrativo
Alaíde, durante toda sua gravidez, realizou acompanhamento pré-natal em hospital público. Após o parto, também realizado em hospital público, verificou-se que o feto nasceu em péssimas condições vitais, apresentando convulsões, tendo sido internado em leito de UTI com grave quadro clínico em decorrência de Sofrimento Fetal Agudo, Asfixia Perinatal Grave e Síndrome Hipóxico-Isquêmica, tendo permanecido internado na UTI por quase nove meses. Em decorrência de tais complicações, evoluiu com encefalopatia crônica (paralisia cerebral com graves sequelas neurológicas irreversíveis), com dependência total de terceiros para sua sobrevivência e acompanhamento médico especializado e contínuo. O laudo do perito judicial concluiu que as lesões graves e irreversíveis decorreram de imperícia grave da equipe médica que realizou o parto.

Nesse caso em análise:
Alternativas
Q2394830 Direito Administrativo
Determinado contrato administrativo previa que a obtenção de licenciamento ambiental para realização da obra ficaria a cargo da Administração Pública, que não toma as providências necessárias e não cumpre a obrigação assumida, rompendo os prazos contratuais avençados.

Diante do exposto, é correto afirmar que
Alternativas
Q2394829 Direito Administrativo
Em 2023, a Prefeitura de Rio Pardo do Norte contrata diretamente o cantor estreante Ari Carlos para a comemoração dos 50 anos do Município. Ocorre que em 2015, Ari Carlos foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, ao pagamento de indenização pecuniária pela contratação de menor aprendiz com 13 anos de idade.

Diante do exposto, a contratação realizada pela Municipalidade
Alternativas
Q2394828 Direito Administrativo
A empresa Beta Ltda. resulta de uma fusão da empresa Alfa Ltda. com outra sociedade em 2023, ambas pessoas jurídicas de Direito Privado. A Alfa Ltda. está sendo investigada por denúncia de facilitar a aquisição de bens por preço superior ao de mercado pela administração direta, com prejuízo ao erário público, o que teria ocorrido anteriormente à transformação societária.

No caso em análise, à luz da Lei no 8.429/92, se demonstrada a efetiva prática do ato de improbidade:
Alternativas
Q2393983 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


O termo de referência do referido processo licitatório deve conter a indicação do local de entrega dos materiais, bem como as regras para seu recebimento.

Alternativas
Q2393982 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


Obrigado a atentar ao princípio de responsabilidade fiscal, Douglas deve comparar a despesa estimada da aquisição dos materiais com a prevista no orçamento da organização.

Alternativas
Q2393981 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


Douglas deve realizar o planejamento de compras da organização em que trabalha considerando a expectativa de consumo semestral, bem como a aquisição de materiais reciclados e recicláveis.

Alternativas
Q2393980 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


Para o exame da habilitação fiscal da licitante vencedora, é suficiente a verificação da sua inscrição no CNPJ, sendo prescindível a verificação da regularidade perante a fazenda federal, estadual e(ou) municipal.

Alternativas
Q2393979 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


Para o item mencionado na situação hipotética, a aludida aquisição não pode ocorrer mediante sistema de registro de preços.

Alternativas
Q2393978 Direito Administrativo
        Douglas, servidor público, focado em compras públicas sustentáveis, é o responsável pela preparação de edital de licitação para a aquisição de materiais de estoque, para uso na própria organização. Para determinado item a ser adquirido, a organização em que Douglas trabalha integra ata de registro de preços. 

Tendo como base essa situação hipotética, julgue o item subsequente. 


O edital da licitação em tela pode ser impugnado por qualquer pessoa em razão de irregularidades ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.  

Alternativas
Q2393956 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


A modalidade de licitação a ser estabelecida depende da natureza do objeto que será licitado. 

Alternativas
Q2393955 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


O processo de licitação é composto pelas seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de habilitação; de homologação; e recursal.

Alternativas
Q2393954 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


Caracteriza-se como leilão a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Alternativas
Q2393953 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

Alternativas
Q2393952 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


É permitida a participação de pessoa física ou jurídica que tenha sido declarada inidônea, nos termos da lei, em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira. 

Alternativas
Q2393951 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


As contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da informação.

Alternativas
Q2393950 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


Cada licitação será conduzida por agente de contratação; no caso de licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação não poderá ser substituído por comissão de contratação.

Alternativas
Q2393949 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.


É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.  

Alternativas
Q2393945 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


A administração direta consiste no conjunto de pessoas jurídicas que recebem diretamente da Constituição da República suas competências políticas e administrativas.  

Alternativas
Q2393944 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.


Ocorre descentralização quando a distribuição de competências é feita dentro de uma mesma pessoa jurídica, entre órgãos sujeitos a hierarquia, gerando relações de subordinação e coordenação.

Alternativas
Respostas
28861: B
28862: A
28863: D
28864: C
28865: C
28866: C
28867: E
28868: E
28869: E
28870: C
28871: C
28872: E
28873: E
28874: C
28875: E
28876: C
28877: E
28878: C
28879: C
28880: E