Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.218 questões
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053842
Direito Administrativo
A divulgação no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP) é condição indispensável para a
eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de
contratação direta, essa divulgação deve observar o
prazo de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053841
Direito Administrativo
Conforme a Lei n. 14.133/2021, o prazo de vigência
da ata de registro de preços é de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053840
Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, o prazo mínimo para apresentação de
propostas e lances, contados a partir da data de
divulgação do edital de licitação, para licitação em que
se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou
de melhor técnica ou conteúdo artístico, são de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053838
Direito Administrativo
O processo licitatório deve respeitar os princípios
fundamentais da Administração Pública para assegurar
a transparência em todas as etapas. Nesse sentido,
assinale a alternativa que se refere ao princípio que
garante tratamento igualitário a todos os licitantes, sem
qualquer preferência ou favoritismo.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053837
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 14.133/2021, analise os
itens abaixo e a seguir marque a alternativa correta.
I. Leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II. Bens e serviços comuns são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como serviços especiais.
III. Diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
I. Leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
II. Bens e serviços comuns são aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos como serviços especiais.
III. Diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053836
Direito Administrativo
Qual o princípio da Administração pública que
busca tratar os iguais de forma igual e os desiguais de
forma desigual na medida de suas desigualdades?
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053835
Direito Administrativo
No que diz respeito à forma de realização das
licitações, com base na Lei n. 14.133/2021, assinale a
alternativa que é falsa.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053834
Direito Administrativo
Marque a alternativa que indica a modalidade de
licitação destinada à escolha de trabalho técnico,
científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o
de melhor técnica ou conteúdo artístico, e que também
se aplica à concessão de prêmio ou remuneração ao
vencedor.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053833
Direito Administrativo
Considerando a Lei de Licitações e Contratos (Lei
n. 14.133/2021), classifique as seguintes sentenças
como verdadeiras (V) ou falsas (F). Em seguida,
assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
(___) A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. (___) O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia previstos na alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º da Lei n. 14.133/2021. (___) É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de outros serviços e compras. (___) No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053832
Direito Administrativo
A Prefeitura Municipal de Baliza – GO decidiu
iniciar um processo licitatório para a contratação de
serviços especiais, caracterizados por sua alta
heterogeneidade e complexidade, impossibilitando sua
descrição como serviços comuns. Nesse contexto, a
Administração optou por realizar uma licitação na
modalidade Concorrência, adotando o critério de
julgamento Técnica e Preço. Com base nas disposições
da Lei n. 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053831
Direito Administrativo
O Município de Baliza está em processo de
planejamento para a contratação de uma empresa
especializada na prestação de serviços de engenharia. O
valor estimado para essa contratação é inferior a R$ 75.000,00, o que torna o projeto viável e alinhado às
diretrizes de economia pública. Com o objetivo de
atender às necessidades da comunidade local e
melhorar a infraestrutura do município, a administração
municipal decidiu seguir todos os procedimentos legais
previstos na Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021). Diante
disso, é correto afirmar que, no presente caso, a
licitação é:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053830
Direito Administrativo
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos vigente, assinale a alternativa que
corresponde à modalidade de licitação para a
contratação de bens e serviços especiais, bem como de
obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo
critério de julgamento pode ser menor preço, melhor
técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior
retorno econômico ou maior desconto:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Analista Administrativo de Licitação |
Q3053829
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n. 14.133/2021, que trata
das Licitações e Contratos Administrativos, assinale a
alternativa que se refere a uma modalidade de licitação
não prevista no rol de modalidades do artigo 28.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |
Q3053780
Direito Administrativo
Em relação à concentração e desconcentração das
organizações administrativas, analisar a sentença.
Concentração diz respeito às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas (2ª parte).
A sentença está:
Concentração diz respeito às atribuições que são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica (1ª parte). A desconcentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |
Q3053777
Direito Administrativo
Em relação aos poderes da administração, o autor Hely
Lopes Meireles diz o seguinte:
“É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.”
Este trecho está caracterizando o poder:
“É o poder que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.”
Este trecho está caracterizando o poder:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |
Q3053774
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, o leilão é a modalidade para
alienação de bens imóveis legalmente apreendidos, a quem
oferecer:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Oficial Administrativo |
Q3053773
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade
Administrativa, o sistema de responsabilização por atos de
improbidade tem como objetivo:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador |
Q3053368
Direito Administrativo
Durante o trâmite de processo licitatório, a empresa
“ABC”, por ter contribuído para o financiamento da
campanha de adversário político do prefeito, foi
desclassificada imotivadamente. Nesse cenário, é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador |
Q3053367
Direito Administrativo
Sobre o conjunto de elementos ou requisitos básicos
constitutivos da manifestação da vontade da Administração,
analisar os itens.
I. Os requisitos do ato administrativo são: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
II. Objeto é a situação de fato ou de direito que autoriza a prática do ato.
III. São indelegáveis: as competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os requisitos do ato administrativo são: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
II. Objeto é a situação de fato ou de direito que autoriza a prática do ato.
III. São indelegáveis: as competências exclusivas, a edição de atos normativos e a decisão de recursos.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Administrador |
Q3053366
Direito Administrativo
Sobre as empresas públicas, sociedades de economia
mista e subsidiárias, que têm características em comum,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
( ) Possibilidade de falência.
( ) Possibilidade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
( ) Obrigatoriedade de realização de concurso público.
( ) Sofrem controle pelos Tribunais de Contas, Poder Legislativo e Judiciário.
( ) Possibilidade de falência.
( ) Possibilidade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas.
( ) Obrigatoriedade de realização de concurso público.
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