🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 100.178 questões

Q3139466 Direito Administrativo
A organização administrativa é o estudo da estrutura e funcionamento da administração pública. A administração pública desempenha diversas funções sempre na observância de atender ao interesse geral. A aplicação de sanções administrativas na Administração Pública é de responsabilidade de entes públicos que exercem a função administrativa. Analise dos exemplos abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F), quais correspondem a sansões administrativas:

(__)Advertência.
(__)Impedimento de licitar e contratar.
(__)Cassação do registro do produto.
(__)Suspensão de fornecimento de produtos ou serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3139393 Direito Administrativo
O enriquecimento ilícito é classificado quando o agente público utiliza o seu cargo e as suas atribuições para obter vantagem econômica em proveito próprio ou para outra pessoa, causando, dessa forma, detrimento à instituição pública. Para exemplificar essa situação, vamos, hipoteticamente, imaginar que um assistente administrativo de uma prefeitura comprou à vista um carro importado avaliado em torno de R$1 milhão. Considerando o salário base da categoria, que pode girar em torno dos R$2 mil por mês, seria impossível imaginar essa compra a partir do seu patrimônio ou da sua renda. Assim, caso o caso seja percebido e denunciado, esse agente público pode ser julgado a partir da: 
Alternativas
Q3139382 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir:

“O interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administrativos negociais e nos contratos públicos, casos em que é lícito conjugar a pretensão do particular com o interesse coletivo. É vedado praticar ato administrativo visando unicamente a satisfazer interesses privados, por favoritismo ou perseguição dos agentes governamentais”.

O fragmento acima refere-se a que princípio da administração pública:
Alternativas
Q3138949 Direito Administrativo
Ana, Técnica Legislativa, precisa elaborar um parecer para a Diretoria da Câmara. Ao realizar tal atividade, ela emite um ato administrativo discricionário. Qual dos seguintes elementos caracteriza esse tipo de ato? 
Alternativas
Q3138948 Direito Administrativo
Durante um processo licitatório na Câmara, Paulo, Técnico Legislativo, percebeu que a modalidade de licitação escolhida foi a tomada de preços, a qual apresenta como principal característica dessa modalidade:
Alternativas
Q3138946 Direito Administrativo
Carlos, Técnico Legislativo, ao ser questionado sobre a gestão dos recursos públicos, menciona que a administração pública deve obedecer ao princípio da legalidade. O que isso significa na prática?
Alternativas
Q3138142 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 traz novos critérios de julgamento nas licitações públicas, visando maior transparência e eficiência nas contratações. Um dos critérios previstos é o "maior retorno econômico", que consiste em:
Alternativas
Q3138134 Direito Administrativo
A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, prevê a responsabilização dos agentes públicos e fornecedores em caso de descumprimento das normas contratuais. Essa responsabilização pode ocorrer nas esferas administrativa, civil e penal. Sendo assim, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3138124 Direito Administrativo
A Nova Lei nº 14.133/2021, que trata sobre Licitações, estabelece procedimentos mais rigorosos para a fase preparatória das contratações públicas, com o objetivo de prevenir problemas durante a execução do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, uma das etapas obrigatórias nessa fase é:
Alternativas
Q3138121 Direito Administrativo
Marque a alternativa correta. A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, moderniza e unifica as normas de licitações públicas no Brasil. Entre as modalidades de licitação previstas pela lei, destaca-se o diálogo competitivo, que é aplicável quando:
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3137505 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações 14.133/2021 em relação à antiga Lei 8.666/1993, trouxe um novo critério de julgamento de licitações. Esse critério é: 
Alternativas
Q3137494 Direito Administrativo
As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública. Uma dessa cláusulas é:
Alternativas
Q3137460 Direito Administrativo
Durante um atendimento ao público, João, servidor administrativo, recebe uma solicitação de acesso a um documento. Ele sabe que a Administração Pública deve seguir certos princípios para garantir a transparência e a ética. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta qual princípio ele está cumprindo ao permitir o acesso a esse documento.
Alternativas
Q3137459 Direito Administrativo
Em um processo de contratação pública, o Assistente Administrativo precisa seguir procedimentos específicos para aprovar a compra de um novo equipamento. Neste caso, a decisão é pautada por normas rígidas e sem margem para escolha. Esse tipo de decisão se baseia no:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3137458 Direito Administrativo
Em um departamento público, a chefe decide revogar um ato administrativo que não é mais conveniente para os interesses do serviço. Essa decisão é possível quando:
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3137455 Direito Administrativo
A servidora Clara é designada para participar da fase inicial de um processo licitatório. De acordo com a Lei nº 14.133/21, a primeira fase desse processo é chamada de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3137452 Direito Administrativo
Carlos é responsável pela verificação de documentos de uma empresa que deseja atuar em um ramo regulado pela Administração Pública. Esse controle prévio exercido pela Administração para garantir a adequação às normas legais é uma função do:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3137448 Direito Administrativo
Joana trabalha em uma repartição pública e precisa iniciar um processo de compra para suprimentos. De acordo com a Lei nº 14.133/21, qual é uma das etapas iniciais que deve ser observada?
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3137446 Direito Administrativo
Em uma repartição pública, o chefe do setor decide anular um ato administrativo que foi praticado em desacordo com a Lei. Nesse caso, a decisão de anular o ato é fundamentada pela necessidade de:
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3137442 Direito Administrativo
Durante um processo de licitação, a Administração Pública deve sempre buscar a proposta mais vantajosa para o interesse público. Esse princípio, que orienta a busca pelo melhor custo-benefício, é conhecido como:
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
20981: B
20982: C
20983: D
20984: A
20985: D
20986: A
20987: B
20988: D
20989: D
20990: A
20991: A
20992: C
20993: D
20994: D
20995: D
20996: D
20997: C
20998: B
20999: A
21000: A