Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

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Q4021878
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública , Serviços Públicos ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Coveiro |
Q4021878 Direito Administrativo
As rotinas administrativas e a legislação aplicável aos cemitérios são fundamentais para garantir que os serviços funerários ocorram com organização, legalidade, segurança sanitária e respeito às famílias. No que tange às rotinas administrativas e legislação, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__) O título de aforamento garante o uso perpétuo do solo cemiterial pela família.
(__) A certidão de óbito é um dos documentos normalmente exigidos que autorizam legalmente o sepultamento.
(__) O cemitério público pode negar sepultamento por falta de pagamento imediato.
(__) O translado interestadual de corpos exige guia de trânsito fornecida pela polícia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4021662
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Angiologista |
Q4021662 Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava orientar a ampliação da oferta de serviços especializados e melhorar a organização regional da assistência à saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio atua apenas como instância administrativa de coordenação, enquanto outros sustentaram que sua finalidade inclui cooperação entre os entes federados para ampliar serviços assistenciais. Diante das divergências, a coordenação jurídica solicitou que a definição fosse extraída exclusivamente da redação do Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Alternativas
Q4021661
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Angiologista |
Q4021661 Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e representantes estaduais envolvidos na gestão do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela necessidade de garantir estabilidade administrativa e continuidade na prestação de serviços especializados de saúde à população regional. Alguns participantes defenderam que o consórcio deveria possuir prazo determinado para reavaliação periódica, enquanto outros argumentaram que o Estatuto estabelece duração contínua para a entidade.
A questão foi então encaminhada para análise com base exclusivamente no texto estatutário. Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4021660
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Angiologista |
Q4021660 Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do consórcio e da organização da governança institucional. Alguns participantes questionaram se o exercício da função de Presidente gera remuneração específica, considerando a complexidade das atribuições administrativas e representativas do cargo. Para esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente o Estatuto do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4021654
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Angiologista |
Q4021654 Direito Administrativo
Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios e a prestação de serviços aos entes consorciados. Também foram analisados os instrumentos administrativos utilizados para garantir a cooperação entre os entes federativos. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem qual das alternativas apresentadas não corresponde a uma possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA). 
Alternativas
Q4021610
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nutricionista |
Q4021610 Direito Administrativo
Durante reunião institucional realizada entre gestores municipais e representantes do Estado da Bahia, integrantes do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso discutiram o processo de escolha da autoridade responsável pela condução administrativa e política da entidade. A pauta incluiu a análise do procedimento de eleição da Presidência do consórcio, especialmente quanto à forma de votação, ao quórum exigido para a escolha e à duração do mandato. Alguns participantes defenderam a adoção de maioria simples para a eleição, enquanto outros sustentaram que o Estatuto estabelece regra mais rigorosa para a escolha do dirigente máximo da instituição. Diante da divergência, a assessoria jurídica recomendou que a resposta fosse buscada exclusivamente no texto do Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4021609
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nutricionista |
Q4021609 Direito Administrativo
Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a oferta de serviços especializados em determinados períodos de maior pressão assistencial, a administração do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar mecanismo excepcional de contratação de prestadores de serviços de saúde. Durante a análise normativa, foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento para qualquer atividade administrativa do consórcio, credenciamento substitutivo de concurso público e credenciamento restrito a situação específica prevista no instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo de Intenções, especialmente o inciso que passou a autorizar determinada modalidade de contratação para finalidade delimitada. Considerando apenas o texto vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Alternativas
Q4021607
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nutricionista |
Q4021607 Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada na sede administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, gestores municipais discutiam a natureza jurídica da entidade para fins de responsabilização administrativa, gestão de patrimônio e aplicação das normas de direito público. Na ocasião, um dos consultores jurídicos afirmou que o consórcio possui personalidade jurídica própria, o que lhe permite celebrar contratos, firmar convênios e exercer competências administrativas em nome próprio, desde que respeitados os princípios da administração pública e as normas que regem a gestão associada de serviços públicos. Outro participante levantou questionamento acerca da natureza institucional do consórcio, indagando se se trataria de uma associação privada, uma entidade de cooperação administrativa ou uma autarquia interfederativa. Para esclarecer o ponto, foi solicitado que a análise se baseasse estritamente na redação literal do Estatuto do Consórcio, especialmente no dispositivo que trata da natureza e personalidade jurídica da entidade.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência. 
Alternativas
Q4021603
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Nutricionista |
Q4021603 Direito Administrativo
Com a entrada em vigor das alterações promovidas na disciplina de gestão de pessoas do Consórcio, a Diretoria Administrativa reuniu coordenadores e assessores para uniformizar o entendimento sobre o regime jurídico aplicável ao quadro próprio da associação pública. Alguns participantes sustentavam que, por se tratar de entidade de direito público, o regime deveria ser estatutário. Outros afirmavam que o texto aditivo manteve regime diverso, expressamente vinculado à legislação trabalhista, sem afastar a exigência de ingresso por certame público. Para encerrar a divergência, a consultoria jurídica orientou que a interpretação fosse feita com base estrita na literalidade da cláusula modificada, especialmente no inciso que trata do regime jurídico do pessoal do quadro do Consórcio e da forma de admissão correspondente.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Termo Aditivo nº 01/2025 ao Contrato de Consórcio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Alternativas
Q4021561
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista (Espirometria) |
Q4021561 Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava orientar a ampliação da oferta de serviços especializados e melhorar a organização regional da assistência à saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio atua apenas como instância administrativa de coordenação, enquanto outros sustentaram que sua finalidade inclui cooperação entre os entes federados para ampliar serviços assistenciais. Diante das divergências, a coordenação jurídica solicitou que a definição fosse extraída exclusivamente da redação do Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Alternativas
Q4021559
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista (Espirometria) |
Q4021559 Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e representantes estaduais envolvidos na gestão do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela necessidade de garantir estabilidade administrativa e continuidade na prestação de serviços especializados de saúde à população regional. Alguns participantes defenderam que o consórcio deveria possuir prazo determinado para reavaliação periódica, enquanto outros argumentaram que o Estatuto estabelece duração contínua para a entidade. A questão foi então encaminhada para análise com base exclusivamente no texto estatutário.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4021558
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista (Espirometria) |
Q4021558 Direito Administrativo
Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4021557
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista (Espirometria) |
Q4021557 Direito Administrativo
Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios e a prestação de serviços aos entes consorciados. Também foram analisados os instrumentos administrativos utilizados para garantir a cooperação entre os entes federativos. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem qual das alternativas apresentadas não corresponde a uma possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.
Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4021554
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Pneumologista (Espirometria) |
Q4021554 Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do consórcio e da organização da governança institucional. Alguns participantes questionaram se o exercício da função de Presidente gera remuneração específica, considerando a complexidade das atribuições administrativas e representativas do cargo. Para esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente o Estatuto do consórcio.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4021512
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Infectologista |
Q4021512 Direito Administrativo
Durante reunião institucional destinada à análise da estrutura administrativa do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi discutida a natureza da função exercida pela Presidência da entidade. O debate ocorreu no contexto da avaliação das responsabilidades atribuídas aos dirigentes do consórcio e da organização da governança institucional. Alguns participantes questionaram se o exercício da função de Presidente gera remuneração específica, considerando a complexidade das atribuições administrativas e representativas do cargo. Para esclarecer a dúvida, decidiu-se consultar exclusivamente o Estatuto do consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).situação 
Alternativas
Q4021510
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Infectologista |
Q4021510 Direito Administrativo
Durante treinamento institucional realizado para profissionais recém-integrados ao Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi apresentado o regime disciplinar aplicável aos empregados da instituição. A atividade abordou as penalidades previstas nas normas internas e os procedimentos adotados em caso de descumprimento de deveres funcionais. Os instrutores destacaram que o sistema disciplinar prevê diferentes medidas, aplicáveis conforme a gravidade da infração cometida e os antecedentes funcionais do profissional. Com base nas disposições normativas apresentadas, os participantes foram convidados a analisar algumas afirmações relativas às penalidades previstas no Regimento Interno. Desta maneira, analise as afirmativas a seguir e assinale as corretas:

I. Advertência verbal constitui orientação formal registrada diante de descumprimento de normas.
II. Suspensão pode ser aplicada por até quinze dias sem remuneração.
III. Demissão pode ocorrer após processo administrativo disciplinar.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4021509
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Infectologista |
Q4021509 Direito Administrativo
Durante reunião técnica realizada entre médicos especialistas da Policlínica Regional e gestores municipais consorciados, discutiu-se a finalidade institucional do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso. A reunião buscava orientar a ampliação da oferta de serviços especializados e melhorar a organização regional da assistência à saúde. Alguns participantes afirmaram que o consórcio atua apenas como instância administrativa de coordenação, enquanto outros sustentaram que sua finalidade inclui cooperação entre os entes federados para ampliar serviços assistenciais. Diante das divergências, a coordenação jurídica solicitou que a definição fosse extraída exclusivamente da redação do Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina ou jurisprudência.
Alternativas
Q4021507
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Infectologista |
Q4021507 Direito Administrativo
Durante capacitação institucional realizada para médicos e gestores das unidades vinculadas ao consórcio, foram discutidas as possibilidades jurídicas que permitem ao Consórcio cumprir suas finalidades. A apresentação abordou a aquisição de bens, a celebração de convênios e a prestação de serviços aos entes consorciados. Também foram analisados os instrumentos administrativos utilizados para garantir a cooperação entre os entes federativos. Ao final da exposição, solicitou-se aos participantes que identificassem qual das alternativas apresentadas não corresponde a uma possibilidade prevista no Estatuto do Consórcio.

Assinale a alternativa INCORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Q4021505
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Infectologista |
Q4021505 Direito Administrativo
Durante reunião administrativa realizada entre gestores municipais e representantes técnicos do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se a organização do funcionamento da Assembleia Geral, considerada a instância máxima de deliberação do consórcio. A pauta tratava da definição do calendário institucional e da observância dos procedimentos formais de convocação das reuniões ordinárias, com o objetivo de assegurar a participação adequada dos representantes dos entes consorciados nas decisões colegiadas. Alguns participantes defenderam a realização de reuniões mais frequentes, enquanto outros sustentaram que a periodicidade e a forma de convocação já estão expressamente previstas na norma estatutária da entidade. Diante da divergência, a assessoria jurídica orientou que a resposta deveria ser buscada exclusivamente no texto normativo que disciplina o funcionamento da Assembleia Geral.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA). 
Alternativas
Q4021503
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: CISRP Prova: IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Infectologista |
Q4021503 Direito Administrativo
Durante reunião estratégica entre gestores municipais e representantes estaduais envolvidos na gestão do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, discutiu-se o planejamento institucional de longo prazo da entidade. O debate foi motivado pela necessidade de garantir estabilidade administrativa e continuidade na prestação de serviços especializados de saúde à população regional. Alguns participantes defenderam que o consórcio deveria possuir prazo determinado para reavaliação periódica, enquanto outros argumentaram que o Estatuto estabelece duração contínua para a entidade. A questão foi então encaminhada para análise com base exclusivamente no texto estatutário.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Estatuto do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso (BA).
Alternativas
Respostas
561: D
562: C
563: B
564: A
565: B
566: B
567: D
568: E
569: C
570: B
571: A
572: B
573: D
574: B
575: B
576: A
577: E
578: B
579: B
580: D
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