Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.152 questões

Q3933849 Direito Administrativo
A modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras na qual a administração pública realiza conversas com licitantes previamente selecionados, mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades é denominada
Alternativas
Q3933848 Direito Administrativo
Assinale a opção em que são corretamente citadas características das empresas públicas. 
Alternativas
Q3933847 Direito Administrativo
A responsabilidade civil da administração é
Alternativas
Q3933846 Direito Administrativo
O ato unilateral e vinculado, por meio do qual a administração pública reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público, denomina-se 
Alternativas
Q3933802 Direito Administrativo
Assinale a opção em que é indicada a qualificação jurídica conferida a uma autarquia ou fundação pública já existente que, mediante a celebração de um contrato de gestão com o órgão supervisor, passa a desfrutar de maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
Alternativas
Q3933771 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n.º 11.531/2023, é permitida a celebração de convênios e de contratos de repasse
Alternativas
Q3933768 Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 13.019/2014, a parceria entre a administração pública e organizações da sociedade civil é definida como o conjunto de
Alternativas
Q3933762 Direito Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens a seguir.

I O dano ao erário causado por conduta culposa inviabiliza o seu enquadramento como ato de improbidade administrativa.
II Havendo a anonimização dos dados pessoais, a informação poderá ser tratada pelo controlador para a realização de pesquisa.
III O dever de promover o acesso à informação pelos órgãos públicos é inaplicável às informações produzidas ou custodiadas por pessoa física que já tenha tido vínculo com o poder público.
IV O termo inicial para a contagem do prazo de restrição de acesso à informação, em regra, é o primeiro dia útil subsequente à data do pedido de acesso.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3933753 Direito Administrativo
Acerca da delegação no processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3933752 Direito Administrativo
Assinale a opção em que é corretamente citada entidade da administração pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por descentralização.
Alternativas
Q3933751 Direito Administrativo
A atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público denomina-se poder
Alternativas
Q3933750 Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação aos agentes administrativos.
Alternativas
Q3933749 Direito Administrativo
O atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria administração pública denomina-se
Alternativas
Q3933682 Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do servidor público por danos causados ao patrimônio público. 
Alternativas
Q3933680 Direito Administrativo
A alienação de imóveis da administração pública 
Alternativas
Q3933669 Direito Administrativo
Os rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados de
Alternativas
Q3933637 Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens a seguir.
I Para o enquadramento de uma conduta como ato de improbidade, é indispensável que a lesão patrimonial ocorra contra uma entidade pública.
II A solicitação de acesso à informação deve ser motivada, ainda que o acesso seja de interesse público.
III Em hipóteses específicas, é viável o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular.
IV A classificação da informação como reservada possibilita a restrição de acesso a ela durante o prazo de 5 anos.
Assinale a opção correta.
Alternativas
Q3933632 Direito Administrativo
A culpa concorrente da vítima em face da responsabilidade civil do Estado 
Alternativas
Q3933631 Direito Administrativo
A pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujo capital é de titularidade exclusiva de pessoas de direito público e cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público é denominada
Alternativas
Q3933630 Direito Administrativo
Assinale a opção em que é corretamente denominado o serviço público que não é assumido nem executado pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas é por ele autorizado, regulamentado e fiscalizado.
Alternativas
Respostas
5621: E
5622: D
5623: E
5624: D
5625: A
5626: D
5627: E
5628: A
5629: C
5630: B
5631: E
5632: D
5633: D
5634: A
5635: D
5636: C
5637: D
5638: A
5639: E
5640: D