Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Q882311
Direito Administrativo
Na materialização do interesse
público, é correto afirmar que a administração
pública deverá observar que:
Q882310
Direito Administrativo
A respeito da Lei de
Improbidade Administrativa, é INCORRETO
afirmar que:
Q882308
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade
civil, improbidade administrativa e as
respectivas ações judiciais, é correto afirmar
que:
Q882307
Direito Administrativo
Segundo a atual jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal, quanto ao processo
administrativo disciplinar, é INCORRETO
afirmar que:
Q882305
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta
quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de
Gierke” conforme definição utilizada pela
doutrina brasileira majoritária.
Q882304
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta,
considerando o entendimento majoritário da
doutrina brasileira em relação aos atos
administrativos:
Q882303
Direito Administrativo
Sobre o princípio da
publicidade, é INCORRETO afirmar que:
Q882302
Direito Administrativo
Em um Estado do sul do país,
um servidor detentor de cargo em comissão de
Assessor Especialista nível 3 foi desligado de
suas funções em razão da notícia de
cometimento de crime doloso contra a vida. O
ato de exoneração foi justificado pela
ocorrência desse fato. Meses após a
exoneração, o ex-servidor comprovou junto à
administração pública ter ocorrido um
equívoco. Foi comprovado judicialmente que o
crime fora cometido por terceiro, pessoa
homônima ao ex-servidor. Por isso, requereu,
administrativamente, a nulidade do ato de
exoneração e o retorno às funções e
indenização por danos morais e materiais. A
Procuradoria Jurídica opinou pela possibilidade
de deferimento do pedido de retorno ao cargo,
deixando para um segundo momento a análise
da solicitação de indenização. Logo, é possível
afirmar que um dos fundamentos da orientação
jurídica foi:
Q882301
Direito Administrativo
A expressão “garantidor
universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela
doutrina brasileira e referida em acórdãos do
Supremo Tribunal Federal e expressa:
Q882300
Direito Administrativo
A súmula vinculante nº 13 do
Supremo Tribunal Federal trata da vedação de
nepotismo na nomeação de parentes para o
exercício de cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em
comissão ou de confiança ou, ainda, de função
gratificada na administração pública direta e
indireta em qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
NÃO é considerado ato de nepotismo a
nomeação:
Q882299
Direito Administrativo
NÃO é característica da
administração pública extroversa:
Q882297
Direito Administrativo
A evolução do Direito
Administrativo no Estado Democrático de
Direito permite afirmar ter ocorrido certa
relativização do princípio da supremacia do
interesse público. Sendo assim, é correto
afirmar que um dos elementos inovadores que
representa essa relativização é:
Q882296
Direito Administrativo
Em relação aos agentes
públicos, é correto afirmar que:
Q882295
Direito Administrativo
Assinale a alternativa
INCORRETA considerando a posição majoritária
da doutrina brasileira sobre o assunto.
Q882294
Direito Administrativo
Segundo o predominante
entendimento da doutrina brasileira, são
limitações ao poder discricionário da
administração pública, EXCETO a:
Q882274
Direito Administrativo
Em relação aos órgãos de controle na administração pública, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Contadoria e Auditoria Geral do Estado (CAGE) é responsável pelo controle interno do Estado e integra a estrutura da Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande Sul.
( ) Os sistemas de controle interno têm como uma das suas finalidades comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública.
( ) O controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE – RS).
( ) Não é competência do TCE – RS a avaliação da eficácia dos sistemas de controle interno dos órgãos e entidades por ele fiscalizados.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Q882273
Direito Administrativo
A Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Rio Grande do Sul (AGERGS) possui natureza
_________, fazendo parte da administração
_________ do Estado do Rio Grande do Sul
sendo de direito _________ a sua
personalidade jurídica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q882268
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação nas seguintes hipóteses, EXCETO para:
Q882267
Direito Administrativo
De acordo com a Lei
nº 8.666/1993, quando da contratação de bens
e serviços por meio de processo licitatório, será
assegurada preferência, quando da igualdade
de condições como critério(s) sucessivo(s) de
desempate, aos bens e serviços:
I. Produzidos no País. II. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. III. Produzidos ou prestados por empresas que possuam atestado de competência técnica e gerencial. IV. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Quais estão corretas?
I. Produzidos no País. II. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. III. Produzidos ou prestados por empresas que possuam atestado de competência técnica e gerencial. IV. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Quais estão corretas?
Q882266
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 10.520/2002,
para aquisição de bens e serviços comuns,
poderá ser adotada a licitação na modalidade
de pregão. Em relação a essa modalidade de
licitação, assinale a alternativa correta.
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