Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2230

Q1004257

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004257 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém os princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal.

A

Proporcionalidade, moralidade, eficiência, razoabilidade e legalidade.

B

Impessoalidade, publicidade, moralidade, legalidade e eficiência.

C

Legalidade, impessoalidade, proporcionalidade, finalidade pública e moralidade.

D

Autotutela, continuidade, razoabilidade, legalidade e moralidade.

E

Moralidade, confiança legítima, segurança jurídica, legalidade e impessoalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1004256

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004256 Direito Administrativo

Sobre as entidades que integram os Serviços Sociais Autônomos (Sistema S), assinale a alternativa que está de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

A

As entidades do “Sistema S” integram a Administração Direta, não possuindo autonomia administrativa.

B

As entidades do “Sistema S” estão submetidas à exigência de concurso público para a contratação de pessoal.

C

As entidades do “Sistema S” ostentam natureza de pessoa jurídica de direito público e integram a Administração Pública.

D

As contratações feitas pelas entidades integrantes do “Sistema S” se submetem ao processo licitatório disciplinado pela Lei nº 8.666/93.

E

As entidades do Sistema “S” têm natureza privada e possuem autonomia administrativa, motivo pelo qual não se submetem ao processo licitatório disciplinado pela Lei nº 8.666/93.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1004255

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004255 Direito Administrativo

A respeito das autarquias, assinale a alternativa correta.

A

A autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, criada por lei.

B

A autarquia é instituída diretamente pela lei e sua personalidade jurídica tem início com a vigência da lei criadora.

C

A criação de autarquias decorrem do processo de desconcentração administrativa, integrando essas entidades à estrutura orgânica da Administração Direta.

D

As autarquias se sujeitam, via de regra, à responsabilidade civil subjetiva.

E

As autarquias não se submetem ao regime dos precatórios ou da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1004254

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004254 Direito Administrativo

A respeito dos contratos firmados pela Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.666/93.

A

Toda prorrogação de prazo contratual deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.

B

É possível à Administração Pública firmar contrato com prazo de vigência indeterminado, tendo em vista o princípio da supremacia do interesse público.

C

A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeitos ex nunc, não desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.

D

A garantia prestada pelo contratado será restituída proporcionalmente durante a execução do contrato, acrescida de atualização monetária.

E

O uso do instrumento de contrato é obrigatório em todas as contratações administrativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1004253

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004253 Direito Administrativo

Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.

A

Via de regra o poder de polícia não é autoexecutório, dependendo de ordem judicial para ser implementado.

B

O ciclo de polícia é composto por apenas três fases: consentimento, fiscalização e coerção.

C

Em regra o exercício do poder de polícia é caracterizado pela discricionariedade.

D

É inconstitucional a atribuição, às guardas municipais, do exercício de poder de polícia de trânsito, pois tal poder é indelegável.

E

O poder de polícia pode ser praticado com o objetivo de assegurar o interesse público, ainda que suprima o núcleo essencial dos direitos fundamentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1004252

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004252 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contém exemplo de um ato administrativo enunciativo.

A

Regimento

B

Portaria

C

Autorização

D

Certidão

E

Ofício

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1004249

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004249 Direito Administrativo

José, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a imprensa fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em segredo, visto que se trata de dado sujeito à sigilo fiscal.

Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei nº 8.429/92, é correto afirmar que José

A

não cometeu ato de improbidade administrativa.

B

cometeu ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

C

cometeu ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

D

cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

E

apenas terá cometido ato de improbidade administrativa se causar lesão ao patrimônio público e se enriquecer ilicitamente.

Q1004248

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais |

Q1004248 Direito Administrativo

A respeito da dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se dispensada a licitação na hipótese em que o legislador define previamente que a contratação não será precedida de um procedimento concorrencial, ainda que a sua realização seja materialmente possível.

B

A dispensa de licitação ocorre nas situações em que o legislador autoriza o administrador, por meio de rol exemplificativo, a celebrar o contrato diretamente com o particular, sempre que tal postura se mostrar mais conveniente ao atendimento do interesse público.

C

A licitação fracassada é hipótese de dispensa de licitação e consiste na situação em que, apesar da validade de todas as condições previstas no Edital, não surgem interessados em participar da competição.

D

A licitação será inexigível sempre que a realização do processo competitivo for material ou juridicamente impossível, devendo a situação se amoldar nas hipóteses taxativamente previstas em lei.

E

O credenciamento consiste em modalidade de dispensa de licitação e permite a seleção de potenciais interessados para posterior contratação, quando houver o interesse na prestação do serviço pelo maior número de pessoas possível.

Q1004046

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente de Alunos |

Q1004046 Direito Administrativo

O Artigo 116 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trata dos deveres dos servidores federais. É dever do servidor público:

A

estar atento ao regulamento do ambiente de trabalho.

B

sindicalizar-se e organizar-se como categoria.

C

tratar com urbanidade as pessoas que o procuram.

D

participar de conselhos administrativos e fiscais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1004017

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assistente Administrativo |

Q1004017 Direito Administrativo

Para a validade dos atos administrativos, a formalização dos contratos deve obedecer a determinadas normas. O parágrafo único, do Art. 60 da Lei nº 8.666/1993, estabelece que é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a cinco por cento (5%) do limite estabelecido no Art. 23, inciso II, alínea “a” da referida Lei, feitas em regime de adiantamento. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde ao valor limite estabelecido para a dispensa da formalização do contrato administrativo para pequenas compras com pagamento à vista.

A

R$ 9.000,00.

B

R$ 8.800,00.

C

R$ 7.500,00.

D

R$ 6.500,00.

E

R$ 4.800,00.

Q1003937

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Administrador |

Q1003937 Direito Administrativo

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio (MEIRELES, 2016). Nesse sentido, atos administrativos podem ser classificados de acordo com a finalidade almejada. Em relação ao ato administrativo complexo, assinale a alternativa correta.

A

Embora perfeito, por reunir todos os elementos de sua formação, não produz seus efeitos, por não verificar o termo ou a condição de que depende sua exequibilidade ou operatividade.

B

Resulta da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado. Não importa o número de pessoas que participam da formação do ato, o que importa é a vontade unitária que expressam para dar origem derradeira ao ato colimado pela Administração.

C

Resulta da vontade única de um órgão, mas depende da verificação, por parte de outro, para se tornar exequível.

D

Apresenta-se incompleto na sua formação ou carente de um ato complementar para tornar-se exequível e operante.

E

Se forma pela conjugação de vontades de mais de um órgão administrativo. O essencial, nessa categoria de atos, é o concurso de vontades de órgãos diferentes para a formação de um ato único.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1003903

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |

Q1003903 Direito Administrativo

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/1993, a rescisão do contrato administrativo:

A

Somente pode ser judicial.

B

Pode ser unilateral, amigável ou judicial.

C

Não pode ser unilateral.

D

Ocorre pelo decurso do prazo previsto no contrato.

E

Somente poderá ser realizada pela Administração Pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1003902

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |

Q1003902 Direito Administrativo

NÃO representa caraterística dos contratos administrativos:

A

Obediência à forma prescrita em lei.

B

Presença de cláusulas exorbitantes.

C

Natureza de adesão.

D

Finalidade pública.

E

Imutabilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1003901

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IMESF Prova: FUNDATEC - 2019 - IMESF - Assessor Jurídico |

Q1003901 Direito Administrativo

De acordo com a doutrina de José dos Santos Carvalho Filho, em seu Manual de Direito Administrativo, são formas de convalidação do ato administrativo:

A

Revogação, reforma e conversão.

B

Revogação, ratificação e conversão.

C

Ratificação, reforma e conversão.

D

Confirmação, ratificação e conversão.

E

Confirmação, ratificação e reforma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1003616

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Agente Administrativo |

Q1003616 Direito Administrativo

Analise os itens a seguir sobre as características da empreitada integral:

I. Na empreitada integral, contrata-se um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias.

II. A empreitada integral é de inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

III. Na empreitada integral, contrata-se a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

Analisados os itens, pode-se afirmar que:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1003605

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Agente Administrativo |

Q1003605 Direito Administrativo

Analise os itens abaixo sobre o controle popular da Administração Pública:

I. É exemplo de controle popular o exame das contas dos municípios pelos contribuintes.

II. O controle popular sempre ocorre de forma indireta, através da atuação do cidadão em conjunto com o Ministério Público.

III. A ação popular é uma forma de controle interno popular da Administração Pública.

Analisados os itens, pode-se afirmar que:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o item III está correto.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1003604

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Agente Administrativo |

Q1003604 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta:

A

Os serviços públicos são sempre custeados por tarifas.

B

Na concessão de serviço público, a titularidade e o risco do empreendimento permanecem com a Administração Pública, dada a impossibilidade de transferência de atos de execução do poder de polícia aos particulares.

C

Quando o serviço público não é efetivamente utilizado pelo usuário, não está obrigada a Administração Pública a ser eficiente ou oferecer tarifas módicas.

D

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1003603

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Agente Administrativo |

Q1003603 Direito Administrativo

Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir:

I. Não existem órgãos unitários na Administração Pública.

II. O fenômeno da desconcentração administrativa resulta na estruturação da Administração Pública em diversos órgãos.

III. As autarquias e empresas públicas integram a chamada Administração Indireta.

Analisados os itens, pode-se afirmar que:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q1003601

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Agente Administrativo |

Q1003601 Direito Administrativo

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir:

I. O servidor público estatutário tem direito ao seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

II. O servidor público pode pedir licença para tratamento da própria saúde.

III. É dever do servidor público cumprir as ordens superiores, ainda que sejam manifestamente ilegais.

Analisados os itens, pode-se afirmar que:

A

Apenas o item I está correto.

B

Apenas o item II está correto.

C

Apenas o III está correto.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1003600

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: Câmara de Petrolina - PE Prova: IDIB - 2019 - Câmara de Petrolina - PE - Agente Administrativo |

Q1003600 Direito Administrativo

Acerca do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

A

Quanto à origem, o controle pode ser finalístico.

B

Quanto à amplitude, o controle pode ser interno ou externo.

C

O controle de legalidade está relacionado com o aspecto a ser controlado.

D

Quanto à origem, o controle pode ser hierárquico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 61.442 questões