Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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No que se refere à administração indireta, julgue o item.
A constituição de empresa pública ou de sociedade de
economia mista independerá de prévia autorização legal, em observância ao princípio da livre concorrência.
No que se refere à administração indireta, julgue o item.
A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
O ato administrativo enunciativo resulta da soma de
vontades de dois ou mais órgãos para a formação de um
único ato.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
O ato administrativo negocial ocorre quando a
manifestação de vontade da Administração Pública
coincide com a do particular.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
O ato administrativo composto estipula regras para dar
fiel cumprimento à lei.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
Dentro dos limites legais, o ato administrativo vinculado permite ao administrador fazer juízo de valor.
Quanto às espécies de ato administrativo, julgue o item.
O ato administrativo ordinatório aplica punição aos
servidores ou usuários do serviço público.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
O controle interno é realizado apenas no âmbito do
Poder Executivo.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
O direito de petição e a ação popular são instrumentos
de controle administrativo.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
É exemplo de controle interno da Administração Pública
o realizado por intermédio de ações judiciais.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
O controle finalístico realizado pela administração direta
ao supervisionar a administração indireta depende de
previsão legal.
Acerca do controle interno e do controle externo da Administração Pública, julgue o item.
Não se admite controle judicial dos atos discricionários.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
O conceito de supremacia do interesse público é
indeterminável.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A vedação ao nepotismo é um exemplo de aplicação do princípio da moralidade pública e da impessoalidade.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A moralidade administrativa é baseada na concepção
pessoal do agente público a respeito da conduta a ser
praticada.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A avaliação de desempenho como condição para a aquisição da estabilidade pelo servidor público é consequência direta do princípio da eficiência.
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.
A atuação do agente público deve ser regida por
honestidade, boa‐fé e autonomia da vontade.
Em conformidade com o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, no tocante ao provimento e vacância do cargo público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, quando o servidor for nomeado, mas não se apresentar para tomar posse.
( ) O servidor, que tomar posse em outro cargo inacumulável, será exonerado a pedido ou de ofício.
( ) A vacância do cargo público decorrerá de demissão, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão a pedido ou a juízo da autoridade competente.
Assinale a sequência correta.
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