Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 64.114 questões
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743058
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, segundo Carvalho Filho, são ajustes firmados entre a Administração Pública e um
particular, que pode ser pessoa física ou jurídica, regulado pelo direito público e cujo objeto traduza o interesse
público. Os contratos administrativos reúnem certas características que são:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743056
Direito Administrativo
Para bem desenvolver suas funções, os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais. São os
chamados poderes administrativos que são:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743055
Direito Administrativo
Entre os princípios fundamentais da Administração Pública, consta o princípio da impessoalidade que determina:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743027
Direito Administrativo
Quando a lei estipula todos os requisitos e elementos necessários para a validade dos atos da Administração
Pública, está se falando do:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743026
Direito Administrativo
Pressuposto de fato e de direito que fundamenta o ato administrativo. Conjunto de situações que levam a administração a praticar o ato. Estamos falando de qual requisito de ato administrativo?
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743022
Direito Administrativo
Entre os atributos do ato administrativo, pode-se citar:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743021
Direito Administrativo
A Administração Pública, fazendo uso de seu poder discricionário, pode revogar seus atos administrativos, por
razão de conveniência e oportunidade. Analise as situações abaixo que tratam da revogação de atos administrativos e assinale a correta:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743016
Direito Administrativo
Na Administração Pública, todo e qualquer ato administrativo, deve, necessariamente, estar previsto em lei. Isso
está disposto no princípio da:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743009
Direito Administrativo
Ao agente público que cometer ato ilícito ou que exercer suas funções de forma irregular, desde que garantido
o direito ao contraditório e ampla defesa, poderá ser imputada responsabilização:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743006
Direito Administrativo
A Constituição Federal dispõe que “A administração pública direta, indireta, de qualquer dos Poderes da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”. Como forma de atender aos preceitos constitucionais, principalmente no
tocante aos princípios da publicidade, impessoalidade e eficiência, faz-se necessário que os documentos produzidos na esfera pública sejam norteados por atributos como:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743002
Direito Administrativo
Para atuar como servidor público, é necessário o acesso a um cargo, emprego ou função pública. Analise as
opções abaixo que versam sobre os cargos, empregos e funções públicas e indique as que estiverem corretas:
I- Cargo público é o lugar dentro da organização funcional, ocupado por servidor público, com funções específicas e remuneração fixada em lei.
II- Quem ocupa um cargo público não pode ocupar uma função pública.
III- Quem ocupa um emprego público, necessariamente, ocupa um cargo público.
IV- Quem ocupa um emprego público não ocupa um cargo público.
V- Candidato aprovado em concurso público e nomeado tem direito a um emprego público.
Estão corretas:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1743001
Direito Administrativo
Os agentes públicos são as pessoas que, através do seu trabalho, fazem com que a Administração Pública
traga resultados para a sociedade. Pelo número expressivo de pessoas que compõem esse grupo e para melhor
entender à distribuição e função de cada servidor público, convencionou-se classificá-los em:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742988
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém uma forma originária de provimento do cargo público:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742986
Direito Administrativo
“Como todo ato jurídico, o ato administrativo forma-se pela conjugação de alguns elementos, os quais, por sua
vez, devem atender a preceitos legais para a produção de efeitos jurídicos válidos” (MEDAUAR, Odete. Direito
Administrativo Moderno. 12ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 135).
Segundo a doutrina tradicional do Direito Administrativo, são elementos do ato administrativo:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742985
Direito Administrativo
A compreensão da estrutura da Administração Pública brasileira está ligada com os conceitos de desconcentração e descentralização. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2019 - Câmara de Timbó - SC - Agente Administrativo |
Q1742984
Direito Administrativo
Segundo a doutrina tradicional do Direito Administrativo brasileiro, os princípios que estruturam o regime jurídico-administrativo, que consagra um conjunto de prerrogativas e sujeições à Administração Pública, são:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741121
Direito Administrativo
No que tange aos Contratos Administrativos, julgue as
proposições com (V) para Verdadeira e (F) para Falsa e assinale a
alternativa com a única sequência de respostas correta.
( ) Em razão do Princípio do formalismo moderado que inspira as atividades da Administração pública, os contratos podem ser formalizados por instrumento escrito ou verbalizado, diante da autoridade competente para exercer o controle interno. ( ) A administração pública pode exigir da parte contratada determinada garantia, a fim de assegurar o cumprimento do contrato, desde que haja previsão anteriormente, no instrumento convocatório. ( ) A garantia prestada pela parte contratada será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, não será atualizada monetariamente. ( ) Nos contratos com a Administração Púbica, é obrigatória a cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, exceto quando a parte contratada for domiciliada no estrangeiro. ( ) O contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado é vedado pela legislação vigente.
( ) Em razão do Princípio do formalismo moderado que inspira as atividades da Administração pública, os contratos podem ser formalizados por instrumento escrito ou verbalizado, diante da autoridade competente para exercer o controle interno. ( ) A administração pública pode exigir da parte contratada determinada garantia, a fim de assegurar o cumprimento do contrato, desde que haja previsão anteriormente, no instrumento convocatório. ( ) A garantia prestada pela parte contratada será liberada ou restituída após a execução do contrato e, quando em dinheiro, não será atualizada monetariamente. ( ) Nos contratos com a Administração Púbica, é obrigatória a cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual, exceto quando a parte contratada for domiciliada no estrangeiro. ( ) O contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado é vedado pela legislação vigente.
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741120
Direito Administrativo
Dentre os elementos do ato administrativo, este se trata de
pressuposto fático e jurídico que fundamenta o ato administrativo.
Trata-se da situação de fato por meio da qual é deflagrada a
manifestação de vontade da Administração. Sua imposição se
justifica por ser inaceitável a prática do ato administrativo sem que
seu o autor tenha tido razões de fato ou de direito para a sua
prática.
Trata-se do conceito de:
Trata-se do conceito de:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741119
Direito Administrativo
A administração pública tem poder de exercer controle sobre
os próprios atos, com a possibilidade de anular atos ilegais e
revogar os inconvenientes ou inoportunos, sem necessidade de
recurso ao Poder Judiciário. Trata-se de decorrência do princípio
da legalidade, devendo a administração proceder o controle de
legalidade de seus atos.
O trecho acima descreve corretamente:
Ano: 2019
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Maragogi - AL
Prova:
IDHTEC - 2019 - Prefeitura de Maragogi - AL - Auditor de Controle Interno |
Q1741118
Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias. PORQUE II. O Princípio da Eficiência é um dos princípios constitucionais que vigem na Administração Pública.
I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias. PORQUE II. O Princípio da Eficiência é um dos princípios constitucionais que vigem na Administração Pública.
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