Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
Foram encontradas 62.915 questões
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Provas:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Administração
|
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Engenharia da Computação |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Contabilidade |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Enfermagem |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Farmácia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Jornalismo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Relações Públicas |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Odontologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Psicologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Secretariado Executivo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social |
Q1866366
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) aponta que a alienação de bens da
Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá
atender algumas normas. Dessa forma, para a alienação de imóveis, dependerá de avaliação prévia
e licitação, ressalvadas as dispensas legais, quando forem referentes a:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Provas:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Administração
|
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Engenharia da Computação |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Contabilidade |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Enfermagem |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Farmácia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Ciências Atuariais |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Jornalismo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Relações Públicas |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Odontologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Psicologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Arquivologia |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Secretariado Executivo |
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Serviço Social |
Q1866363
Direito Administrativo
Em relação à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmações
abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.
( ) As disposições da Lei de Improbidade Administrativa somente são aplicáveis, no que couber, aos agentes públicos, que induzam ou concorram dolosamente para a prática do ato de improbidade.
( ) Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Considera-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.
( ) As disposições da Lei de Improbidade Administrativa somente são aplicáveis, no que couber, aos agentes públicos, que induzam ou concorram dolosamente para a prática do ato de improbidade.
( ) Não se configurará improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo com finalidade ilícita por parte do agente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1866007
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue o item.
A responsabilidade civil do Estado incide apenas nos atos
dolosos cometidos pelos agentes integrantes das
pessoas jurídicas de direito público.
Q1866005
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue o item.
As funções de confiança são exercidas exclusivamente
por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Q1866004
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos cargos públicos e à responsabilidade civil
do Estado, julgue o item.
O cargo público é o conjunto de atribuições e
responsabilidades de um servidor, previsto na estrutura
organizacional.
Q1865493
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos enunciativos são os que apenas declaram uma
situação preexistente.
Q1865492
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos constitutivos são os que alteram uma relação
jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.
Q1865491
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos complexos são aqueles cuja vontade final da
Administração dispensa a intervenção de agentes ou
órgãos diversos.
Q1865490
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Se o ato emanar da vontade de um só órgão ou agente
administrativo, classificar-se-á como ato simples.
Q1865489
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
A expedição de licença para exercer profissão
regulamentada em lei é um exemplo de ato
discricionário.
Q1865488
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Nos atos vinculados, não há qualquer subjetivismo ou
valoração, apenas a averiguação de conformidade entre
o ato e a lei
Q1865487
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Os atos de polícia, tais como a apreensão de bens,
podem ser classificados como atos de gestão.
Q1865486
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Atos gerais, também denominados normativos, são os
que regulam uma quantidade indeterminada de pessoas
que se encontram na mesma situação jurídica.
Q1865485
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
A teoria do silêncio administrativo teve sua origem no
sistema do contencioso administrativo alemão, não
admitindo a atribuição de efeitos negativos à omissão da
vontade estatal.
Q1865484
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Pode-se conceituar o ato administrativo como sendo a
exteriorização da vontade de agentes da Administração
Pública ou de seus delegatários, nessa condição, que,
sob regime de direito público, vise à produção de efeitos
jurídicos, com o fim de atender ao interesse público
Q1865483
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
O Estado pode causar danos a particulares por ação ou
por omissão.
Q1865482
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Os danos causados ao indivíduo em decorrência
exclusivamente de atos de multidões não acarretam a
responsabilidade civil do Estado.
Q1865481
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Na atual ordem constitucional, o Estado só pode ser
responsabilizado se o preposto estatal estiver no
exercício de suas funções ou se estiver conduzindo a
pretexto de exercê-las.
Q1865480
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são
objetivamente responsáveis as pessoas componentes da
Federação, enquanto as autarquias e as fundações
públicas de natureza autárquica são subjetivamente
responsáveis.
Q1865479
Direito Administrativo
Texto associado
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Para a teoria do risco social, o foco da responsabilidade
civil é a vítima, e não o autor do dano, de modo que a
reparação estaria a cargo de toda a coletividade, dando
ensejo ao que se denomina socialização dos riscos.
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