Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1936

Q2029413

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Prova: IBADE - 2022 - INOVA Capixaba - ES - Analista Administrativo de Suprimentos |

Q2029413 Direito Administrativo

As licitações são procedimentos obrigatórios utilizados por órgãos da administração pública visando a contratação de serviços e a compra de mercadorias e produtos. A nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Na quinta fase de processo, ocorre:

A

a habilitação.

B

o julgamento.

C

a homologação.

D

o recursal.

E

a apresentação de propostas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2028120

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028120 Direito Administrativo

Aplica-se a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos às contratações de tecnologia da informação e de comunicação pelas entidades listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

União

B

Estados

C

Autarquias

D

Partidos Políticos

E

Fundações Públicas

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2028119

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028119 Direito Administrativo

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de

A

Sociedade Limitada.

B

Sociedade Simples.

C

Sociedade Anônima.

D

Sociedade em Conta de Participação.

E

Sociedade Comandita por Ações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2028118

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028118 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que não esteja indicada corretamente uma entidade que componha a Administração Indireta.

A

Autarquia

B

Empresa Pública

C

Sociedade de Economia Mista

D

Fundação Pública

E

Organização Não Governamental

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2028117

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028117 Direito Administrativo

São características dos órgãos públicos o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Resultam da desconcentração.

B

Possuem personalidade jurídica.

C

Não possuem patrimônio próprio.

D

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

E

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2027190

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027190 Direito Administrativo

Com base na Lei n° 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), é correto afirmar:

A

nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos da agência, nos termos da lei.

B

as regras nela previstas não se aplicam aos contratos de locação de bens móveis ou de bens imóveis de uso especial pela Administração Pública.

C

subordinam-se ao regime desta lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

D

caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, de forma indelegável, o desempenho das funções essenciais à execução desta lei.

E

se as autoridades competentes que tiverem participado dos procedimentos relacionados às licitações de que trata esta lei precisarem defender-se nas esferas administrativa, controladora ou judicial em razão de ato praticado com estrita observância de orientação constante em parecer jurídico, a advocacia pública promoverá, a critério do Poder Público, sua representação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2027187

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027187 Direito Administrativo

A respeito dos consórcios públicos, é correto afirmar, com base na Lei n° 11.107/2005, que

A

será constituído por contrato cuja celebração será seguida da subscrição de protocolo de intenções.

B

é nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja contribuições financeiras ou econômicas de ente da Federação ao consórcio público, em especial na forma de doação, destinação ou cessão de uso de bens móveis ou imóveis.

C

é vedada a cessão de servidores públicos dos entes da Federação consorciados ao consórcio público, exceto em caso de encampação.

D

se caracteriza por ser entidade de direito público despersonalizada, a exemplo dos órgãos públicos e das organizações internacionais.

E

poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2027186

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027186 Direito Administrativo

A respeito da organização da Administração Pública, é correto afirmar que

A

a organização das competências administrativas por meio da criação de órgãos públicos especializados é a materialização do fenômeno chamado “desconcentração administrativa”.

B

as chamadas entidades paraestatais (organizações sociais, serviços sociais autônomos e conselhos de classe) compõem a Administração Pública Indireta

C

as funções administrativas são atribuídas exclusivamente aos órgãos do Poder Executivo.

D

a criação de empresas estatais para intervenção direta na economia é prerrogativa da Administração Pública para atendimento ao interesse público secundário.

E

o consórcio público será necessariamente constituído na forma de fundação pública ou associação privada sem fins lucrativos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2027185

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027185 Direito Administrativo

As chamadas competências administrativas representam os limites do poder conferido aos órgãos públicos para o desempenho de suas missões institucionais. Neste contexto, é correto afirmar que

A

as competências conferidas por lei são indelegáveis.

B

a violação das competências pelo agente público pode representar excesso ou desvio de poder, podendo acarretar a nulidade ou anulabilidade do ato administrativo.

C

a omissão da Administração no exercício de competência específica não caracteriza abuso de poder.

D

as competências definidas em lei são irrenunciáveis, salvo nos casos de delegação e avocação.

E

será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente superior.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2027183

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Docas - PB Prova: VUNESP - 2022 - Docas - PB - Advogado |

Q2027183 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que relaciona corretamente o conceito com sua explicação.

A

Função normativa: é o conjunto de atividades e processos vinculados às missões jurisdicionais do Estado, por meio da aplicação concreta do direito para pacificação dos conflitos sociais.

B

Função jurisdicional: consiste na criação do direito novo por meio do exercício do poder de polícia administrativa do Estado.

C

Função administrativa: é o conjunto de atividades e ações desempenhadas pelos diversos órgãos estatais no cumprimento, entre outras, das missões de fomento, polícia administrativa e execução dos serviços públicos.

D

Função política: consiste na criação do direito novo por meio do exercício do poder extroverso estatal.

E

Função de gestão: consiste na composição pacífica dos litígios sociais, mediante a aplicação concreta da legislação vigente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2027161

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Provas: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fiscal de Tributos e Taxas | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fisioterapeuta | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Psicólogo | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Contador | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Enfermeiro | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Professor de Educação Especial | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Engenheiro Civil | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Nutricionista | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Engenheiro Agrônomo | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Professor de Educação Física | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Professor Eventual | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Médico Clínico Geral | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Fonoaudiólogo | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Cirurgião Dentista | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Farmacêutico | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Farmacêutico Bioquímico | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Assistente Social | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Arquivista | FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2027161 Direito Administrativo

Sobre a contratação temporária de excepcional interesse público prevista na Lei Complementar n.º 05/2019 do Município de Dores de Guanhães (MG), assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A contratação temporária através de processo seletivo somente é possível se ficar comprovada a impossibilidade de suprir a necessidade temporária com o pessoal do próprio quadro e desde que não haja candidato aprovado em concurso público aguardando nomeação. ( ) O recrutamento de pessoal a ser contratado nos termos desta Lei é realizado por meio de processo seletivo simplificado, dispensado de concurso público, sujeito à prévia divulgação, inclusive através do Diário Oficial do município e publicação no site do município. ( ) No caso de rescisão contratual a pedido do contratado, ainda que havendo saldo de horas constantes do banco de horas, elas não podem ser deduzidas do número de dias de aviso prévio. ( ) A carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos não pode ser caracterizada como uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA, considerando as afirmativas de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, F.

E

V, V, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2027146

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2027146 Direito Administrativo

Qual princípio garante que todos os administrados, sem discriminações, sejam atendidos pela Administração Pública?

A

Princípio da publicidade.

B

Princípio da legalidade.

C

Princípio da eficiência.

D

Princípio da isonomia.

E

Princípio da moralidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2027145

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2027145 Direito Administrativo

Em razão da pandemia da COVID-19, um servidor público municipal participou dos procedimentos relacionados às licitações para compras de medicamentos, seguindo estrita observância do parecer jurídico elaborado pelo órgão de assessoramento jurídico da Administração, elaborado logo após o final da fase preparatória. Ocorre que, após denúncias de erros no processo, ele precisou se defender nas esferas administrativa e judicial em virtude dos atos praticados. Nesse caso, é CORRETO afirmar que:

A

O servidor não pode ser representado, na fase judicial e extrajudicial, pela advocacia pública.

B

O servidor somente pode ser representado pela advocacia pública, se as provas da prática de atos ilícitos dolosos constarem nos autos do processo administrativo ou judicial.

C

O servidor público tem a opção de ser representado ou não pela advocacia pública.

D

O servidor público pode ser representado pela advocacia pública, se ainda ocupar o cargo, a função ou o emprego em que foi praticado o ato questionado.

E

O servidor público, obrigatoriamente, deve ser representado pela advocacia pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2027144

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2027144 Direito Administrativo

No que se refere aos deveres da Administração Pública, os agentes públicos se sujeitam a uma série de deveres, específicos e peculiares, como instrumento de interesse coletivo. A respeito desse assunto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1 – Prestação de Contas

2 – Probidade

3 – Eficiência

4 – Poder-dever de agir

( ) O servidor elaborou o relatório de prestação de contas com celeridade, com perfeição técnica, e cumpriu todos os prazos legais antecipadamente.

( ) Um agente de trânsito municipal, diante de um flagrante de desrespeito aos limites de velocidade, exerceu seu poder de polícia e puniu o motorista infrator.

( ) O prefeito realizou audiência pública para apresentação dos relatórios enviados à Câmara de Vereadores, tribunais de contas e órgãos de controle interno, dando publicidade e transparência dos seus atos, no que se refere à aplicação dos recursos públicos.

( ) O prefeito municipal, ao identificar que houve vícios na realização de processo seletivo simplificado, invalidou os atos da própria administração, com base no princípio da autotutela.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

3, 4, 1, 2.

B

4, 1, 3, 2.

C

1, 2, 3, 4.

D

3, 4, 2, 1.

E

2, 1, 3, 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2027143

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2027143 Direito Administrativo

Considere as seguintes situações:

I - A autoridade do poder executivo municipal negou, sem amparo legal ou de edital, a nomeação de candidato aprovado em concurso público para o exercício de cargo no serviço público municipal, em razão de anterior demissão no âmbito do poder público estadual.

II - Após uma breve discussão por questões partidárias e ideológicas, determinado servidor, que sofria constantes perseguições de sua chefia, foi removido por seu superior hierárquico, como forma de puni-lo, para outra localidade.

Em relação às condutas das autoridades superiores apresentadas em ambas as situações descritas, assinale a alternativa CORRETA.

A

As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade desvio de poder.

B

As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade excesso de poder, na situação I; e desvio de poder, na situação II.

C

As situações caracterizam abuso de poder: na modalidade desvio de poder, na situação I; e excesso de poder, situação II.

D

As situações caracterizam abuso de poder, na modalidade excesso de poder.

E

As situações não caracterizam abuso de poder porque a autoridade hierárquica tem competência para tomar tais decisões em ambos os casos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2026855

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Advogado |

Q2026855 Direito Administrativo

Consoante o Direito Administrativo, na hipótese de uma praça pública desaparecer, em razão de projeto urbanístico, para dar lugar a uma rua e a um terreno público sem utilização, tem-se a incidência do instituto da

A

afetação parcial, visto que o bem que era de uso especial se converteu, parte, em outro bem de uso especial e, parte, em bem de uso comum do povo, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

B

desafetação integral, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em bem dominical e, parte, em outro bem de uso especial, além do que a parte do bem que não tinha finalidade pública passou a se integralizar a esse fim.

C

desafetação parcial, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em bem dominical e, parte, em outro bem de uso comum do povo, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

D

afetação integral, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em outro bem de uso comum do povo e, parte, em bem de uso especial, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

E

desafetação parcial, visto que o bem que era de uso comum do povo se converteu, parte, em bem de uso especial e, parte, em bem dominical, além do que a parte do bem que tinha finalidade pública passou a não mais dispor desse fim.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2026151

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026151 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que lista corretamente tipo de organização que integra a administração pública indireta.

A

Partidos Políticos

B

Presidência da República

C

Organizações não governamentais (Ong)

D

Empresas privadas

E

Autarquias

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2026150

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026150 Direito Administrativo

É princípio da administração pública brasileira, expresso no artigo 37 da Constituição Federal Brasileira:

A

Ilegalidade.

B

Irracionalidade.

C

Impessoalidade.

D

Imoralidade.

E

Idoneidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2026149

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026149 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica corretamente organização que integra a administração pública direta.

A

Microsoft

B

Petrobras

C

Banco do Brasil

D

Fundação Bradesco

E

Prefeitura Municipal de Laguna

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2026148

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: FAPESC Provas: FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista de Informática | FEPESE - 2022 - FAPESC - Analista Técnico Administrativo II | FEPESE - 2022 - FAPESC - Jornalista |

Q2026148 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não está sujeito apenas à obrigação de repará-lo.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
( ) O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, obriga a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • V • F

C

V • F • F • V

D

F • V • F • V

E

F • F • F • V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.128 questões