Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 1934

Q2037462

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Assistente Social | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Arquiteto | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Auditor Público Interno - Administração | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Auditor Fiscal | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Biólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Contador | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Civil - Hidráulico | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Jornalista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Civil |

Q2037462 Direito Administrativo

Em que pese as disposições penais dispostas pela Lei 8.429 de 92, que trata da improbidade administrativa, a autoridade judicial competente poderá determinar o afastamento do agente público do exercício do cargo, quando for necessária à instrução processual ou para evitar a iminente prática de novos ilícitos. Nessa temática, sem contar a possibilidade de prorrogação, é CORRETO afirmar que tal afastamento será de:

A

45 dias.

B

60 dias.

C

70 dias

D

90 dias.

E

160 dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2037461

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Barra de São Francisco - ES Provas: IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Assistente Social | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Enfermeiro | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Farmacêutico Bioquímico | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Médico Clínico Geral | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Psicólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Analista de Tecnologia da Informação | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Arquiteto | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Auditor Público Interno - Administração | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Auditor Fiscal | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Biólogo | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Contador | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Civil - Hidráulico | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Jornalista | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Ambiental | IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Engenheiro Civil |

Q2037461 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 8.429 de 92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é CORRETO afirmar ser ato de improbidade administrativa que importam o enriquecimento ilícito.

A

Agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.

B

Liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular.

C

Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

D

Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

E

Celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2037023

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquari - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Contador | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Médico Ginecologista/Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Terapeuta Ocupacional | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Taquari - RS - Veterinário |

Q2037023 Direito Administrativo

Um servidor público municipal negou publicidade a atos oficiais com vontade livre e consciente de violar os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade. Nesse caso, com base na Lei Federal nº 8.429/1992, ele:

A

Atentou contra os princípios da administração pública.

B

Causou prejuízo ao erário.

C

Praticou ato que importa enriquecimento ilícito.

D

Afrontou os princípios da administração privada.

E

Não praticou ato de improbidade administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2036813

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Protásio Alves - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2036813 Direito Administrativo

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, é considerada dolo a vontade de alcançar o resultado ilícito tipificado na lei de forma:
I. Inconsciente. II. Livre. III. Consciente.
uais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2036574

Ano: 2022 Banca: METRÓPOLE Órgão: SAAE de Valença - BA Prova: METRÓPOLE - 2022 - SAAE de Valença - BA - Engenheiro Civil ou Sanitarista |

Q2036574 Direito Administrativo

A Lei de Licitações 8666/93, que estava vigente há quase trinta anos, deu espaço à Lei 14.133, a nova Lei de Licitações, que foi sancionada em 1º de abril de 2021. Entre as novas hipóteses de inexigibilidade, previstas no Art. 74 da Lei 14.133 de 2021, está:

A

Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

B

Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo.

C

Contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

D

Obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores (até R$ 100.000,00)

E

Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2036530

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036530 Direito Administrativo

Analise as ações abaixo.
I – Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
II – Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado.
III – Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

Em consonância com a Lei 8429/92, os atos supracitados são considerados:

A

atos de probidade administrativa.

B

atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública.

C

atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário.

D

atos de improbidade administrativa de enriquecimento ilícito.

E

atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2036526

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |

Q2036526 Direito Administrativo

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

A

As atividades, mesmo que não essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

B

A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange apenas as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

C

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, porém, não definirá os critérios de sua admissão.

D

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

E

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2036255

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036255 Direito Administrativo

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, os atos praticados no processo licitatório

A

são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

B

são sempre sigilosos, visando à busca do melhor preço diante da competitividade alcançada por meio do sigilo.

C

são públicos, sem qualquer ressalva, em atendimento ao princípio constitucional da publicidade.

D

são sigilosos, de modo a resguardar as informações pessoais de fornecedores ou da equipe de licitações

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2036245

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036245 Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
De acordo com seus dispositivos,

A

as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

B

o servidor que incorrer em suspeição deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

C

é suspeito para atuar no processo administrativo o servidor que tenha interesse indireto na matéria.

D

a decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação, em caráter excepcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2036243

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036243 Direito Administrativo

A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.
De acordo com seus dispositivos,

A

excepcionalmente, são admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

B

o recurso administrativo tramitará no máximo por duas instâncias administrativas.

C

o processo administrativo deve iniciar-se a pedido de interessado, e não de ofício.

D

a edição de atos de caráter normativo não pode ser objeto de delegação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2036242

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036242 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica deverá ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida.
Caso o servidor tenha a sua incapacidade para o serviço público constatada, ele será

A

colocado em disponibilidade.

B

aproveitado em outro cargo.

C

aposentado.

D

readaptado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2036241

Ano: 2022 Banca: Colégio Pedro II Órgão: Colégio Pedro II Prova: Colégio Pedro II - 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito |

Q2036241 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
De acordo com seus dispositivos,

A

ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

B

a acumulação de cargos, uma vez lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.

C

configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.

D

entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante o período de seis meses

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2035082

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo |

Q2035082 Direito Administrativo

Com relação às fases de uma Licitação Pública, a Lei 14.133 determina que a fase de julgamento deve ocorrer:

A

após a fase de habilitação.

B

durante a fase de propostas e lances.

C

após a fase recursal.

D

assim que ocorrer a homologação.

E

antes da fase de habilitação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2035081

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Prova: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo |

Q2035081 Direito Administrativo

A descentralização e a desconcentração na Administração Pública são ações que objetivam agilizar a prestação dos serviços. Que tipo de descentralização da Administração Pública se dá por colaboração, ou seja, em que a transferência de serviços se dá por contrato ou ato unilateral?

A

Outorga.

B

Delegação.

C

Funcional.

D

Técnica.

E

Serviços.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2035054

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Faceli Provas: IBADE - 2022 - Faceli - Agente Administrativo | IBADE - 2022 - Faceli - Auxiliar de Biblioteca |

Q2035054 Direito Administrativo

Os princípios são pilares norteadores das ações tomadas por aqueles que os seguem, buscando alcançar seus objetivos. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser um dos princípios básicos da administração pública:

A

Impessoalidade.

B

Competência.

C

Tipicidade.

D

Motivo.

E

Objeto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2034172

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Acrelândia - AC Prova: IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Auxiliar Administrativo |

Q2034172 Direito Administrativo

A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são:
I. autarquias, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Caixa Econômica Federal.
II. organizadas por Decreto e tem o seu fim específico voltado para a coletividade.
III. destinadas a atividades de interesse social, como educação, saúde e pesquisas científicas.
IV. criadas pelo próprio governo, através de uma Lei Específica para exercer uma função.

Estão CORRETAS apenas:

A

I, II e III.

B

II e IV.

C

II, III e IV.

D

II e III.

E

I, II e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2032493

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032493 Direito Administrativo

As autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a seus servidores, porque

A

autarquias e fundações públicas sujeitam-se ao princípio que exige a realização de concurso público para a contratação de servidores públicos, de aplicação facultativa para as empresas estatais.

B

empresas estatais não se submetem aos princípios que regem a Administração Pública porque a Constituição lhes destina legislação própria e específica.

C

autarquias, fundações públicas e empresas estatais submetem-se ao regime público, inclusive quanto à necessidade de licitação para suas contratações, ainda que com procedimentos diferenciados.

D

autarquias são as pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta que mais se aproximam do regime jurídico aplicável à Administração Direta, inclusive no que se refere ao regime de bens, que não se prestam a garantir ou satisfazer a execução de débitos do ente.

E

as fundações não dependem de observância do princípio licitatório para alienação de seu patrimônio, tendo em vista que são constituídas sob a forma de pessoas jurídicas de direito privado, natureza que também predica seus bens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2032492

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032492 Direito Administrativo

As organizações sociais, como entidades integrantes do terceiro setor,

A

sujeitam-se ao fornecimento de informações relativas às atividades e aos serviços desempenhados em razão do contrato de gestão firmado com o ente público.

B

obrigam-se às regras de contratação aplicáveis à Administração Pública, em razão do recebimento de recursos públicos, seja para serem contratadas, seja para realizarem contratações com terceiros.

C

subordinam-se às disposições e aos limites da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em razão do vínculo estabelecido com a Administração Pública.

D

vinculam-se à Administração Pública mediante celebração de uma das modalidades de parceria estabelecidas pela Lei n° 13.019/2014, dispensada, para tanto, a realização de chamamento.

E

celebram instrumento contratual, denominado contrato de gestão, por meio do qual se estabelece a delegação da titularidade e da execução de serviços públicos a entidade privada, mediante remuneração por execução unitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2032491

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032491 Direito Administrativo

A exigência de concurso público para contratação de servidores públicos, sabe-se, é norma constitucional, excepcionada, contudo, para

A

nomeação para cargos de confiança no âmbito da Administração Indireta, para suprir déficit transitório de empregos.

B

contratação de servidores por tempo determinado, os chamados temporários, conquanto não se destinem à prestação de atividades-fim do ente contratante.

C

nomeação de servidores temporários, ou seja, por prazo determinado, para ocupar cargos de direção indispensáveis ao exercício das atividades precípuas do ente público.

D

fundações integrantes da Administração Pública Indireta, porque sujeitas a regime celetista desprovido de estabilidade funcional.

E

cargos de confiança na organização administrativa da Administração Direta, porque destinados a aguardar o efetivo provimento por servidores efetivos, prestando-se a suprir as lacunas necessárias da estrutura funcional dos órgãos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2032490

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032490 Direito Administrativo

A dissolução, liquidação e extinção de uma sociedade de economia mista estadual de capital fechado, prestadora de serviço público,

A

depende de edição de lei, tendo em vista que o encerramento das atividades empresariais deve observar a mesma forma de seu início, que se dá com aprovação de tal ato pela Assembleia Legislativa.

B

dá-se por meio de decreto do executivo, considerando que a pessoa jurídica, ainda que de direito privado, integra a estrutura da Administração Pública Indireta e, como tal, sujeita à hierarquia administrativa.

C

demanda observância do quanto previsto em seus estatutos sociais, que podem prescrever forma administrativa ou judicial, a depender do patrimônio líquido, em especial em razão do passivo não circulante.

D

observa a forma estabelecida para as sociedades anônimas, precedida de lei autorizativa de iniciativa do Chefe do Executivo estadual.

E

demanda autorização em decreto do Executivo para alienação do capital social pertencente ao ente público, como equiparação ao processo de dissolução privado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.128 questões