Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Foram encontradas 64.128 questões

Q2258268 Direito Administrativo
Como forma de promover a conservação e recuperação da natureza da região, um ente municipal criou uma fundação pública. As fundações públicas possuem como uma de suas características 
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Q2258267 Direito Administrativo
Determinada prefeitura optou por criar uma sociedade de economia mista, na qual o governo municipal é o acionista majoritário, tendo por objetivo o estudo e a solução do problema da habitação popular daquela localidade.
Com isso, tem-se um exemplo de
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Q2258266 Direito Administrativo
Sobre a organização da administração da Administração Pública brasileira, é correto afirmar que 
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Q2258265 Direito Administrativo
Um servidor público deve pautar a sua atuação observando também os princípios constitucionais da Administração Pública, sendo correto afirmar que
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Q2258264 Direito Administrativo
Como forma de homenagear um professor, hoje aposentado, que prestou grandes serviços a uma universidade pública federal, cuja sede encontra-se em um município brasileiro, determinado grupo de alunos, professores e funcionários aventou a possibilidade de atribuir a uma das bibliotecas da universidade o nome desse professor ilustre, o que viola o princípio da Administração Pública da
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Q2258256 Direito Administrativo
Determinada prefeitura municipal publicou nova norma a respeito do licenciamento para obras e zoneamento urbano, reduzindo a altura das construções edilícias. Com relação aos prédios que obtiveram licenciamento e foram construídos antes da nova norma, trata-se de: 
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Q2257617 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do Poder Público, quando os sujeitos ou seus agentes são as pessoas jurídicas de direito público ou privado, a serviço do poder público, que nessa qualidade causaram prejuízos a terceiros, é
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Q2257221 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 31 do decreto n° 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico quais modos de disputa?  
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Q2257220 Direito Administrativo
O fornecimento de informações de todos os atos praticados e a adoção de critérios técnicos e profissionais que assegurem o melhor resultado correspondem, respectivamente, a quais princípios da Administração Pública?
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Q2257217 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, a desclassificação de propostas faz parte de qual fase do processo licitatório?
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Q2257216 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, é um dos objetivos do processo licitatório
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Q2257208 Direito Administrativo
De acordo com a Lei do Processo Administrativo, quando a Administração se deparar com atos próprios eivados com vícios de legalidade, deverá 
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Q2257207 Direito Administrativo
A Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4° do art. 37 da Constituição Federal. De acordo com tal regramento, no caso de cometimento de ato de improbidade administrativa que implica em enriquecimento ilícito, a pena de suspensão de direitos políticos pode ser estender por até
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Q2256976 Direito Administrativo
Em relação ao Direito de Petição, previsto na Lei nº 8.112/90, o prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de
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Q2256975 Direito Administrativo
No que tange à Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados os objetos, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas é 
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Q2256973 Direito Administrativo
Considere que determinado servidor público, regido pela Lei nº 8.112/90, utilizou pessoal e recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares. Após processo administrativo disciplinar com as garantias do contraditório e da ampla defesa, ele estará sujeito à penalidade administrativa de
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Q2256967 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, não se incorporam ao vencimento ou provento
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Q2256963 Direito Administrativo
No processo administrativo, de acordo com a Lei nº 9784/99, os prazos começam a correr a partir da  
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Q2256962 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a pena de pagamento de multa civil de até vinte e quatro vezes o valor da remuneração ocorre para atos que importem
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Q2255789 Direito Administrativo
O poder de polícia refere-se ao poder de fiscalização que a Administração Pública exerce e que pode limitar ou disciplinar direito, interesse ou liberdade. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta. 
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Respostas
32941: D
32942: C
32943: B
32944: E
32945: B
32946: A
32947: B
32948: D
32949: A
32950: D
32951: C
32952: B
32953: D
32954: C
32955: A
32956: C
32957: D
32958: A
32959: C
32960: C