Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo
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Q3702873
Direito Administrativo
Os contratos celebrados em caso de urgência, mediante contratação direta, terão
eficácia a partir de sua ________ e devem ser publicados no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) no prazo de ______ dias úteis, contados da data da sua assinatura, sob pena de nulidade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q3702872
Direito Administrativo
Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar, nos termos da Lei
nº 14.133/2021, que:
Q3702871
Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir levando em conta as definições estabelecidas pela nova
Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Ou seja, para fins da referida lei:
I. Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III. Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Quais estão corretas?
I. Bens e serviços comuns são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. Contratação por tarefa é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
III. Contratante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702837
Direito Administrativo
Conforme dispõe expressamente a Lei 14.133 de 2021, o contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que
pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao
contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual
da economia gerada, é entendido como contrato:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702836
Direito Administrativo
Observadas as normas em face das licitações, tratadas expressamente pela Lei de licitação 14.133 de 2021, é
correto afirmar que, contado da data de intimação ou lavratura da ata, em face de anulação, caberá recurso no
prazo de:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702835
Direito Administrativo
Em conformidade com o expresso pela Lei nº 14.133 de 21, que vem tratar das licitações e contratos no Brasil,
é correto afirmar que, das assertivas dispostas, são hipóteses em que a licitação será dispensável para
contratação que tenha por objeto:
I - Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
II - Abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.
III - Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
I - Bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
II - Abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.
III - Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702834
Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 14.133 de 2021, que trata das licitações e contratos, é correto
afirmar ser modalidade de licitação restrita a contratações em que a Administração Pública vise a contratar
objeto que envolva, entre outras, a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão
suficiente pela Administração.
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Analista de Auditoria e Controle de Contas |
Q3702833
Direito Administrativo
Aquele agente que realiza suas atribuições com rapidez, qualidade, buscando o melhor resultado e o menor
custo possível, no aspecto econômico-jurídico, buscando solução satisfatória, em tempo adequado, em favor
do interesse público e segurança jurídica, estará fazendo alusão do princípio administrativo da:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702640
Direito Administrativo
Julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F), com relação às Fases do processo de licitação:
( ) I - preparatória;
( ) II - de divulgação do edital de licitação;
( ) III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
( ) IV - de julgamento;
( ) V - de habilitação;
( ) VI - recursal;
( ) VII - de homologação.
( ) VIII - o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação.
Assinale a alternativa correspondente:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702639
Direito Administrativo
O processo licitatório tem por objetivos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Ipojuca - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Câmara de Ipojuca - PE - Contador |
Q3702625
Direito Administrativo
As microempresas e as empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, mesmo que esta apresente alguma restrição. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de _____________, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação, para pagamento ou parcelamento do débito e para emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
Assinale abaixo a alternativa que indica a quantidade de dias úteis, assegurado para apresentação de novas documentações.
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Marumbi - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Marumbi - PR - Fiscal de Obras, Posturas e Urbanismos |
Q3702196
Direito Administrativo
A lei nº 8.987/1995 dispõe que o edital de licitação será elaborado pelo poder concedente,
observados, no que couber, os critérios e as normas gerais da legislação própria sobre licitações e
contratos e conterá, especialmente. Marque a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Contador |
Q3702100
Direito Administrativo
São fases a serem observadas nos procedimentos licitatórios, de acordo
com a Lei 14.133/21, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Oficial Administrativo |
Q3702057
Direito Administrativo
José Competente da Silva foi aprovado no concurso do SAAE e está em
dúvida sobre o período em que deverá cumprir estágio probatório. Vamos
ajuda-lo?
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Oficial Administrativo |
Q3702054
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só
perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Oficial Administrativo |
Q3702053
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Conselheiro Pena, a
atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de entidade
descentralizada obedecerão aos seguintes princípios:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Oficial Administrativo |
Q3702049
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA: A Lei 14.133/21 será aplicada na:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Oficial Administrativo |
Q3702040
Direito Administrativo
As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios,
serão assentados preferencialmente em logradouro público, após aprovação
dos respectivos projetos pelo SAAE, que executará ou fiscalizará a execução
das obras e a quem compete, no curso das prestações dos serviços, sua
operação e manutenção.
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA.
Com base no artigo acima, é correto afirmar que as canalizações e os coletores assentados passarão a integrar: assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Fiscal |
Q3702004
Direito Administrativo
A administração pública indireta se refere, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
SAAE de Conselheiro Pena - MG
Prova:
Máxima - 2023 - SAAE de Conselheiro Pena - MG - Fiscal |
Q3702003
Direito Administrativo
A atividade de administração pública dos Poderes do Município e a de
entidade descentralizada obedecerão aos seguintes princípios:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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