Da moralidade, da legalidade, da validade, do desenvolvimento internacional sustentável e da eficiência.

Da validade, da legalidade, da probidade administrativa, da motivação, da desproporcionalidade.

Da validade, da segregação de funções, da razoabilidade, da ilegalidade, da eficiência.

Da legalidade, da validade, do julgamento subjetivo, da razoabilidade, da eficiência.

Da impessoalidade, da economicidade, da transparência, da motivação, da vinculação ao edital.

4 − 5 − 1 − 2 − 3.

5 − 2 − 1 − 4 − 3.

3 − 1 − 2 − 4 − 5.

1 − 2 − 3 − 4 − 5.

4 − 1 − 5 − 2 − 3.

V − F − V.

V − F − F.

V − V − F.

F − V − F.

F − F − V.

2 − 3 − 1.

3 − 2 − 1.

1 − 2 − 3.

2 − 1 − 3.

3 − 1 − 2.

pregão.

concorrência.

credenciamento.

diálogo competitivo.

subsidiária, desde que provada a conduta dolosa.

solidária, desde que apurada a ilicitude do fato praticado.

subjetiva, desde que provada a sua conduta dolosa ou culposa.

objetiva, desde que apurada de forma regressiva pelo Município.

causa prejuízo ao erário.

importa enriquecimento ilícito.

concede subvenção social ilícita.

atenta contra os princípios da Administração Pública.

vinculado.

discricionário.

hierárquico.

disciplinar.

direito privado, integrante da Administração Pública Indireta.

direito público, integrante da Administração Pública Direta.

direito privado, integrante da Administração Pública Direta.

direito público, integrante da Administração Pública Indireta.

Apropriação indébita de recursos públicos.

Ofensa física a um colega de trabalho, em legítima defesa.

Permitir dolosamente a utilização de informações privilegiadas para benefício pessoal ou de terceiros.

Ausência injustificada ao trabalho por período superior a 10 dias.

Ausência injustificada ao trabalho por período superior a 5 dias.

De habilitação.

De julgamento.

De divulgação do Edital de Licitação.

Preparatória.

Recursal.

Confirmá-los.

Invalidá-los.

Revogá-los.

Estipulá-los.

Alterá-los.

A autoridade deve ignorar a irregularidade até que se torne mais grave, evitando conflitos.

A autoridade não é obrigada a promover qualquer tipo de investigação ou apuração de fatos.

A autoridade deve imediatamente iniciar uma investigação interna para apurar os fatos, seja por meio de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

A autoridade deve esperar a aprovação do servidor que causou irregularidades, antes de iniciar qualquer investigação.

A autoridade deve reportar a irregularidade aos órgãos de controle privado para que conduzam a investigação.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 5 (cinco) anos, desde que haja atestado da autoridade competente do órgão contratante sobre a vantagem econômica da prorrogação, bem como a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação, e a vantagem em sua manutenção.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo indeterminado, bastando a simples manifestação de vontade.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por até 10 (dez) anos, desde que a Administração garanta o seu interesse na prorrogação.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos não podem ser prorrogados, devendo ser encerrados ao término de seu prazo inicial, independentemente da necessidade de continuidade do serviço.

Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados por prazo superior a 20 (vinte) anos, desde que comprovado seu interesse na prorrogação.

A obrigação de reparar o dano não se estende aos sucessores.

As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso, que resulte em prejuízo exclusivamente ao erário.

A responsabilidade administrativa do servidor será mantida no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria, tendo em vista que são esferas independentes.

As sanções penais e administrativas, não poderão cumular-se.

Rios e Mares.

Bens dominicais.

Edifício de uma Autarquia Pública.

Ruas e Praças.

Um edifício de Clínica Médica Privada.

Atos praticados pela Administração que demandam manifestação expressa de vontade.

Ações realizadas pela Administração Pública que envolvem a aplicação direta da lei.

Atividades administrativas que resultam na elaboração de normas e regulamentos.

Ações executadas pela Administração desprovidas de manifestação de vontade expressa, de natureza executória.

Atos administrativos que demandam decisões discricionárias por parte dos agentes públicos.

pagamento de multa civil de até 100 (cem) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

perda da função pública.

suspensão dos direitos políticos por até 14 (catorze) anos.

proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 8 (oito) anos.

proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 4 (quatro) anos.

no caso, é direito do contratado suspender ou extinguir o contrato quando houver atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

no caso, será direito do contratado suspender ou extinguir o contrato apenas se houver atraso superior a 90 (noventa) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

no caso, embora seja, em regra, direito do contratado suspender ou extinguir o contrato quando houver atraso superior a 2 (dois) meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos, este não é admitido em caso de calamidade pública.

no caso, embora seja, em regra, direito do contratado suspender ou extinguir o contrato quando houver atraso superior a 90 (noventa) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos, este não é admitido em caso de calamidade pública.

no caso, será direito do contratado suspender ou extinguir o contrato apenas se houver atraso superior a 120 (cento a vinte) dias, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos pela Administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.

a Administração poderá celebrar contratos com prazo já inicialmente fixado de até 10 (dez) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, desde que atestada a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.

a Administração terá a opção de extinguir o contrato, sem ônus, quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade ou quando entender que o contrato não mais lhe oferece vantagem, o que não poderá ocorrer em prazo inferior a 4 (quatro) meses a partir da tomada de decisão.

na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração os prazos de vigência serão de até 10 (dez) anos quando houver investimento, assim considerado aquele que implique a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato.

o contrato que previr a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderá ter vigência máxima de 15 (quinze) anos.

na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, o prazo de vigência será prorrogado mediante termo aditivo específico e atendida a vigência máxima igual a três vezes o prazo do contrato de origem.