🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre direito administrativo

Foram encontradas 100.081 questões

Q2405768 Direito Administrativo
[Questão inédita] Entre os princípios da administração pública expressos na Constituição Federal, pode-se destacar três: o da ___________, compreendendo a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica; o da ___________, evitando que a atuação administrativa distancie-se da boa conduta, que deve imperar com intensidade e vigor no âmbito da Administração Pública; e o da ___________, censurando a atuação amadorística do agente público, que, no exercício de sua função, deve imprimir incansável esforço pela consecução do melhor resultado possível e o máximo proveito com o mínimo de recursos humanos e financeiros.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 
Alternativas
Q2405742 Direito Administrativo
De acordo com a legislação vigente, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Seu critério de julgamento poderá ser decidido de diferentes formas. Diante do exposto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q2405741 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos: “______: conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2405740 Direito Administrativo
Para os fins da Lei 14.133/ 2021, das definições: “______: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2405727 Direito Administrativo
Determinada empresa contratada pelo poder público para reforma de edifício e equipamento requer incremento do valor inicial do contrato. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, nessa situação hipotética, é possível realizar acréscimo no percentual de:
Alternativas
Q2405726 Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos aplica-se a:

I. Alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. Compra, exceto por encomenda.
III. Locação.
IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2405725 Direito Administrativo
______ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública interage com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de que eles apresentem proposta capaz de atender às necessidades da administração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2405724 Direito Administrativo
Determinado estado da Federação pretende contratar serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, para pareceres, perícias e avaliações em geral. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n° 14.133/2021: 
Alternativas
Q2405713 Direito Administrativo
______ é o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2405712 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/2021, o processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I. Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.
II. Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei.
III. Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
IV. Demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2405711 Direito Administrativo
Determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi R$ 88.000,00. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei 14.133/2021:
Alternativas
Q2405704 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, o prazo fixado para a apresentação das propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante não será inferior a: 
Alternativas
Q2405696 Direito Administrativo
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. São critérios de julgamento da modalidade concorrência, exceto:
Alternativas
Q2405673 Direito Administrativo
O decreto 10.024 / 2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. Analise as informações a seguir:

I. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns é optativa;
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica a contratações de obras, locações imobiliárias e alienações, e bens e serviços especiais, que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade técnica, não podem ser considerados bens e serviços comuns;
III. Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.

Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q2405672 Direito Administrativo
Lei Federal 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as empresas púbicas da administração direta, aut arquias e fundações. Analise as afirmativas a seguir:

I. São modalidades de licitação: pregão , concorrência, concurso , leilão e diálogo competitivo.
II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão.
IV.Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.

É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2405437 Direito Administrativo
Atos normativos são aqueles que contêm um comando geral do Poder Executivo, visando à correta aplicação da lei, tais como
Alternativas
Q2405400 Direito Administrativo
No que diz respeito à gestão de contratos da APEX Brasil, é correto afirmar que a recusa injustificada em assinar o contrato caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, podendo acarretar ao licitante

I a perda do direito à contratação.
II a perda da caução em dinheiro ou execução das demais garantias de propostas oferecidas.
III a suspensão do direito de licitar ou contratar com a APEX Brasil pelo prazo de 3 anos.
IV penalidade prevista especificamente no instrumento convocatório.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2405399 Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito da gestão dos contratos administrativos da APEX Brasil.
Alternativas
Q2405398 Direito Administrativo
Acerca da gestão dos contratos administrativos relativos à APEX Brasil, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2405397 Direito Administrativo
No que se refere à fiscalização dos contratos administrativos, é correto afirmar que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais de contrato, representantes da APEX Brasil especialmente designados, que deverão

I anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato.
II determinar o que for necessário para a regularização das faltas ou defeitos observados.
III informar a seus superiores, no prazo improrrogável de 10 dias para adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Respostas
28641: C
28642: D
28643: C
28644: B
28645: B
28646: D
28647: E
28648: C
28649: D
28650: E
28651: C
28652: B
28653: E
28654: C
28655: D
28656: D
28657: B
28658: A
28659: A
28660: C