Comentário sobre o gabarito: Alternativa D (I e IV, apenas)

1. Interpretação do tema e legislação aplicável:
A questão versa sobre as modalidades de licitação trazidas pela Lei nº 14.133/2021, exigindo que o candidato saiba identificar quais afirmações se alinham ao texto legal referente às práticas licitatórias.

2. Fundamentação legal
Art. 28 da Lei nº 14.133/2021: “São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.”
Art. 32, § 4º: “A administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento.”

3. Explicação do tema central
O domínio das modalidades de licitação e suas particularidades é essencial para o Analista Contábil, pois influencia diretamente a regularidade e a eficiência dos processos de contratação públicos. Saber diferenciar quando cada modalidade se aplica é requisito básico para garantir legalidade e economicidade.

4. Exemplo prático:
Se um órgão público deseja vender bens inservíveis, deve adotar o leilão. Na compra de material de escritório (bem comum), utiliza-se o pregão. Para serviços complexos, o diálogo competitivo pode ser adequado, mas sempre com respeito à confidencialidade das propostas.

5. Justificativa da alternativa correta (D)
Apenas as afirmativas I e IV refletem corretamente a Lei:

• I – Lista exatamente as modalidades do art. 28.
• IV – Reproduz o conteúdo do art. 32, § 4º, preservando o sigilo em diálogo competitivo.

6. Análise das alternativas incorretas
II – Errada: O pregão é restrito a bens e serviços comuns (art. 29), não a serviços técnicos especializados.
III – Errada: O leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou servidor designado (art. 31, § 1º), não exclusivamente por leiloeiro.

7. Possível pegadinha: Atenção à tendência de sugerir que o pregão abrange qualquer serviço; a lei é clara quanto à limitação a serviços comuns.

8. Doutrina
Marçal Justen Filho e Jessé Torres Pereira Júnior confirmam que as modalidades listadas na alternativa I são as corretas, e destacam o cuidado procedimental com diálgo competitivo.

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I - CORRETA

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

II - ERRADA

Art. 29, Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.

Art. 6º, XXI - serviço de engenharia: toda atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse para a Administração e que, não enquadradas no conceito de obra a que se refere o inciso XII do caput deste artigo, são estabelecidas, por força de lei, como privativas das profissões de arquiteto e engenheiro ou de técnicos especializados, que compreendem:

a) serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens;

III - ERRADA

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

IV - CORRETA

Art. 32, § 1º, IV - a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento;

Gabarito: alternativa D

I está correto, nos termos do Art. 28 da Lei 14.133/21:

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

Também está correto o item IV, em conformidade com o Art. 32 da referida lei:

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

§ 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:

IV - a Administração não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento;

GAB: D

Musiquinha para fixar as modalidades de licitação:

https://www.youtube.com/watch?v=gWyvSGkVdRU&list=PL0uUQYomlZorVQCdoW2Prj_Znox69mhqn

São modalidades de licitação: pregão , concorrência, concurso , leilão e diálogo competitivo.

II. O pregão se aplica, preferencialmente, às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. ERRADO O PREGÃO NÃO SE APLICA A SERVIÇOES TÉCNICOS OU ESPECILIZADOS, SE APLICA A BENS E SERVIÇOS COMUNS

III. O leilão só pode ser realizado através de leiloeiro oficial, selecionado mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão. ERRADO PODE SER POR LEILOREIRO OU SERVIDOR DESIGNADO

IV.Na modalidade diálogo competitivo a administração pública não poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante sem o seu consentimento

cadê o pessoal que fala que a banca em alternativas coloca tudo verdadeiro...