São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físic...

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Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283410 Direito Administrativo

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Desse modo, acerca de provimento e vacância, assinale a alternativa correta.

A única forma de provimento originário atualmente compatível com a Constituição é a nomeação e, para os cargos efetivos, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

O cargo provido por readaptação deverá ter atribuições afins às do anterior, e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor será posto em disponibilidade.

Na hipótese de um servidor público estável, aprovado em concurso público e exercendo o novo cargo, ser inabilitado no estágio probatório nesse novo cargo, ele terá direito de retorno ao antigo cargo, por meio da reintegração.

A remoção, sinônimo de transferência, trata-se do deslocamento do servidor para exercer suas atividades em outra unidade do mesmo quadro, ou seja, o servidor permanece no seu mesmo cargo.

Nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, o servidor que tenha seu cargo extinto ou declarado desnecessário, não sendo redistribuído, será colocado em disponibilidade, sem proventos.

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