Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Preencha as lacunas abaixo relacionando a forma de provimento do cargo público ao seu conceito, segundo a Lei n. 8.112/90:
___________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
___________________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
___________________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
___________________ é o retorno à atividade de servidor aposentado.
A sequência CORRETA é:
Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue o item que se segue.
Não se admite que a posse em cargo público seja realizada
mediante procuração específica.
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse,
não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei.
Somente nos casos de provimento de cargo por nomeação haverá posse.
Cláudio, servidor público federal lotado na capital federal,
pediu remoção para o estado de São Paulo. O pedido foi deferido
pelo órgão ao qual ele pertence. Imediatamente, Cíntia, sua esposa,
também servidora pública federal lotada em Brasília, solicitou
remoção para acompanhar o cônjuge. O pedido de Cíntia foi
negado. Quinze dias depois da data de ciência da decisão, Cíntia
apresentou recurso, que não foi conhecido, por ter sido apresentado
fora do prazo. Diante disso, Cíntia, sem prévia autorização do chefe
imediato, se ausentou do serviço durante o expediente para auxiliar
na mudança de Cláudio.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue com fundamento na Lei n.º 8.112/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União — e na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo na administração pública federal.
A administração pública agiu corretamente ao indeferir o pedido de remoção para acompanhar o cônjuge formulado por Cíntia, uma vez que Cláudio foi removido no seu interesse, e não no interesse da administração.Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte, a respeito de provimento de vagas no serviço público e direitos e vantagens do servidor público.
A posse no serviço público ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.Na perspectiva atual, tanto na realidade empresarial quanto na administração pública, o planejamento da força de trabalho tem sido fundamental para a definição do quadro de servidores e de suas competências, com vistas à composição de equipes e ao cumprimento da missão organizacional.
No âmbito da administração pública brasileira, as possibilidades de um cargo se tornar vago são limitadas, e identificar o momento em que isso acontece é de vital importância para a gestão estratégica de pessoas.
Assinale a opção que apresenta causas para a vacância de um cargo na administração pública brasileira.
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