Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
Foram encontradas 2.207 questões
Sobre a Lei n° 8.112/1990, analise as assertivas abaixo.
1) Ser brasileiro nato é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público.
2) Ao servidor em estágio probatório é permitido o afastamento para exercício de mandato eletivo, mas não licença para mandato classista.
3) O provimento de cargo público ocorre com a posse.
4) O servidor convocado para o serviço militar terá, após concluído o serviço, até 30 dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.
Estão corretas, apenas:
I. A nomeação se fará em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira. II. A posse se dará pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados, unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
III. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.