Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
Foram encontradas 2.194 questões
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE - 2016 - FUNPRESP-JUD - Analista - Direito |
Q710761
Direito Administrativo
Texto associado
Rafael, médico de um tribunal de justiça, foi submetido a processo administrativo disciplinar devido a denúncias de que ele estaria acumulando mais de dois cargos públicos. Na ocasião, foi-lhe dada a oportunidade de optar por duas de três ocupações médicas e, como não se manifestou, o servidor foi demitido. Rafael recorreu do processo administrativo que resultou em sua demissão e solicitou o seu retorno ao serviço público, com base no argumento de que não era razoável a aplicação da referida penalidade. Em sua defesa, alegou, ainda, que atuava como médico nas três instituições e havia compatibilidade de horários, pois a carga horária combinada não ultrapassava sessenta horas semanais; que ocupava apenas dois cargos públicos, no tribunal e em hospital municipal; e que o exercício da sua terceira atividade, em uma fundação pública de saúde, era legítimo, uma vez que o vínculo com a fundação de saúde era celetista e a vedação legal estaria restrita à acumulação de cargos públicos estatutários.
Considerando essa situação hipotética e as regras relativas ao
processo administrativo e aos agentes públicos, julgue o item que
se segue.
Caso a demissão seja invalidada por decisão administrativa ou
judicial, o retorno ao serviço público solicitado por Rafael
corresponderá à recondução do servidor efetivo ao cargo
anteriormente ocupado.
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |
Q708833
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990 e suas alterações posteriores, "remoção" significa:
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Auxiliar em Administração |
Q708809
Direito Administrativo
De acordo com o que expressamente preceitua a Lei n0
8.112/90, considere as afirmativas a
seguir, referentes a provimento de cargos públicos. I
Às pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até dez por cento das vagas
oferecidas em concurso público.
II O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente
de cada Poder.
III Para cargos de confiança vagos, a nomeação far-se-á em caráter efetivo.
IV Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso
anterior com prazo de validade não expirado.
Das afirmativas, estão corretas
Das afirmativas, estão corretas
Ano: 2016
Banca:
IF-PE
Órgão:
IF-PE
Prova:
IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos |
Q708533
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores, analise as
seguintes alternativas.
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na
carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
III. O retorno à atividade do servidor, em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento
obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado
IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo
de natureza especial não terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de
omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
V. O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a
sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do
registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.
Estão CORRETAS apenas
Q708400
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das Autarquias e das Fundações Públicas
Federais, marque a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor
|
IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Relações Públicas |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Ambiental |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Construção Civil |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Médico - Clínico Geral |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Nutricionista |
Q708307
Direito Administrativo
Francisco, servidor estável em cargo efetivo de
uma Instituição Federal de Ensino, teve sua
aposentadoria publicada no Diário Oficial da União
no dia 1º/7/2013, possuindo 68 anos de idade nessa
data. No dia 15/7/2016, Francisco solicita a sua
reversão visando retornar às atividades de servidor.
Considerando a situação exposta acima e baseados
na Reversão, expressa nos arts. 25 a 27 da Lei nº
8.112/90, assinale a alternativa correta:
Q707784
Direito Administrativo
A respeito das disposições da Constituição da
República concernentes aos servidores públicos, leia
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável ficará em readaptação, com
remuneração integral ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outra função.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Administrativo |
Q702511
Direito Administrativo
O ingresso no serviço público, é sabido, depende da realização de concurso público de provas e títulos, como forma de
expressão do princípio da isonomia. Dentre as formas de provimento de cargo público, a
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698472
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas
situações especiais que podem acometer os servidores.
Com relação a estas situações especiais, no âmbito do
serviço público, analise as assertivas abaixo.
I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável
no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante
de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens.
II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
no interesse da administração, desde que uma
junta médica oficial declare insubsistentes os motivos
da aposentadoria.
III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física
ou mental verificada em inspeção médica.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698470
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive
as em regime especial, e das fundações públicas federais.
De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional
que devem ser cometidas a um servidor. Com
relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo.
I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato
da autoridade competente do Poder Executivo.
II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na
condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698158
Direito Administrativo
Madalena estava estudando para o concurso público
de fiscal de rendas há três anos, quando saiu o edital
deste concurso para o preenchimento de dez vagas.
Segundo informação do órgão tributário noticiado na
mídia haveria quarenta cargos vagos para esta
função. Realizada a prova objetiva, fase única deste
certame, a candidata obteve a décima segunda
colocação. Conforme o entendimento dos tribunais
superiores, responda a opção em que o candidato
terá direito subjetivo à nomeação.
Q696669
Direito Administrativo
Em relação ao que determina o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa CORRETA.
Q696667
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/1990, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende exclusivamente de prévia habilitação em concurso público de provas. ( ) Novos concursos poderão ser abertos enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado, desde que aprovado por órgão competente. ( ) A aprovação em estágio probatório avaliará os seguintes itens: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade. ( ) O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |
Q694606
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/90 estabelece prazos para a nomeação, posse e entrada em exercício de
pretenso servidor. Nos termos dessa lei, se o servidor nomeado não tomar posse no prazo de
trinta dias contados da publicação da nomeação, será
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Enfermeiro
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico |
COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |
Q694604
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, “reversão é o retorno à atividade de
servidor aposentado”. Com base nessa lei, um dos requisitos para a reversão no interesse da
Administração é que
Q693789
Direito Administrativo
Considerando o disposto na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Q693786
Direito Administrativo
Com relação ao disposto na Lei 8.112/1990, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
II. Servidor é a pessoa legalmente investida em emprego público.
III. A idade mínima para investidura em cargo público é de quatorze anos.
IV. A posse antecede a nomeação.
V. A demissão é uma forma de provimento de cargo público.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q693109
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.
A _________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não
poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em lei.
Q692113
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016
Banca:
Gestão Concurso
Órgão:
Prefeitura de Itabirito - MG
Provas:
Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Técnico em Informática
|
Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |
Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar Administrativo |
Q690776
Direito Administrativo
No caso de extinção de um cargo ocupado por servidor
público estável no âmbito da Administração Direta do
Poder Executivo de Itabirito, é CORRETO afirmar que o
servidor ocupante do cargo será:
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