Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Q810092
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, analise as seguintes afirmativas sobre
nomeação, posse e exercício:
I. A posse dar-se-á pela assinatura do
respectivo termo, no qual deverão constar as
atribuições, os deveres, as responsabilidades
e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que
poderão ser alterados unilateralmente, por
qualquer das partes.
II. Somente haverá posse nos casos de
provimento de cargo por nomeação.
III. É de quinze dias o prazo para o servidor
empossado em cargo público entrar em
exercício, contados da data da posse.
IV. O início do exercício de função de confiança
sempre coincidirá com a data de publicação
do ato de designação.
V. A posse em cargo público dependerá de
prévia inspeção médica oficial.
Assinale a alternativa que contém todas as
afirmativas CORRETAS:
Q810089
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o
instituto da Remoção, previsto na Lei 8.112, de 11
de dezembro de 1990:
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Provas:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Radiologia Geral
|
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q807669
Direito Administrativo
A Lei nº 8112/90 define o cargo público como o
conjunto de atribuições e responsabilidades previstas
na estrutura organizacional que devem ser cometidas
a um servidor. Para os efeitos dessa Lei, são
requisitos básicos para investidura em cargo público:
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Radiologia Geral |
Q806193
Direito Administrativo
Cícero, 45 anos, foi aprovado para o cargo de
Engenheiro no Concurso Público da UFRJ. No ato
da posse, apresentou os documentos exigidos por
lei e recebeu a informação de que deveria entrar em
exercício para o efetivo desempenho das atribuições
do cargo. Nos termos da Lei nº 8112/90, o prazo,
contado da data da posse, para Cícero, empossado
em cargo público, entrar em exercício é de:
Ano: 2016
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2016 - UFRJ - Técnico em Radiologia Geral |
Q806190
Direito Administrativo
Para José dos Santos Carvalho Filho, “a investidura
em cargo público retrata uma operação
complexa, constituída por atos do Estado e do
interessado, para permitir o legítimo provimento do
cargo público”. Considere que Juliano foi aprovado
no concurso para o cargo de Engenheiro da UFRJ.
Nos termos da Lei nº 8.112/90, a investidura de
Juliano no cargo ocorrerá com a posse, que se dará
pela assinatura do respectivo termo, no prazo de:
Q804092
Direito Administrativo
Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão
ou entidade do mesmo poder. Trata-se de
Q804086
Direito Administrativo
É motivo de exoneração de ofício:
Q804084
Direito Administrativo
Um servidor federal passou por um processo de remoção para acompanhamento de sua cônjuge, pois ela, sendo também servidora pública federal, deslocou-se por interesse da Administração para outra cidade. A remoção do servidor também é prevista
I. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
II. Em virtude de processo seletivo.
III. Por motivo de inadequação do servidor às atividades do órgão ou da entidade de lotação.
IV. Devido à não aprovação do servidor no estágio probatório, sendo resguardado a ele o direito de ser removido.
É(são) correta(s):
Q804082
Direito Administrativo
Um servidor técnico administrativo do IFCE encontra-se em estágio probatório. No período, solicitou licença por doença
em pessoa da família. Nesse caso, a lei 8.112/90 prevê que o estágio probatório ficará suspenso, sendo retomado a partir
do término do impedimento. A suspensão do estágio probatório e posterior retomada, em licença ou afastamento, estão
previstas na seguinte situação:
Ano: 2016
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Provas:
COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Técnico em Arquivo
|
COMVEST UFAM - 2016 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química |
Q801750
Direito Administrativo
A vacância do cargo público, conforme previsto na
Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:
Q801749
Direito Administrativo
A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes assertivas:
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
II. É de trinta dias o prazo para o servidor público empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. O servidor não poderá ausentar-se do País, para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
IV.Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação semanal do horário de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2016 - CFP - Técnico Administrativo - Área Administrativa |
Q801141
Direito Administrativo
Assinale a única alternativa correta, segundo disposto no
Título II, Capítulo I, Seção IV, da Lei nº 8.112/90, no que se
refere à posse e ao exercício dos servidores públicos.
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Assistente de Laboratório |
Q787665
Direito Administrativo
É uma das formas de provimento, segundo a Lei nº 8.112/90, a
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q786772
Direito Administrativo
Um servidor público que estava em disponibilidade retornou à atividade em um cargo de
atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base nas normas
da Lei nº 8.112, esse servidor foi
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Provas:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Assistente em Administração - 05
|
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação |
Q786771
Direito Administrativo
À luz das disposições expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União
(Lei nº 8.112/90), o aproveitamento e a reversão são duas formas de
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |
Q784598
Direito Administrativo
Um servidor foi empossado no cargo público de Técnico de Laboratório/Patologia, da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor deve entrar em exercício no prazo de
Considerando as disposições da Lei nº 8.112/90, esse servidor deve entrar em exercício no prazo de
Ano: 2016
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2016 - UFRN - Técnico de Laboratório - Patologia |
Q784596
Direito Administrativo
Um servidor público estável foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, por força de uma
decisão judicial que invalidou a sua demissão.
Com base nas normas da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
Com base nas normas da Lei nº 8.112/90, esse servidor foi
Ano: 2016
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Provas:
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Administrador
|
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Bibliotecário |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Enfermeiro |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Engenheiro Civil |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Psiquiatra |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Médico Veterinário |
SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Farmacêutico |
Q766048
Direito Administrativo
Joaquim foi convocado para participar de um
campeonato junto à equipe brasileira de voleibol, no
exterior. Ocorre que, durante a sua viagem, Joaquim
foi nomeado para um cargo público e não retornará ao
Brasil dentro do prazo legal para tomar posse. Como
ficará a situação de Joaquim perante o órgão para o
qual foi nomeado?
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Nilópolis - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Nilópolis - RJ - Professor I |
Q765285
Direito Administrativo
Em caso de impedimento do Prefeito e do VicePrefeito,
ou de vacância de cargo, a administração
municipal será assumida pelo
Ano: 2016
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Provas:
IF-ES - 2016 - IF-ES - Auxiliar em Administração
|
IF-ES - 2016 - IF-ES - Assistente de Laboratório |
Q765019
Direito Administrativo
É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:
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