Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 26

Q1871715

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - IBAMA - Analista Administrativo |

Q1871715 Direito Administrativo

No que diz respeito à administração pública, julgue o item que se segue.

A reintegração de servidor público cujo cargo foi extinto não é possível, mesmo que determinada judicialmente.

Certo

Errado

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Q1859918

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2022 - Prefeitura de Palhoça - SC - Técnico Previdenciário |

Q1859918 Direito Administrativo

O servidor, durante o processo de avaliação, deverá ser notificado dos procedimentos pertinentes à sua avaliação. Analise a questão no que diz respeito aos requisitos para o efeito de avaliação do estágio probatório e assinale a alternativa correta.

A

Pontualidade é o servidor que comparece ao local de trabalho observando as condições de higiene e que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado.

B

Asseio e Sobriedade é o servidor que mantém a ordem que convém ao funcionamento regular da constituição, com observância aos preceitos e normas de conduta.

C

Produtividade e Capacidade de iniciativa onde entende-se como produtividade o rendimento dos trabalhos desenvolvidos pelo servidor no desempenho de suas atribuições, assim como sua disposição de tomar a iniciativa em tarefas próprias das atribuições do cargo.

D

Sociabilidade entende-se como sociável o servidor que mantém bom relacionamento com seus colegas, tratando-os com urbanismo e respeito, e que mantenha o espírito de equipe e companheirismo, para a prestação de um serviço particular de excelência, bem como aquele que defere tratamento com respeito e educação à comunidade, quando do exercício de suas funções e dos seus colegas de trabalho.

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Q4374669

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor Adjunto de Educação Básica II - Educação Física |

Q4374669 Direito Administrativo

A exoneração “Ex Offício” poderá ocorrer nas seguintes situações, exceto:

A

Quando o pedido for feito diretamente pelo funcionário.

B

A critério da autoridade competente, quando se tratar de funcionário ocupante de cargo em comissão.

C

Quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido.

D

Quando o funcionário não for aprovado em estágio probatório.

E

Quando se verificar acumulação proibida com outro cargo, pelo qual o funcionário efetuou opção.

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Q4374479

Ano: 2021 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Porto Feliz - SP Prova: BRB - 2021 - Prefeitura de Porto Feliz - SP - Professor de Educação Básica I |

Q4374479 Direito Administrativo

A exoneração “Ex Offício” poderá ocorrer nas seguintes situações, exceto:

A

Quando o pedido for feito diretamente pelo funcionário.

B

A critério da autoridade competente, quando se tratar de funcionário ocupante de cargo em comissão.

C

Quando o funcionário não entrar em exercício dentro do prazo estabelecido.

D

Quando o funcionário não for aprovado em estágio probatório.

E

Quando se verificar acumulação proibida com outro cargo, pelo qual o funcionário efetuou opção.

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Q2243224

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Provas: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação | UFAM - 2021 - UFAM - Médico Clínico Geral | UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo | UFAM - 2021 - UFAM - Assistente Social | UFAM - 2021 - UFAM - Contador |

Q2243224 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
I. aptidão para o trabalho, assiduidade e disciplina; II. capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade; III. proatividade, disciplina e eticidade; IV. produtividade, proatividade e responsabilidade; V. responsabilidade, capacidade de iniciativa e assiduidade.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente os itens I, II e III estão corretos.

B

Somente os itens II e III estão corretos.

C

Somente os itens II e IV estão corretos.

D

Somente os itens II e V estão corretos.

E

Somente os itens III, IV e V estão corretos.

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Q2243222

Ano: 2021 Banca: UFAM Órgão: UFAM Provas: UFAM - 2021 - UFAM - Analista de Tecnologia da Informação | UFAM - 2021 - UFAM - Médico Clínico Geral | UFAM - 2021 - UFAM - Museólogo | UFAM - 2021 - UFAM - Assistente Social | UFAM - 2021 - UFAM - Contador |

Q2243222 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n°. 8.112/1990, a reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando:

A

do retorno à atividade de servidor em disponibilidade, mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e seus vencimentos.

B

invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C

revogada a sua exoneração por decisão judicial, com ressarcimento dos seus vencimentos.

D

anulada por decisão administrativa do servidor estável, sem ressarcimento de todas as vantagens.

E

não satisfeitas as condições do estágio probatório do novo cargo, sem ressarcimento de todas as vantagens.

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Q2183730

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia |

Q2183730 Direito Administrativo

Considere as seguintes afirmações sobre o regime constitucional de Administração e servidores públicos:
I. É garantido ao servidor público civil, o direito à livre associação sindical.
II. A investidura em todo e qualquer cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos e naturalizados e desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

À luz da Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, II e IV.

E

I, III e IV.

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Q2086135

Ano: 2021 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2021 - UFMG - Médico - Área Clínica Médica | UFMG - 2021 - UFMG - Bibliotecário - Documentista |

Q2086135 Direito Administrativo

No que se refere o art. 8º da Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público.

A

Aproveitamento, remoção e reintegração.

B

Reversão, remoção e disponibilidade.

C

Readaptação, recondução e reversão.

D

Promoção, disponibilidade e reversão.

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Q2030927

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2021 - UFF - Assistente em Administração |

Q2030927 Direito Administrativo

A Lei n º 8.112 de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Conforme a Lei, é correto afirmar que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse é de

A

cinco dias.

B

dez dias

C

quinze dias.

D

vinte dias.

E

trinta dias.

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Q2030907

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2021 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Biotério | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Ciências Naturais | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Mecânica | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microbiologia e Parasitologia | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Química | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microscopia Eletrônica | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |

Q2030907 Direito Administrativo

Analise os seguintes itens:
I advertência. II suspensão. III demissão.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, constitui(em) penalidade(s) disciplinar(es) aplicável(aplicáveis) ao servidor infrator:

A

apenas I.

B

apenas II.

C

apenas III.

D

apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2030905

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: UFF Provas: COSEAC - 2021 - UFF - Assistente em Administração | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Biotério | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Ciências Naturais | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Mecânica | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microbiologia e Parasitologia | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Química | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Laboratório - Microscopia Eletrônica | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Tecnologia da Informação | COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |

Q2030905 Direito Administrativo

O servidor público federal que sair de férias

A

terá cancelada a remuneração referente àquele mês, uma vez que não trabalhou no período.

B

poderá gozar de até 45 (quarenta e cinco) dias de descanso dentro daquele ano, via de regra.

C

receberá um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.

D

não poderá ter interrompidas suas férias em nenhuma hipótese.

E

não poderá parcelar suas férias em nenhuma hipótese.

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Q2004924

Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Santa Vitória - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Santa Vitória - MG - Auxiliar de Educação Infantil |

Q2004924 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não representa um direito funcional assegurado aos servidores municipais de Santa Vitória:

A

Ausência do trabalho independentemente de justificativa e de qualquer responsabilidade pelas consequências de faltas e atrasos.

B

Valorização e dignificação social e funcional do servidor público, por profissionalização e aperfeiçoamento.

C

Proteção do trabalho ao portador de necessidades especiais, na forma constitucional.

D

Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais da retribuição normal.

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Q2001452

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Fiscal de Tributos Municipais |

Q2001452 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112, são formas de provimento de cargo público:
I. nomeação. II. promoção. III. ascenção. IV. transferência. V. reversão.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS

A

I – II – III – IV – V.

B

I – II – V.

C

II – III – IV.

D

II – III – IV – V

E

I – III – IV – V.

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Q1997941

Ano: 2021 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2021 - UFR - Assistente em Administração | UFR - 2021 - UFR - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1997941 Direito Administrativo

Sobre as normas expressas no Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União (Lei n.º 8.112/90), analise as afirmativas a seguir.

I- Para ser empossado em cargo público, o candidato deve se submeter à inspeção médica oficial.

II- É vedado ao servidor em estágio probatório tirar licença para desempenhar funções em movimento classista.

III- Durante o período probatório, a aptidão e a capacidade do servidor nomeado para provimento de cargo serão avaliadas, considerando os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

IV- O servidor em estágio probatório é impedido de exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

Está correto o que se afirma em

A

I e IV.

B

II e IV.

C

II e III.

D

I e III.

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Q1997936

Ano: 2021 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2021 - UFR - Assistente em Administração | UFR - 2021 - UFR - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1997936 Direito Administrativo

Em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, é hipótese de vacância do cargo público:

A

Cessão.

B

Disponibilidade.

C

Remoção.

D

Promoção.

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Q1995550

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995550 Direito Administrativo

De acordo com as normas de Direito Administrativo, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

B

A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

C

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

D

Decorrido o prazo legal sem a posse, o ato de provimento é declarado sem efeito

E

A readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

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Q1995543

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995543 Direito Administrativo

Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A

São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação e aproveitamento.

B

Preenchidos os requisitos legais, a investidura em cargo ou função ocorre com a nomeação.

C

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedados aos estrangeiros.

D

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, incluídas as nomeações para cargo em comissão.

E

Os cargos em comissão, exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q1918729

Ano: 2021 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2021 - UFES - Técnico de Contabilidade | UFES - 2021 - UFES - Técnico em Tecnologia da Informação | UFES - 2021 - UFES - Técnico de Laboratório - Química |

Q1918729 Direito Administrativo

Em relação ao provimento dos cargos públicos, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO afirmar:

A

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

B

A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

C

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o cargo anteriormente ocupado.

D

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.

E

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q1905443

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRBM 6º Região Prova: Quadrix - 2021 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |

Q1905443 Direito Administrativo

No que se refere aos cargos públicos, julgue o item.

A forma de provimento dos cargos públicos dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público, sendo vedadas quaisquer outras formas de acesso.

Certo

Errado

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Q1903601

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-SP Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica |

Q1903601 Direito Administrativo

Um servidor público estadual foi demitido a bem do serviço público do cargo de professor de educação básica I que ocupava, após decisão proferida em processo administrativo disciplinar em que foi acusado de ter praticado ato definido como crime contra a Administração Pública, consistente em ter se apropriado de notebook que lhe fora confiado para o desempenho de suas atribuições. Irresignado com a condenação, ingressou em juízo e conseguiu demonstrar que uma das provas consideradas para a sua condenação administrativa fora obtida por meio ilícito. Após o trânsito em julgado da decisão judicial, que também determinou o ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento, ele poderá retornar ao cargo por intermédio de provimento denominado:

A

Reversão.

B

Readaptação.

C

Readmissão.

D

Reintegração.

E

Transferência.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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