Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 10

Q2354587

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente Social Escolar e Educacional |

Q2354587 Direito Administrativo

Analise as informações a seguir:

I. Nomeação é a passagem do funcionário estável de cargo efetivo de carreira, para outro de igual denominação, classe e vencimento, pertencente a quadro de pessoal diverso.
II. O funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2353863

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente em Administração |

Q2353863 Direito Administrativo

A Lei 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Conforme o regramento previsto na lei, é correto afirmar que

A

a posse do servidor ocorrerá no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de investidura.

B

o concurso público terá validade de até 1 ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

C

o provimento dos cargos públicos, no âmbito federal, far-se-á mediante ato do Ministro de Planejamento.

D

readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

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Q2347353

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Operador de Máquinas | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Caminhão | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Motorista de Ônibus |

Q2347353 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Recondução é o retorno do servidor ao cargo ocupado e decorrerá de:

I. Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II. Reintegração do anterior ocupante.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão incorretas.

B

Apenas II está correta.

C

Apenas I está correta.

D

I e II estão corretas.

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Q4249299

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Advogado |

Q4249299 Direito Administrativo

Sobre o Estatuto dos Servidores Municipais de Foz do Jordão nº 5/97, é correto afirmar que para ser provido em cargo público, é necessário preencher os seguintes requisitos:

A

Ser brasileiro; ser maior de dezoito anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

B

Ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente; ser maior de dezoito anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

C

Ser brasileiro; ser maior de dezesseis anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

D

Ser brasileiro; ser maior de dezoito anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica ou declaração de duas testemunhas; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

E

Ser brasileiro; ser maior de vinte e um anos; haver cumprido as obrigações e os encargos militares previstos em lei; estar em pleno gozo dos direitos políticos; ter boa conduta; gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica; possuir aptidão para o exercício do cargo e ter satisfeito as condições especiais previstas para determinados cargos.

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Q4238748

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238748 Direito Administrativo

O retorno do servidor público aposentado para o exercício das suas atribuições em decorrência do interesse da administração e a pedido do servidor ou por cessar o motivo que ensejou a aposentadoria por invalidez é a forma de provimento do/da

A

aproveitamento.

B

reintegração.

C

readaptação.

D

reversão.

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Q4205967

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |

Q4205967 Direito Administrativo

Assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o conceito de vacância:

A

Ato administrativo no qual o servidor é destituído do cargo, do emprego ou da função.

B

Ato administrativo proferido pelo judiciário para tornar o servidor à disposição.

C

Fato administrativo no qual o servidor é destituído do cargo, do emprego ou da função.

D

Fato administrativo proferido pelo judiciário para tornar o servidor à disposição.

E

Ato administrativo no qual o servidor é promovido do cargo, do emprego ou da função.

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Q4177975

Ano: 2023 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Provas: FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Assistente de Aluno | FUNDEPES - 2023 - IF-AL - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q4177975 Direito Administrativo

Dadas as afirmativas acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais,

I. O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
II. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração, não podendo reverter, todavia, o aposentado que já tiver completado 60 (sessenta) anos de idade.
III. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
IV. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. Quanto a de ofício, dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, ou quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

verifica-se que está/ão correta/s

A

IV, apenas.

B

l e ll, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, Il e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4167669

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |

Q4167669 Direito Administrativo

Nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, a reintegração é

A

o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

B

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade, que se faz mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

D

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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Q4157425

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4157425 Direito Administrativo

A propósito dos cargos públicos, considere:
I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto.
II. A investidura de cargo público ocorrerá com a posse.
III. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
IV. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Nos termos da Lei do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), está correto o que consta APENAS de

A

I e IV.

B

I e III.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q4106733

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Merendeira, Motorista, Operador de Máquinas e Implementos Agrícolas e Operário Especializado |

Q4106733 Direito Administrativo

Segundo os termos do Regime Jurídico do Município de André da Rocha, a investidura em __________ ocorrerá com a posse.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

cargo público

B

trabalho

C

emprego

D

profissão

E

ofício

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Q4103821

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de André da Rocha - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de André da Rocha - RS - Professor de Religião |

Q4103821 Direito Administrativo

Segundo estabelecido no Art. 34 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de André da Rocha, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

A

Reversão.

B

Demissão.

C

Exoneração.

D

Aposentadoria.

E

Falecimento.

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Q3687027

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q3687027 Direito Administrativo

Complete o enunciado a seguir com a opção concernente.

____________ ato autorizativo pelo qual o agente público, sem suspensão ou interrupção do vínculo funcional com a origem, passa a ter exercício em outro órgão ou entidade.

A

Transferência

B

Cessão

C

Requisição

D

Promoção

E

Progressão funcional

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Q3636923

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Agente de Fiscalização |

Q3636923 Direito Administrativo

Sabe-se que o servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, quanto permanecer nesta condição, desde que:

Assinale a alternativa correta:

A

O servidor pode ser readaptado independentemente de sua capacitação e nível de escolaridade.

B

A readaptação só é possível caso o servidor solicite a mudança por razões de saúde.

C

A readaptação é permitida somente para cargos de nível superior.

D

O servidor poderá ser readaptado se possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, reduzindo a sua remuneração de acordo com o novo cargo.

E

O servidor poderá ser readaptado se possuir a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

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Q3215776

Ano: 2023 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Contabilidade | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Enfermagem | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Edificações | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Assistente de Alunos | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Análises Clínicas | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Metrologia | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico em Tecnologia da Informação | COMPERVE - UFRN - 2023 - UFRN - Técnico de Laboratório - Área: Petróleo e Gás |

Q3215776 Direito Administrativo

Considerando o que expressamente dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas abaixo.
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em portaria.
II. Reversão é uma das formas de provimento em cargos públicos.
III. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
IV. O Plano de Seguridade Social do servidor prevê os benefícios que podem ser concedidos ao dependente, dentre os quais, o salário-família.
Das afirmativas, estão corretas

A

II e III.

B

I e II.

C

III e IV.

D

I e IV.

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Q2635620

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SSP-SE Prova: IDECAN - 2023 - SSP-SE - Perito Criminalístico - Área 05: Farmácia, Bioquímica, Biomedicina ou Biologia |

Q2635620 Direito Administrativo

A Lei Complementar nº 79, de 27.12.2002 e suas alterações, dispõe sobre Organização Básica e Normas Gerais de Funcionamento da Coordenadoria-Geral de Perícias - COGERP, e sobre Carreiras de Atividades Periciais, e dá providências correlatas. Nesses, analise as afirmativas abaixo e marque a correta nos termos da referida lei complementar.

A

Para apuração de transgressão disciplinar praticada por servidor das Carreiras de Atividades Periciais e das Carreiras Auxiliares de Atividades Periciais punível com as penas de suspensão por mais de 10 dias, de demissão, ou mesmo de disponibilidade, deve ser instaurado o competente processo administrativo, para realização do inquérito.

B

A antiguidade do servidor de Carreira de Atividades Periciais deve ser apurada pela sua atuação na respectiva carreira e o merecimento deve ser apurado na classe.

C

Constituem sanções disciplinares a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das Carreiras de Atividades Periciais e das Carreiras Auxiliares de Atividades Periciais, além de outras legal ou regularmente estabelecidas: Advertência, Repreensão, Multa, Suspensão, Destituição de cargo em comissão ou função de Demissão, Demissão a bem do serviço público.

D

A nomeação dos candidatos aprovados, para os cargos de provimento efetivo das Carreiras de Atividades Periciais, na Classe Inicial da Carreira para a qual se tenham habilitado, deve ser feita por Decreto do Governador do Estado, obedecida a ordem de classificação final no concurso.

E

Ao Instituto Médico Legal (IML) compete à realização de exames periciais, na área de criminalística, com a finalidade de fornecer elementos e provas de convicção técnico científica, no curso de inquéritos ou investigações policiais e processos ou diligências judiciais, dentre outras atribuições previstas em lei.

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Q2513635

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-AC Prova: CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2513635 Direito Administrativo

José é servidor público de cargo efetivo da prefeitura municipal de ZZZ e sempre exemplar na execução de suas atividades. Mesmo que ainda tenha plena capacidade para a continuidade do exercício de suas funções, no dia 01/12/2023 José completará setenta e cinco anos de idade e deverá se aposentar. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A

Por expressa proibição constitucional, após a aposentadoria José fica impedido do exercício de qualquer outro cargo na Administração Pública.

B

José fará jus a proventos tal qual na aposentadoria voluntária, independentemente do tempo real de contribuição ao Regime Próprio de Previdência.

C

Após a aposentadoria, José continuará contribuindo para o Regime de Previdência; entretanto, fará jus a um abono adicional similar ao valor de contribuição pago.

D

A aposentadoria de José, aos setenta e cinco anos, é compulsória e automática, com a presunção absoluta de sua incapacidade para exercer o cargo público efetivo, não sendo cabível prova em contrário.

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Q2435320

Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Provas: UFRR - 2023 - UFRR - Assistente em Administração | UFRR - 2023 - UFRR - Assistente de Aluno |

Q2435320 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma forma de provimento de cargo público:

A

Readaptação.

B

Transferência.

C

Reversão.

D

Aproveitamento.

E

Recondução.

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Q2435132

Ano: 2023 Banca: UFRR Órgão: UFRR Provas: UFRR - 2023 - UFRR - Medico Veterinário | UFRR - 2023 - UFRR - Técnico em Agropecuária | UFRR - 2023 - UFRR - Nutricionista | UFRR - 2023 - UFRR - Bibliotecário | UFRR - 2023 - UFRR - Psicólogo | UFRR - 2023 - UFRR - Técnico em Assuntos Educacionais | UFRR - 2023 - UFRR - Administrador | UFRR - 2023 - UFRR - Técnico em Contabilidade | UFRR - 2023 - UFRR - Técnico de Laboratório (Área Biologia) | UFRR - 2023 - UFRR - Analista de Tecnologia da Informação |

Q2435132 Direito Administrativo

Associe as duas colunas, relacionando os elementos referentes ao regime jurídico dos servidores públicos:

1. Readaptação.

2. Reversão.

3. Recondução.

4. Reintegração.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

A

1, 2, 3 e 4.

B

3, 2, 4 e 1.

C

2, 3, 4 e 1.

D

3, 4, 1 e 2.

E

4, 2, 1 e 3.

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Q2433995

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santana da Vargem - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Operador de Máquinas Pesadas | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Santana da Vargem - MG - Motorista |

Q2433995 Direito Administrativo

Na Administração Pública, vacância é o termo utilizado para indicar que um cargo ou função está desocupado. Sobre a ocorrência de vacância, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Exoneração.

( ) Aposentadoria.

( ) Falecimento.

A sequência está correta em

A

V, V, F.

B

F, F, V.

C

F, F, F.

D

V, V, V.

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Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q2432661

Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2023 - IF-MT - Médico - Área Medicina do Trabalho | IF-MT - 2023 - IF-MT - Pedagogo |

Q2432661 Direito Administrativo

Em consonância com as disposições acerca do Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei Federal 8.112/1990), é correto dizer que a exoneração de cargo efetivo ocorrerá:

A

em decorrência da demissão do servidor.

B

a pedido do servidor.

C

em virtude da promoção do servidor em outro cargo inacumulável.

D

em decorrência da aposentadoria do servidor.

E

em razão do falecimento do servidor.

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Questões de Concurso Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo

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