A Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o artigo 43 da referida Lei, analise os procedimentos apresentados a seguir e assinale com V o que for verdadeiro (Consta no artigo.) e com F o que for falso (Não consta no artigo.):
(    ) abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação;
(    ) retenção dos envelopes fechados dos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, mesmo que não tenha havido recurso ou após sua denegação;
(    ) abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos;
(    ) verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis;
(    ) julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação e arbítrio da Comissão de Licitação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

O Art. 51º da Lei Federal no 8.666/1993 define que a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo, ____ membros, sendo pelo menos ____ deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pela licitação.

Complete as lacunas, sequencialmente.

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública) e na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os dizeres da Lei nº 8.666/1993, são documentos relativos à habilitação jurídica, EXCETO:

Conforme descrito na Lei Federal nº 8.666/93, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo,

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, execução indireta é a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob qualquer dos seguintes regimes:
I. Empreitada por preço fixo: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. II. Empreitada por preço unitário: quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. III. Tarefa: quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, sem o fornecimento de materiais.
Quais estão corretos?

A comissão de licitação é responsável: pela análise de pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, habilitação preliminar ou não, bem como processamento e julgamento das propostas de licitação. Sobre as comissões de licitação, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos licitatórios conforme a Lei 8.666/1993.

O conjunto de procedimentos adotados pela Administração Pública que visa à aquisição de bens e serviços recebe o nome de

A Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993 instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública. Dessa forma, são hipóteses de licitação dispensável, EXCETO:

A CODESG realizou uma licitação por pregão em que três licitantes chegaram à etapa de lances. Considerando que um deles tenha sido inabilitado, é correto afirmar que:

Considerando os conceitos básicos de contabilidade pública e licitações, assinale a afirmativa correta.

O processo de compra de bens e serviços no setor público obedece às normas de licitações determinadas pela legislação vigente. De acordo com essas normas, a fase da licitação em que se verifica se o licitante atende a todas as condições exigidas, para mais tarde poder assinar e executar o contrato, é denominada

Para a habilitação nas licitações, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, exigir-se-á dos interessados uma série de documentos que objetivam comprovar sua capacidade jurídica, técnica, social e outros. A edição da Lei n° 12.240/2011 acrescentou uma nova exigência. Identifique-a nas alternativas disponibilizadas.

Conforme Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta:

A União pretende realizar uma licitação de grande vulto, cujo valor está estimado em R$ 340.000.000,00. Para tanto, deverá realizar uma: