Questões de Direito Administrativo - Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência para Concurso - Página 22

Q3375628

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Provas: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado | Quadrix - 2025 - CRM-MS - Analista Administrativo | Quadrix - 2025 - CRM-MS - Analista de Informática | Quadrix - 2025 - CRM-MS - Contador | Quadrix - 2025 - CRM-MS - Controlador Interno | Quadrix - 2025 - CRM-MS - Médico Fiscal |

Q3375628 Direito Administrativo

Os servidores públicos devem ser guiados, acima de tudo, por valores fundamentais, como dignidade, decoro, dedicação, eficiência e integridade moral. Esses princípios devem orientar suas ações não apenas no desempenho de suas funções oficiais, mas também em sua vida pessoal, pois suas condutas refletem a própria essência e propósito do Estado. Considerando essas informações, julgue o item seguinte.

Como regra, a publicidade dos atos da Administração Pública é requisito fundamental dos atos administrativos, constituindo‑se como dever do servidor e requisito de eficácia e moralidade, sendo que sua omissão compromete o bem comum, imputável a quem a negar.

Certo

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Q3365709

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Administrativo |

Q3365709 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta o princípio que garante a transparência na Administração Pública.

A

legalidade

B

moralidade

C

impessoalidade

D

E

eficiência

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Q3365708

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRMV-ES Prova: Ibest - 2025 - CRMV-ES - Agente Administrativo |

Q3365708 Direito Administrativo

O princípio que assegura a prevalência da lei sobre todos, inclusive sobre interesses pessoais, impedindo que qualquer agente público, inclusive o presidente da República, pratique favoritismo, e cujo foco deve ser sempre o interesse coletivo, é o princípio da

A

legalidade.

B

moralidade.

C

impessoalidade.

D

publicidade.

E

eficiência.

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Q3362871

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q3362871 Direito Administrativo

No contexto da administração pública, os princípios fundamentais orientam as ações e decisões dos agentes públicos para garantir a integridade e o bom funcionamento da máquina estatal. Considere o seguinte caso:

Um servidor público é encarregado de decidir sobre a concessão de um benefício social. Ele prioriza a análise dos documentos apresentados de forma criteriosa, de acordo com a legislação vigente, sem dar qualquer vantagem pessoal ou diferenciada a um indivíduo específico. Ao divulgar os critérios utilizados para concessão, ele age de maneira transparente e busca atender aos cidadãos com agilidade e eficácia.

Com base nesse caso, quais os princípios da administração pública foram respeitados?

A

Legalidade, impessoalidade, eficiência e publicidade.

B

Legalidade, moralidade, publicidade e nepotismo.

C

Impessoalidade, publicidade, eficiência e favoritismo.

D

Moralidade, publicidade, eficácia e legalidade.

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Q3324094

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2024 - UEFS - Técnico de Nível Médio - Educador para Creche |

Q3324094 Direito Administrativo

O Art. 37 da Constituição Federal é vital para Administração Pública, na medida em que ali estão expressos alguns dos Princípios que regerão toda a atividade estatal. Com base nos princípios administrativos expressos, analise as assertivas abaixo:

I.Pelo Princípio da Legalidade, entende-se que a Administração Pública poderá fazer tudo aquilo que não estiver proibido em Lei.
II.O Princípio da Impessoalidade impede que o agente público utilize as obras, programas e atos do governo para promoção pessoal.
III.O Princípio da Publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, excetuando-se as hipóteses de sigilo legalmente previstas.
IV.O Princípio da Moralidade exige que o agente público atue observando as normas morais, com lealdade e boa-fé, objetivando sempre o interesse público.
V.O Princípio da Eficiência requer que o agente público realize suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

II e IV, apenas.

B

I, II, III, IV e V.

C

II, III, IV e V, apenas.

D

I e V, apenas.

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Q3321817

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Câmara de Igarapé-Açu - PA Prova: INAZ do Pará - 2024 - Câmara de Igarapé-Açu - PA - Agente Administrativo |

Q3321817 Direito Administrativo

Considerando-se o princípio básico da Administração Pública, a Impessoalidade, analise e marque a opção que descreve corretamente o conceito deste princípio.

A

Exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal e geral, ainda que venha a interessar a pessoas determinadas.

B

Exige que a atuação do administrador público vise a ser impessoabilidade e considere a efetivação dos protocolos exigidos pela legislação das esferas federal, estadual e municipal.

C

Exige que a atuação do administrador público seja impessoal mas voltada ao interesses da administração.

D

Exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal a partir das necessidades do governança da gestão pública.

E

Exige que a atuação do administrador público seja voltada ao atendimento impessoal, salvo em detrimento aos interesses administração pública

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Q3299669

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Fiscal |

Q3299669 Direito Administrativo

O servidor público deve pautar sua atuação pelos princípios éticos, demonstrando integridade, responsabilidade e respeito ao interesse coletivo em todos os atos da função pública.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. O servidor público pode priorizar interesses pessoais desde que haja compatibilidade com os objetivos da administração.
II. A atuação ética na função pública depende unicamente da presença de sanções legais para evitar desvios de conduta.
III. A função pública exige comportamento pautado na moralidade administrativa, visando ao interesse coletivo e à dignidade do serviço prestado.
Está correto o que se afirma em:

A

I apenas.

B

III apenas.

C

I e III apenas.

D

I, II e III.

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Q3299667

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Fiscal |

Q3299667 Direito Administrativo

Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor utilizava equipamentos da repartição para fins particulares e justificava a prática com base na ausência de prejuízo ao erário. A equipe responsável pelo relatório considerou a conduta antiética, mesmo sem evidência de dano financeiro. Com base nesse caso, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da moralidade no serviço público aplica-se apenas a situações em que se verifica ilícito penal ou dano ao erário.

B

A ética no setor público exige do servidor conduta compatível com os valores da honestidade, zelo e respeito ao patrimônio público, independentemente de prejuízo material comprovado.

C

A conduta ética do servidor está condicionada apenas às determinações expressas em lei, não cabendo juízo sobre comportamentos não tipificados.

D

A ética administrativa admite o uso de bens públicos para fins particulares, desde que não haja gastos adicionais ou danos físicos aos equipamentos.

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Q3299660

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Fiscal |

Q3299660 Direito Administrativo

Durante um processo de licitação, um servidor público demonstrou conduta imparcial e se recusou a aceitar benefícios oferecidos por um dos fornecedores. Outro colega, no entanto, minimizou a atitude e alegou que, na ausência de Lei que tipifique a conduta, não haveria problema ético envolvido. Com base nesse cenário, assinale a alternativa correta.

A

Os princípios éticos na Administração Pública são aplicáveis apenas em cargos comissionados ou funções de chefia.

B

Questões éticas são estritamente pessoais e, portanto, não se aplicam a situações administrativas ou de interesse coletivo.

C

A ética na Administração Pública vai além da legalidade, exigindo conduta baseada na moralidade, impessoalidade e interesse público.

D

A ausência de norma legal específica torna aceitável qualquer conduta que não configure ilícito penal, mesmo que seja imoral.

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Q3299658

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Fiscal |

Q3299658 Direito Administrativo

As práticas administrativas éticas e socialmente responsáveis impactam diretamente a imagem institucional e os resultados organizacionais, enquanto os manuais garantem padronização e qualidade nas rotinas operacionais. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A ética profissional baseia-se apenas no cumprimento das normas legais, não sendo influenciada por valores sociais ou morais.
(__) A responsabilidade social corporativa se limita ao cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias, sem envolver ações voluntárias.
(__) Os manuais administrativos devem conter exclusivamente normas disciplinares internas, sendo desnecessário incluir rotinas operacionais.
(__) Os procedimentos administrativos bem definidos promovem eficiência e reduzem erros no desempenho das atividades organizacionais.
A sequência está correta em:

A

F, F, V, V.

B

F, F, F, V.

C

V, F, F, F.

D

V, V, V, V.

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Q3299159

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |

Q3299159 Direito Administrativo

O princípio da impessoalidade, previsto na Constituição, orienta a atuação da Administração Pública, de forma que sua observância é obrigatória. Sobre o referido princípio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Art. 37, §1º da CF, ao determinar que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, está tratando diretamente do Princípio da Impessoalidade.

B

A impessoalidade na atuação administrativa impede que o ato administrativo seja praticado com base em interesses pessoais do agente ou de terceiros, devendo estar estritamente alinhado à vontade da Lei, que possui caráter geral e abstrato.

C

A impessoalidade, sob o prisma da igualdade (isonomia), tem desdobramentos explícitos em dispositivos constitucionais, podendo ser citado como exemplo a necessidade de realização de concurso público para acesso aos cargos e empregos públicos.

D

Em qualquer caso, ofende o princípio da impessoalidade, configurando a prática vedada de nepotismo, ainda que respeitados os critérios objetivos de qualificação técnica e idoneidade moral, a nomeação para cargo político de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

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Q3298542

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Secretário Escolar |

Q3298542 Direito Administrativo

A Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/2011) foi criada para assegurar o direito fundamental de acesso às informações públicas. Com base na referida legislação, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta uma afirmação CORRETA:

A

Os procedimentos previstos na LAI devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e, dentre outras, com a seguinte diretriz: observância do sigilo como preceito geral e da publicidade como exceção.

B

Para os efeitos da LAI, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

C

Subordinam-se ao regime da LAI apenas os órgãos da Administração Direta.

D

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

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Q3298476

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |

Q3298476 Direito Administrativo

Os princípios que regem a administração pública são fundamentos essenciais que orientam a atuação dos órgãos e agentes públicos, assegurando que as ações do Poder Público concretizem o interesse da coletividade. Sobre o assunto, é CORRETO afirmar:

A

O princípio da eficiência se traduz na ideia de que a Administração Pública pode priorizar a celeridade dos atos administrativos, ainda que não garanta a qualidade do serviço prestado.

B

O princípio da publicidade estabelece que todos os atos administrativos devem ser publicados, ainda que a publicação coloque em risco a segurança do Estado ou da sociedade.

C

O princípio da legalidade impõe que a Administração Pública poderá fazer tudo aquilo que não estiver proibido por lei.

D

O princípio da moralidade exige que os atos administrativos sejam pautados não apenas pela legalidade, mas também por valores éticos e de integridade, garantindo que a ação administrativa atenda ao interesse público.

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Q3298421

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Contador |

Q3298421 Direito Administrativo

Leia o caso hipotético abaixo:

"Uma servidora pública municipal, responsável pela análise de processos de licença para construção, foi procurada por um amigo de infância, que informou ter protocolado um pedido de licença naquele mesmo dia. Sabendo que a emissão do documento demoraria devido ao grande volume de processos na fila de análise, a servidora resolveu priorizar o pedido de seu amigo, passando-o à frente dos outros processos que já aguardavam análise."

Sobre a atitude da servidora pública, com base nos Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

A

A atitude da servidora foi correta, pois, além de agilizar o processo de um cidadão, ela também respeitou o princípio da publicidade, ao informar a todos que estava priorizando o caso de seu amigo.

B

A atitude da servidora foi incorreta, ferindo diretamente o princípio da impessoalidade, que determina que todos os cidadãos devem ser tratados de forma igual, sem favorecimentos ou discriminações pessoais.

C

A servidora pública agiu corretamente, pois não há qualquer vedação acerca da concessão de prioridade a determinados processos em detrimento de outros.

D

A servidora agiu corretamente, já que estava apenas exercendo o princípio da eficiência, buscando tornar o processo mais ágil e reduzir o tempo de espera para seu amigo.

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Q3298353

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Procurador Jurídico |

Q3298353 Direito Administrativo

Considerando o teor da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), qual ato configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública?

A

Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao valor de mercado.

B

Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público durante a atividade.

C

Celebrar contrato ou outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.

D

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

E

Revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada ou colocando em risco a segurança da sociedade e do Estado.

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Q3296434

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |

Q3296434 Direito Administrativo

Leia o caso hipotético abaixo:

Paulo, Secretário de Obras e Infraestrutura de determinado Município, encomendou campanha publicitária para divulgar os trabalhos realizados pela sua Secretaria. Contudo, exigiu que sua foto fosse colocada em primeiro plano com o slogan: "Secretário Paulo, realizando as obras que o cidadão merece".
A campanha foi veiculada em diversas mídias, incluindo as redes sociais oficiais do Município, e foi paga com recursos dos cofres públicos municipais.

Com base na Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA:

A

Paulo somente poderá ser responsabilizado se for comprovado o dano ao erário com a veiculação da campanha.

B

Paulo cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito, já que usou recursos públicos para promover sua imagem pessoal e obter vantagens políticas.

C

Paulo cometeu ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública ao contratar, com recursos públicos, e veicular, nos canais oficiais do Município, campanha publicitária objetivando autopromoção, contrariando os princípios da impessoalidade e moralidade.

D

O ato de Paulo não configura improbidade administrativa, pois a campanha publicitária teve como objetivo divulgar as obras da Secretaria e, consequentemente, informar a população.

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Q3296184

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Oficineiro |

Q3296184 Direito Administrativo

A definição de um oficineiro profissional implica também o exercício ético e responsável. De que forma esse exercício se manifesta perante os participantes e a instituição contratante?

A

Valendo-se de qualquer oportunidade para autopromoção, postando imagens dos participantes sem consentimento e burlando contratos.

B

Negligenciando feedbacks dos participantes, pois o oficineiro é o único capaz de avaliar o sucesso da oficina.

C

Seguindo as normas estabelecidas, cumprindo horário, zelando pela qualidade das atividades, respeitando a privacidade dos participantes, além de prestar contas à instituição sobre os recursos e resultados.

D

Conduzindo as oficinas de forma aleatória, sem cronograma ou registro, pois a criatividade não se enquadra em padrões.

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Q3295902

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Recepcionista |

Q3295902 Direito Administrativo

Pelos artigos 1 ao 16 da Constituição Federal, princípios como cidadania orientam a postura do serviço público. Qual alternativa CORRETA aplica esses princípios no balcão de atendimento?

A

Diferenciar a atenção conforme o status de cada visitante, dando prioridade a pessoas influentes.

B

Desprezar quem não consegue explicar seus problemas com clareza, interpretando isso como falta de preparo.

C

Recepcionar o público com respeito e tentar explicar os procedimentos de maneira acessível, garantindo o mesmo tratamento a todos.

D

Exigir pagamento informal para agilizar a consulta, pois isso reflete a autonomia do órgão.

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Q3295899

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Recepcionista |

Q3295899 Direito Administrativo

O Decreto nº 1.171/94 (Código de Ética) define padrões de conduta para servidores. Indique a alternativa CORRETA que ilustra esses valores na rotina de recepção:

A

Atender o público com clareza e não esconder dados de caráter oficial, seguindo uma postura responsável e honesta.

B

Conceder informações privilegiadas a conhecidos, pois a afinidade pessoal é sinal de confiança.

C

Evitar repassar explicações detalhadas, pois a população deve buscar leis e normas por conta própria.

D

Exigir brindes ou favores para agilizar o acesso às informações, reforçando a hierarquia interna.

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Q3295735

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 7° Simulado |

Q3295735 Direito Administrativo

[Questão Inédita] Acerca dos princípios dos serviços públicos, assinale a alternativa que versa sobre o dever da Administração em prestar serviços a preços módicos e razoáveis.

A

Eficiência.

B

Transparência.

C

Legalidade.

D

Modicidade.

E

Impessoalidade.

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Questões de Concurso Sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

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