Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 1.965 questões
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2018 - MPE-SP - Analista Jurídico do Ministério Público |
Q938380
Direito Administrativo
Os atos administrativos são o meio de atuação da Administração,
devendo obedecer a alguns princípios, entre
eles o da publicidade e o da motivação. Sobre esse tema,
julgue as afirmações a seguir e selecione a correta.
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFRN
Prova:
COMPERVE - 2018 - UFRN - Assistente em Administração |
Q938284
Direito Administrativo
As práticas de gestão das organizações públicas devem estar pautadas nos princípios
constantes no artigo 37 da Constituição Federal. Nesse sentido, quando um gestor de uma
universidade pública nomeia, por meio de portaria publicada no Boletim de Serviços, um de
seus parentes de primeiro grau para um cargo de assessoria, mediante contrato de prestação
de serviços sem a realização de concurso público ou seleção, estaria desrespeitando os
princípios da
Ano: 2018
Banca:
COPS-UEL
Órgão:
Câmara de Cambé - PR
Prova:
COPS-UEL - 2018 - Câmara de Cambé - PR - Auxiliar Administrativo |
Q937997
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a quebra do princípio da Legalidade na administração
pública.
Q935618
Direito Administrativo
O Artigo 37 da Constituição Federal deixou expressos
os princípios a serem observados por todas as pessoas
administrativas de qualquer dos entes federativos. Eles revelam as diretrizes fundamentais da Administração, de modo que só se poderá considerar
válida a conduta administrativa, se estiver
compatível com esses princípios.
Pela Emenda Constitucional N°19/1998, foi incluído o seguinte princípio que passou a ser expresso na Constituição:
Pela Emenda Constitucional N°19/1998, foi incluído o seguinte princípio que passou a ser expresso na Constituição:
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente Administrativo |
Q932475
Direito Administrativo
Princípio que não pode ser radicado em qualquer dispositivo
constitucional específico. É, porém, da essência do
próprio Direito, notadamente de um Estado Democrático
de Direito, de tal sorte que faz parte do sistema constitucional
como um todo.
O enunciado se refere ao princípio da
O enunciado se refere ao princípio da
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Provas:
CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
|
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 2 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 6 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 7 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 9 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 6 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 10 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 11 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Técnico I - Área 8 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 8 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Analista I - Área 7 |
Q926399
Direito Administrativo
Texto associado
Maria tomou posse recentemente no IPHAN e ficou
responsável por desenvolver um projeto cujo objetivo era
restaurar um acervo de pinturas pertencentes ao município do Rio
de Janeiro e reformar uma área específica de um museu
municipal, para a exposição das pinturas restauradas.
Essas pinturas possuem grande valor histórico, artístico e
cultural, consideradas peças de grande raridade pelo estilo e
método de pintura utilizado. Essa restauração é uma tarefa que
somente pode ser realizada por técnico especializado, e há no
país somente uma profissional habilitada para o trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Dado o princípio da legalidade, Maria, como funcionária do
IPHAN responsável pelo projeto, só pode fazer o que lhe é
permitido de forma expressa por legislação pertinente.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPHAN
Provas:
CESPE - 2018 - IPHAN - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
|
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 5 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 4 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 3 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 1 |
CESPE - 2018 - IPHAN - Auxiliar Institucional - Área 2 |
Q926349
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito da organização do Estado e da administração pública.
No serviço público, o princípio da moralidade refere-se ao
elemento ético de conduta, o que exige do servidor, entre
outros aspectos, decidir entre o conveniente e o
inconveniente, enquanto o princípio da eficiência exige o
direcionamento da atividade e dos serviços públicos à
efetividade do bem comum.
Q926138
Direito Administrativo
O princípio da eficiência na Administração Pública foi previsto
expressamente pela Emenda Constitucional 19/1998, dando
origem a novos dispositivos legais para orientar o
comportamento dos agentes públicos.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
Assinale a opção que apresenta um procedimento aplicado na Administração Pública decorrente do princípio da eficiência.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo
|
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Contabilidade |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Edificações |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Logística |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Tradução e Interpretação de Libras |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Desenho de Construção Civil |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Produção de Áudio e Vídeo |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Segurança do Trabalho |
FGV - 2018 - AL-RO - Assistente Legislativo - Técnico em Informática |
Q926097
Direito Administrativo
Caio, agente de polícia, recebeu ordens para escoltar
determinado preso, que iria prestar depoimento no Tribunal.
Sabe-se que a escolta de preso é função própria e exclusiva de
agente penitenciário.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Q924193
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os
princípios que norteiam a administração
pública e sobre os atos administrativos.
Q923037
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 37, registra os princípios constitucionais da administração pública.
No tocante aos instrumentos jurídicos específicos: o direito de petição, as certidões e a ação administrativa ex-officio de divulgação de informações de interesse público, está concretizado o princípio da
Q919149
Direito Administrativo
Dentre os princípios que se impõe ao administrador público, aquele que determina que recaia sobre este a prerrogativa de somente praticar atos para seus fins legais, devendo servir a todos, sem preferência ou aversões de qualquer natureza, se refere ao princípio da:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |
Q914787
Direito Administrativo
O prefeito de um município brasileiro, após finalizar a
restauração do estádio de futebol durante seu mandato, anuncia
que colocará um busto com sua própria imagem na entrada da
arena.
De acordo com os princípios expressos da Administração Pública,
a ação do prefeito viola diretamente o princípio da
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Tecnologia da Informação |
Q914319
Direito Administrativo
Os atos administrativos, além de regidos pelo preceito da
legalidade, devem ser analisados sob os aspectos da lealdade, da
boa-fé e da honestidade, conforme previsto no princípio da
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEPLAG-SE
Prova:
IBADE - 2018 - SEPLAG-SE - Guarda de Segurança do Sistema Prisional |
Q913638
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público - Geral |
Q913492
Direito Administrativo
Após regular apuração, o Ministério Público constatou que o prefeito do Município Alfa divulgara um informativo, pago com recursos públicos, contendo nomes, símbolos e imagens de sua gestão com o nítido objetivo de promover sua imagem para as próximas eleições.
Considerando a conduta do prefeito municipal, é correto afirmar que ela afronta, de modo mais intenso, o princípio administrativo da
Q911583
Direito Administrativo
Considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca
dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a
atividade administrativa, julgue os itens a seguir.
I Em obediência ao princípio da legalidade, a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei formal.
II A publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais.
III Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar.
IV O princípio da proteção da confiança legítima não autoriza a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo.
Estão certos apenas os itens
I Em obediência ao princípio da legalidade, a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública é condicionada à edição de lei formal.
II A publicidade é condição de eficácia dos atos administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ato de improbidade administrativa a desobediência ao dever de publicação de atos oficiais.
III Viola o princípio da isonomia a previsão de critérios discriminatórios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza das atribuições do cargo justificar.
IV O princípio da proteção da confiança legítima não autoriza a manutenção em cargo público de servidor público empossado por força de decisão judicial de caráter provisório posteriormente revista, ainda que decorridos mais de cinco anos da investidura no cargo.
Estão certos apenas os itens
Q909281
Direito Administrativo
A Constituição Federal, no Artigo 37, preceitua que a Administração Pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Também existem princípios que por nortearem a atividade administrativa, informam e fundamentam o Direito Administrativo. Um princípio do Direito Administrativo estabelece que a Administração Pública esteja obrigada a policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica, cabendo assim retirar do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos e os ilegítimos.
Trata-se do princípio da
Q909112
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, são
princípios da Administração Pública, exceto:
Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-PE
Prova:
INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Assistente Administrativo Operacional |
Q907965
Direito Administrativo
Após passar num concurso público, um servidor público foi
nomeado para ocupar o cargo que é de direito. Ao tomar
posse, recebeu orientação que deveria atuar na efetivação
precisa do interesse público, desprezando qualquer
favorecimento ou prejuízo de pessoas ou grupos, sempre
observando o caráter da administração pública e não de
agentes públicos.
Diante do contexto, pode-se afirmar:
Diante do contexto, pode-se afirmar:
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