Princípio que não pode ser radicado em qualquer dispositivo ...
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Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Barretos - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Barretos - SP - Agente Administrativo |
Q932475
Direito Administrativo
Princípio que não pode ser radicado em qualquer dispositivo
constitucional específico. É, porém, da essência do
próprio Direito, notadamente de um Estado Democrático
de Direito, de tal sorte que faz parte do sistema constitucional
como um todo.
O enunciado se refere ao princípio da
O enunciado se refere ao princípio da