Questões de Concurso Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

Foram encontradas 2.069 questões

Q4204558 Direito Administrativo
O servidor público deve ficar atento a alguns conceitos que norteiam seu bom desempenho na esfera pública. Essas regras constituem os princípios da Administração Pública, que estão presentes no Artigo 37, da Constituição Federal de 1988. O princípio em que o servidor público deve agir sempre pautado na legalidade e na ética, indo além do julgamento do bem ou mal, ou seja, seu comportamento deve ser ético, de forma que garanta o acesso dos usuários ao serviço público, é o princípio da: 
Alternativas
Q4200061 Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública determina que
Alternativas
Q4200011 Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública determina que 
Alternativas
Q4178622 Direito Administrativo
Visando o trabalho colaborativo entre os profissionais de ensino, sempre respeitando cada atribuição, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Administrador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Arquiteto | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Biomédico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cirurgião-Dentista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Coordenação Pedagógica - Zona Rural e Urbana | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Enfermeiro | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Farmacêutico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Médico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Nutricionista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Psicólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Tecnólogo em Alimentos | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Veterinário | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Terapeuta Ocupacional |
Q4166986 Direito Administrativo
O Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Mocajuba, instituído pela Lei de número 2125/06, considera o princípio
Alternativas
Q4161395 Direito Administrativo
Em relação ao princípio da legalidade aplicado à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161037 Direito Administrativo
No que tange as Regras Deontológicas, presentes no Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do servidor público, selecione a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161030 Direito Administrativo
Considerando o tema de direito administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4159441 Direito Administrativo
Sobre os cinco princípios a serem observados nas três esferas de Governo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, julgue as seguintes afirmativas:

I. A Legalidade aplicada ao setor público, significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que esta determina. É o que alguns autores chamam de legalidade escrita.

II. A Impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de  o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo. Assim, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o mesmo tratamento (isonomia).

III. A Moralidade é percebida no comportamento do bom administrador. Diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resulta em maior ganho para a coletividade. É característica, portanto, dos atos praticados com legitimidade.

IV. A Publicidade é requisito de eficácia dos atos administrativos. Ou seja, para que produzam efeitos, é necessário que sejam levados ao conhecimento público. Na maior parte dos casos, os atos administrativos precisam ser publicados em Diário Oficial, tais como resumo de contratos celebrados ou atos de nomeação de pessoal. Assim, apenas os atos classificados como secretos ou reservados podem deixar de ser publicados.

V. A Eficiência guarda relação com o modus operandi. Tem a ver, portanto, com o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo. Cumpre ressaltar que a introdução desse princípio no ordenamento jurídico corroborou para flexibilizar o instituto da estabilidade.

São corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |
Q4142328 Direito Administrativo

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q4110420 Direito Administrativo
O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contração do serviço de melhor qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:

I- Legalidade: avaliar todas as propostas inscritas; II-Impessoalidade: tratar todos os participantes da mesma forma; III-Isonomia: tratar todos os com subjetividade; IV- Moralidade e Probidade Administrativa: prezar pela conduta lícita;
Alternativas
Q4109627 Direito Administrativo
Sobre as alternativas a seguir, assinale o que for CORRETO.
Alternativas
Q4109622 Direito Administrativo
Quanto aos princípios da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q4109362 Direito Administrativo
O princípio da Legalidade contido no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 estabelece:
Alternativas
Q4107747 Direito Administrativo
 O caput do Artigo 37 da Lei Maior enumera os princípios básicos da Administração Pública, e estes se aplicam aos três poderes e à Administração Pública Direta e Indireta. Os princípios devem estar na base de qualquer decisão e iniciativa de ordem administrativa do setor Público. E é importante que cada vez mais profissionais se formem cientes desse compromisso e dever com o Estado e a população. Qual o princípio que estabelece a necessidade de toda a atividade administrativa atender a um só tempo à lei, à conclusão e à equidade, em suma, aos deveres da boa e honesta administração. 
Alternativas
Q4105870 Direito Administrativo
Assinale a opção que caracteriza corretamente um dos princípios que norteia a Administração Pública.
Alternativas
Q4097500 Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública determina que 
Alternativas
Q4097476 Direito Administrativo
Santos (2014) define que os princípios administrativos são fundamentais na administração pública, e cabe à administração direta e indireta, de qualquer poder da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, assim como autarquias, fundações, sociedades econômicas mistas e empresas públicas, se submeterem ao cumprimento desses princípios. Sendo assim, são princípios administrativos expressos no Art. 37 da Constituição Federal, EXCETO:
Alternativas
Q4097360 Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública determina que 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Auditor |
Q4081924 Direito Administrativo
Quanto aos princípios da administração pública brasileira, estabelecidos na Emenda Constitucional n° 19 de 1998, segundo Chiavenato (2009, p. 458), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - A impessoalidade determina que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse-público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena do ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo
PORQUE,
II - na impessoalidade, aqueles que estiverem em situações idênticas devem receber o tratamento com heterogeneidade.

Sobre as asserções é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
1021: A
1022: D
1023: D
1024: C
1025: D
1026: B
1027: A
1028: D
1029: D
1030: D
1031: B
1032: C
1033: E
1034: C
1035: A
1036: C
1037: D
1038: D
1039: D
1040: C