Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo
Foram encontradas 2.181 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Assistente Administrativo |
Q3924077
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, caput,
estabelece os princípios que regem a Administração
Pública. Em uma repartição pública, gestores locais
tomaram decisões que geraram atrasos e conflitos
internos, contrariando tais fundamentos. Considerando
os princípios constitucionais da Administração Pública,
assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CRM-PA
Prova:
Instituto Access - 2026 - CRM-PA - Assistente Administrativo |
Q3924071
Direito Administrativo
Em determinado município, a Secretaria de
Desenvolvimento Social instituiu, por meio de portaria
interna, critérios adicionais para seleção de beneficiários
de um programa de assistência social, além daqueles
previstos em lei municipal específica. Tais critérios
passaram a restringir o acesso de determinados grupos,
ainda que estes atendessem plenamente às exigências
legais. Paralelamente, verificou-se que, em situações
semelhantes, alguns beneficiários foram admitidos no
programa por decisão discricionária da autoridade
administrativa, sem observância uniforme dos mesmos
parâmetros.
Diante desse cenário, cidadãos questionaram a validade dos atos administrativos praticados, alegando afronta aos princípios constitucionais que regem a ordem social e a atuação da Administração Pública.
Considerando os princípios da legalidade e da isonomia, assinale a alternativa que expressa a interpretação correta:
Diante desse cenário, cidadãos questionaram a validade dos atos administrativos praticados, alegando afronta aos princípios constitucionais que regem a ordem social e a atuação da Administração Pública.
Considerando os princípios da legalidade e da isonomia, assinale a alternativa que expressa a interpretação correta:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
IBGE
Prova:
FGV - 2026 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) |
Q3913816
Direito Administrativo
Leia o fragmento de texto a seguir.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.
(Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. Adaptado)
O fragmento enfatiza que
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.
(Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. Adaptado)
O fragmento enfatiza que
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |
Q3886952
Direito Administrativo
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
A aplicação do princípio da legalidade na administração pública pressupõe a possibilidade de o agente público fazer ou deixar de fazer algo, salvo quando estiver defeso em lei, haja vista a prevalência do interesse público sobre o privado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo |
Q3886951
Direito Administrativo
Acerca da administração pública, considerados seus princípios, sua organização, conceitos a ela relacionados, desconcentração e descentralização, julgue o item a seguir.
Haja vista o dever de transparência da administração pública, somente se admite a existência de princípios explícitos em relação a ela, sendo vedada a utilização de princípios implícitos.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886769
Direito Administrativo
Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo.
Concretiza o princípio da moralidade administrativa a regra legal que prevê a exigência de transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Controlador Interno / Controlador Interno - Câmara Municipal |
Q3866080
Direito Administrativo
A atuação da controladoria interna deve observar a
impessoalidade não apenas na análise dos atos
administrativos, mas também na formulação de pareceres,
recomendações e auditorias. Em situações em que o órgão
de controle identifica indícios de favorecimento indireto
decorrente de decisões administrativas reiteradas em
benefício de um mesmo grupo econômico, a aplicação
desse princípio exige
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Provas:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Auxiliar Educacional
|
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Monitor de Transporte Escolar |
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Mediador da Aprendizagem |
Q3862399
Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade na administração
pública exige que a atuação dos agentes públicos seja orientada
pelo interesse público, sem favorecimentos ou perseguições de
caráter pessoal, visando a isonomia no tratamento dos cidadãos.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849574
Direito Administrativo
No cotidiano da Administração Pública, atos com efeitos
externos pedem publicidade para viabilizar controle, mas
isso convive com sigilo legal e dever de motivação.
Marque a alternativa correta sobre o princípio da publicidade.
Marque a alternativa correta sobre o princípio da publicidade.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CREF - 2ª Região (RS)
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador |
Q3814159
Direito Administrativo
Quanto aos princípios aplicáveis à Administração Pública, analise as assertivas a
seguir:
I. O princípio da supremacia do interesse público nas atividades administrativas, como qualquer outro princípio, não é absoluto, e seu uso em cada regulação do Estado deve ser ponderado em conjunto com os demais princípios e garantias fundamentais.
II. Se administrar envolve o dispêndio de verbas públicas, para que exista respeito aos princípios democrático e republicano e à consequente indisponibilidade do interesse público é imprescindível que a Administração Pública aja em conformidade com a lei, uma vez que ela não dispõe da mesma liberdade dos particulares. muito mais a um problema técnico do que propriamente cultural.
III. Na Administração Pública brasileira, a falta de efetividade do princípio da impessoalidade deve-se muito mais a um problema técnico do que propriamente cultural.
IV. A positivação da moralidade como princípio assegura ao intérprete mecanismo para obrigar juridicamente a Administração não apenas a seguir um comportamento legal, mas também ético, tendo em vista a ideia de que aquilo que é formalmente legal é necessariamente ético.
Quais estão corretas?
I. O princípio da supremacia do interesse público nas atividades administrativas, como qualquer outro princípio, não é absoluto, e seu uso em cada regulação do Estado deve ser ponderado em conjunto com os demais princípios e garantias fundamentais.
II. Se administrar envolve o dispêndio de verbas públicas, para que exista respeito aos princípios democrático e republicano e à consequente indisponibilidade do interesse público é imprescindível que a Administração Pública aja em conformidade com a lei, uma vez que ela não dispõe da mesma liberdade dos particulares. muito mais a um problema técnico do que propriamente cultural.
III. Na Administração Pública brasileira, a falta de efetividade do princípio da impessoalidade deve-se muito mais a um problema técnico do que propriamente cultural.
IV. A positivação da moralidade como princípio assegura ao intérprete mecanismo para obrigar juridicamente a Administração não apenas a seguir um comportamento legal, mas também ético, tendo em vista a ideia de que aquilo que é formalmente legal é necessariamente ético.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Provas:
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Administrativo
|
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Contábil |
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Econômico Financeiro |
Q4349766
Direito Administrativo
O princípio da publicidade obriga o administrador
público, no exercício de suas funções, a dar ciência ao
povo – titular da soberania – sobre o que ocorre na
Administração Pública. Pode-se tomar, como exemplo,
a publicação, no Diário Oficial, do Edital de um
concurso público. Neste sentido, à luz do que dispõe a
legislação e a jurisprudência sobre a publicidade, é
CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Provas:
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Administrativo
|
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Contábil |
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Econômico Financeiro |
Q4349765
Direito Administrativo
É CORRETO afirmar se tratar de um exemplo de
aplicação direta e jurisprudencial da norma
principiológica da moralidade na Administração
Pública:
Ano: 2025
Banca:
IBGP
Órgão:
PBH Ativos S.A.
Provas:
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Administrativo
|
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Contábil |
IBGP - 2025 - PBH Ativos S.A. - Analista Econômico Financeiro |
Q4349762
Direito Administrativo
São princípios do Direito Administrativo expressos no
texto constitucional oriundos, expressos e
originariamente, do constituinte, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2025 - Prefeitura de Goiás - GO - Professor P-III |
Q4261560
Direito Administrativo
A administração Pública direta e indireta
autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes do
Município, obedecerá aos seguintes princípios, exceto:
Ano: 2025
Banca:
FAPTO
Órgão:
Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB
Prova:
FAPTO - 2025 - Prefeitura de Bonito de Santa Fé - PB - Fiscal de Tributos (Secretaria de Finanças) |
Q4257391
Direito Administrativo
O princípio que estabelece que a Administração Pública deve tratar todos os administrados de forma
igualitária, sem favorecimento ou perseguição a indivíduos ou grupos específicos, é conhecido como
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |
Q4255550
Direito Administrativo
Princípios são fundamentos, proposições básicas que
condicionam todas as estruturas subsequentes;
alicerçam o ordenamento jurídico tornando-o
coerente. Na Administração Pública, não é diferente.
Assim posto, qual é o princípio que é a base e a matriz
dos princípios constitucionais que instruem,
condicionam, limitam e vinculam as atividades
administrativas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |
Q4255546
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa,
segundo consta no Art. 11, da Lei nº 8.429, de 02 de
junho de 1992 e alterações, que atenta contra os
princípios da administração pública a ação ou
omissão dolosa que viole os deveres de honestidade,
de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por
uma série de condutas. Segundo o seu § 5º, não se
configurará improbidade a mera nomeação ou
indicação política por parte dos detentores de
mandatos eletivos:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Bom Jardim - PE
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Guarda Municipal |
Q4238158
Direito Administrativo
A concessão do porte de arma de fogo,
regulada pelos artigos 10 a 12 da Lei nº 10.826/2003,
demanda a comprovação de efetiva necessidade,
aptidão psicológica e capacidade técnica, requisitos
que devem ser apreciados à luz dos princípios da
legalidade, motivação dos atos administrativos e
proporcionalidade. Considerando a jurisprudência
consolidada do STF e STJ, bem como os princípios
constitucionais de segurança pública e controle de
armas, assinale a alternativa que melhor traduz a
natureza jurídica e os limites da discricionariedade
administrativa no deferimento do porte:
Q4209036
Direito Administrativo
Considerando a ética na conduta do servidor público,
analisar os itens.
I. Atua-se de maneira imparcial, tratando todos os cidadãos igualitariamente, com raros momentos de favorecimento, como em emergencias pessoais.
II. Há utilização de recursos públicos em benefício próprio, desde que não cause prejuízo a administração pública.
IIl. A transparência e a moralidade, entre outros princípios, devem ser observadas em todas as decisões administrativas, mesmo quando não houver fiscalizaão.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Atua-se de maneira imparcial, tratando todos os cidadãos igualitariamente, com raros momentos de favorecimento, como em emergencias pessoais.
II. Há utilização de recursos públicos em benefício próprio, desde que não cause prejuízo a administração pública.
IIl. A transparência e a moralidade, entre outros princípios, devem ser observadas em todas as decisões administrativas, mesmo quando não houver fiscalizaão.
Está CORRETO o que se afirma:
Q4207177
Direito Administrativo
Considerando a ética na conduta do servidor público, analise os itens.
I. O servidor deve atuar de maneira imparcial, tratando todos os cidadãos de forma igualitária, sem favorecimentos.
II. É permitida a utilização de recursos públicos em benefício próprio, desde que não cause prejuízo à administração pública.
III. A transparência e a moralidade, entre outros princípios, devem ser observadas em todas as decisões administrativas, mesmo quando não houver fiscalização.
Está correto o que se afirma em:
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