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Leia o fragmento de texto a seguir.A moralidade da Administr...

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Q3913816 Direito Administrativo
Leia o fragmento de texto a seguir.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso. 
(Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. Adaptado)

O fragmento enfatiza que  
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Ética no Serviço Público. Vejamos:

A. CERTO. O servidor público deve atuar de modo imparcial e ter consciência da relevância pública das informações estatísticas e geocientíficas, de modo a evitar interferências indevidas na divulgação dos dados. 

A alternativa A está correta, pois reproduz fielmente a ideia central do fragmento. O texto destaca que a moralidade administrativa exige a conjugação entre legalidade e finalidade pública, tendo como objetivo o bem comum, além de ressaltar que o servidor do IBGE deve atuar com imparcialidade, reconhecendo a relevância das informações estatísticas e geocientíficas para assegurar o direito à informação pública com igualdade de acesso.

B. ERRADO. A moralidade do ato administrativo decorre exclusivamente do alcance do bem comum, admitindo-se a flexibilização da legalidade formal sempre que a finalidade pública justificar a conduta do servidor. 

A alternativa B está incorreta porque afirma que a moralidade decorre exclusivamente do bem comum e admite a flexibilização da legalidade, quando o texto expressamente exige o equilíbrio entre legalidade e finalidade.

C. ERRADO. A relevância das informações estatísticas e geocientíficas permite ao servidor definir critérios diferenciados de acesso à informação pública, desde que orientados pela utilidade social dos dados. 

A alternativa C também está errada, pois o fragmento defende a igualdade de acesso à informação pública, e não a criação de critérios diferenciados pelo servidor.

D. ERRADO. O direito à informação pública é garantido pela neutralidade moral do servidor e pelo cumprimento zeloso dos procedimentos técnicos de coleta das informações.

A alternativa D incorre em erro ao mencionar "neutralidade moral", expressão inexistente no texto, que enfatiza justamente a moralidade como requisito da atuação administrativa.

E. ERRADO. A possibilidade de restrição do acesso às informações públicas baseia-se em critérios discricionários de conveniência administrativa.

A alternativa E contraria o fragmento ao admitir restrições ao acesso à informação com base em critérios discricionários de conveniência administrativa, quando o texto reforça a necessidade de garantir acesso imparcial e igualitário às informações públicas.

GABARITO: ALTERNATIVA A.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Essa não entendi, marquei a A, se alguém puder explicar, agradeço.

Essa FGV é MALUCA!

Marquei a A.

Eita, essa daqui foi pesada. Ou o gabarito está errado, ou essa daqui eles viajaram.

Rumo ao CFAP. PMERJ 2026!

@rabelo

Vamos entender por que a E foi o gabarito, mesmo parecendo contraditória à primeira vista.1. Análise Técnica: O "Pulo do Gato" da FGVEmbora o fragmento fale em "igualdade de acesso" e "imparcialidade", o Código de Ética do IBGE (e o Decreto 1.171/94) traz uma ressalva fundamental sobre a Segurança do Estado e a Defesa Nacional.A Regra (Publicidade): O dever do servidor é a transparência absoluta.A Exceção (Sigilo): O acesso a informações pode ser restringido quando houver interesse superior do Estado (Segurança Nacional, investigações policiais, ou sigilo estatístico para proteger a identidade do informante).O Termo "Discricionários": Aqui a FGV jogou pesado. Na doutrina, a decisão de classificar algo como "sigiloso" envolve uma análise de conveniência e oportunidade (mérito administrativo) por parte da administração, dentro dos limites da lei.Por que a FGV escolheu a E como gabarito?A banca considerou que, apesar do dever de informar, a Administração Pública detém o poder de decidir (discricionariedade) o que deve ser mantido sob sigilo por razões de conveniência administrativa (estrategia, segurança, proteção de dados individuais).Gemini

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