Leia o fragmento de texto a seguir.A moralidade da Administr...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: IBGE Prova: FGV - 2026 - IBGE - Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ) |

Q3913816 Direito Administrativo

Leia o fragmento de texto a seguir.
A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. Para melhor exercício de sua função pública no IBGE, o servidor deve ter consciência da relevância das informações estatísticas e geocientíficas, a fim de atender ao direito à informação pública de modo imparcial e com igualdade de acesso.
(Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. Adaptado)

O fragmento enfatiza que

o servidor público deve atuar de modo imparcial e ter consciência da relevância pública das informações estatísticas e geocientíficas, de modo a evitar interferências indevidas na divulgação dos dados.

a moralidade do ato administrativo decorre exclusivamente do alcance do bem comum, admitindo-se a flexibilização da legalidade formal sempre que a finalidade pública justificar a conduta do servidor.

a relevância das informações estatísticas e geocientíficas permite ao servidor definir critérios diferenciados de acesso à informação pública, desde que orientados pela utilidade social dos dados.

o direito à informação pública é garantido pela neutralidade moral do servidor e pelo cumprimento zeloso dos procedimentos técnicos de coleta das informações.

a possibilidade de restrição do acesso às informações públicas baseia-se em critérios discricionários de conveniência administrativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Comentários

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Essa não entendi, marquei a A, se alguém puder explicar, agradeço.

Essa FGV é MALUCA!

Marquei a A.

Eita, essa daqui foi pesada. Ou o gabarito está errado, ou essa daqui eles viajaram.

Rumo ao CFAP. PMERJ 2026!

@rabelo

Vamos entender por que a E foi o gabarito, mesmo parecendo contraditória à primeira vista.1. Análise Técnica: O "Pulo do Gato" da FGVEmbora o fragmento fale em "igualdade de acesso" e "imparcialidade", o Código de Ética do IBGE (e o Decreto 1.171/94) traz uma ressalva fundamental sobre a Segurança do Estado e a Defesa Nacional.A Regra (Publicidade): O dever do servidor é a transparência absoluta.A Exceção (Sigilo): O acesso a informações pode ser restringido quando houver interesse superior do Estado (Segurança Nacional, investigações policiais, ou sigilo estatístico para proteger a identidade do informante).O Termo "Discricionários": Aqui a FGV jogou pesado. Na doutrina, a decisão de classificar algo como "sigiloso" envolve uma análise de conveniência e oportunidade (mérito administrativo) por parte da administração, dentro dos limites da lei.Por que a FGV escolheu a E como gabarito?A banca considerou que, apesar do dever de informar, a Administração Pública detém o poder de decidir (discricionariedade) o que deve ser mantido sob sigilo por razões de conveniência administrativa (estrategia, segurança, proteção de dados individuais).Gemini

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