Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios das licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 463 questões
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Câmara de Morro da Fumaça - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Câmara de Morro da Fumaça - SC - Analista Administrativo |
Q4071025
Direito Administrativo
Um Analista Administrativo participou da elaboração de
um processo licitatório em um órgão público. Durante a
fase preparatória, foram discutidas medidas como:
definição de critérios que considerassem o custo ao
longo do ciclo de vida do objeto, adoção de mecanismos
para ampliar a competitividade entre os licitantes,
implementação de controles para evitar sobrepreço e a
inclusão de requisitos que estimulassem soluções
inovadoras e sustentáveis.
Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de gestão de riscos e controles internos para acompanhar todas as etapas da contratação.
Com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
Além disso, a alta administração instituiu procedimentos de gestão de riscos e controles internos para acompanhar todas as etapas da contratação.
Com base no disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Jurídico - Edital nº 25 |
Q4062345
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº14.133/2021 (Lei de licitações e contratos administrativos), a observância do
princípio da segregação de funções busca evitar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062107
Direito Administrativo
Durante a fase de planejamento de uma contratação
pública, um órgão da Administração decidiu adotar
critérios de sustentabilidade na definição do objeto,
incluindo requisitos de eficiência energética, menor
geração de resíduos e maior durabilidade dos bens a
serem adquiridos. Embora algumas propostas
apresentassem menor custo inicial, estudos técnicos
indicaram que soluções mais sustentáveis poderiam
resultar em economia ao longo do tempo, considerando
despesas de manutenção, consumo e descarte. Diante
dessa situação, foi levantado questionamento acerca da
compatibilidade desses critérios com os princípios que
regem as licitações públicas.
À luz das contratações públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta:
À luz das contratações públicas sustentáveis, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
UFFS
Prova:
Instituto Access - 2026 - UFFS - Assistente em Administração |
Q4062100
Direito Administrativo
No setor de licitações de um órgão federal, a equipe
técnica foi responsável por conduzir procedimento
licitatório voltado à contratação de serviços contínuos.
Após a elaboração do relatório interno com a descrição
das fases do processo, o gestor solicitou revisão jurídica
do documento, em razão de possíveis inconsistências
que poderiam comprometer a validade do certame.
Durante a análise, foram examinadas as etapas do
procedimento licitatório conforme a Lei nº 14.133/2021,
especialmente quanto à sequência lógica das fases e
aos requisitos legais aplicáveis.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |
Q4057539
Direito Administrativo
Uma autarquia federal pretende contratar serviços
comuns de engenharia para manutenção predial
preventiva, cujo objeto apresenta padrões de
desempenho e qualidade passíveis de definição objetiva
no edital. Durante a fase preparatória, a equipe de
planejamento discutiu a escolha da modalidade licitatória
e do critério de julgamento, observando os princípios da
legalidade, da eficiência, do julgamento objetivo e da
competitividade.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Compras e Licitações |
Q4055548
Direito Administrativo
No que diz respeito às licitações e contratos no Sistema
S, julgue os itens a seguir.
I Sob a ótica do TCU, embora as entidades integrantes do Sistema S tenham natureza jurídica de direito privado, estão sujeitas à observância dos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública, por gerirem recursos de natureza pública.
II As entidades do Sistema S não se sujeitam à estrita observância dos procedimentos previstos na Lei n.º 14.133/2021, mas sim ao conteúdo dos seus regulamentos, que devem se pautar pelos princípios gerais das contratações públicas.
III A Lei n.º 14.133/2021 é de aplicação subsidiária obrigatória em caso de lacuna ou omissão nos seus regulamentos próprios.
Assinale a alternativa correta.
I Sob a ótica do TCU, embora as entidades integrantes do Sistema S tenham natureza jurídica de direito privado, estão sujeitas à observância dos princípios gerais que norteiam a execução da despesa pública, por gerirem recursos de natureza pública.
II As entidades do Sistema S não se sujeitam à estrita observância dos procedimentos previstos na Lei n.º 14.133/2021, mas sim ao conteúdo dos seus regulamentos, que devem se pautar pelos princípios gerais das contratações públicas.
III A Lei n.º 14.133/2021 é de aplicação subsidiária obrigatória em caso de lacuna ou omissão nos seus regulamentos próprios.
Assinale a alternativa correta.
Q4054246
Direito Administrativo
As licitações e os contratos administrativos regem-se, entre
outros, pelo princípio da vinculação ao instrumento
convocatório. Assinale a alternativa que indica a decorrência
lógica da aplicação desse princípio.
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054107
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos
Admi rativos serdo observados, dentre outros, os
principios:
1 - Da segregação de funções.
2 - Da eficácia.
3 - Do desenvolvimento nacional sustentável. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 52)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Da segregação de funções.
2 - Da eficácia.
3 - Do desenvolvimento nacional sustentável. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 52)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Céu Azul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Câmara de Céu Azul - PR - Assistente Legislativo |
Q4045185
Direito Administrativo
O princípio da licitação que garante igualdade entre os participantes é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação |
Q4019693
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item.
Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes qualificados possível, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UDESC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - UDESC - Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente Administrativo |
Q3972053
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das compras e contratações públicas.
O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuar simultaneamente em funções suscetíveis a riscos, tais como a preparação do edital e a fiscalização do contrato.
Ano: 2026
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2026 - Prefeitura de Campo Grande do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3958317
Direito Administrativo
Todo ato administrativo deve ser cercado de cautelas legais, morais e éticas. A licitação, como conjunto encadeado de atos, não poderia ser diferente. A licitação sujeita-se a um conjunto significativo de princípios e de normas jurídicas, e, com isso, são evitados (ou reduzidos) desvios, favorecimentos, além de permitir a boa, regular e adequada utilização do dinheiros públicos. Assinale a alternativa que faz a associação correta do princípio apresentado a sua devida aplicação:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932838
Direito Administrativo
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
Dado o princípio do parcelamento, a ser observado no âmbito das licitações, seria ilegal a opção administrativa pela estruturação do objeto licitatório em lote único, no caso de planejamento de compras.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932835
Direito Administrativo
Acerca de licitação pública, julgue o item a seguir, com base nas disposições da Lei n.º 14.133/2021, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.
O planejamento e a unificação das funções são princípios norteadores do procedimento licitatório.
Ano: 2026
Banca:
IGECAP
Órgão:
Prefeitura de São Domingos - PB
Prova:
IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Engenheiro Civil |
Q3914829
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos para execução de
obras públicas, existem princípios que visam proteger
o interesse coletivo, assegurar a regularidade dos
serviços e garantir segurança jurídica às partes
envolvidas. Dentre esses princípios, destaca-se:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-PR - Agente Fazendário Estadual - Função: Analista Fazendário |
Q3906745
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 trouxe, pela primeira vez
na história constitucional brasileira, a menção expressa ao dever
de licitar, incluído no inciso XXI do art. 37, que trata dos
princípios e normas gerais da administração pública.
Internet: <www12.senado.leg.br/publicacoes> (com adaptações).
No que diz respeito aos fundamentos constitucionais da licitação, assinale a opção correta.
Internet: <www12.senado.leg.br/publicacoes> (com adaptações).
No que diz respeito aos fundamentos constitucionais da licitação, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Comercial |
Q3888789
Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei n.º 14.744/2023 (Lei de Preferência da TELEBRAS) e de seu Decreto regulamentador, bem como da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e do Regulamento de Licitações e Contratos (RELIC) da TELEBRAS, julgue o item que se segue.
A TELEBRAS pode deixar de observar o princípio do planejamento na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, caso apresente despacho fundamentado.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Paraná Previdência
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |
Q4089805
Direito Administrativo
O processo de licitações e contratos na Administração Pública é regido por normas específicas que visam garantir a eficiência, a moralidade e a transparência na gestão dos recursos públicos. O objetivo principal é assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, promovendo isonomia entre os participantes e o atendimento às necessidades públicas. Sobre os conceitos básicos de licitações e contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública contrata bens, serviços ou obras, sendo obrigatória apenas para contratações que excedam os limites financeiros estabelecidos em lei.
II. A modalidade de licitação chamada "concorrência" é aplicável para contratações de grande vulto, sendo caracterizada pela ampla participação de interessados que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
III. Contratos administrativos são regidos exclusivamente pela Lei Geral de Licitações, não sendo aplicáveis outros princípios ou normas previstos na Constituição Federal ou em legislações específicas.
IV. O princípio da economicidade, aplicado às licitações públicas, exige que a administração selecione a proposta mais vantajosa, considerando não apenas o menor preço, mas também a qualidade e a eficiência do objeto contratado.
I. Licitação é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública contrata bens, serviços ou obras, sendo obrigatória apenas para contratações que excedam os limites financeiros estabelecidos em lei.
II. A modalidade de licitação chamada "concorrência" é aplicável para contratações de grande vulto, sendo caracterizada pela ampla participação de interessados que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
III. Contratos administrativos são regidos exclusivamente pela Lei Geral de Licitações, não sendo aplicáveis outros princípios ou normas previstos na Constituição Federal ou em legislações específicas.
IV. O princípio da economicidade, aplicado às licitações públicas, exige que a administração selecione a proposta mais vantajosa, considerando não apenas o menor preço, mas também a qualidade e a eficiência do objeto contratado.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração |
Q4089055
Direito Administrativo
Instituições públicas seguem normas para
viabilizar o processo de compras, e as
universidades federais, enquanto autarquias,
também. Os princípios públicos devem estar
garantidos, assim como as especificações
previstas na Lei nº 14.133/2021. Nesse contexto,
sobe o processo de compras, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O princípio do julgamento objetivo, previsto na nova lei, assegura que as propostas sejam avaliadas conforme critérios previamente estabelecidos no edital, vedada a utilização de fatores subjetivos ou discricionários.
II. A Lei nº 14.133/2021 revogou de imediato a Lei nº 8.666/1993, de forma que nenhum processo licitatório pode mais ser regido pela legislação anterior.
III. Entre os princípios da nova lei está a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reforçando a dimensão social e ambiental nas contratações públicas.
IV. Durante o período de transição, a Administração pôde optar entre aplicar a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 ou a nova Lei nº 14.133/2021, desde que indicasse expressamente no edital qual seria o regime jurídico utilizado.
I. O princípio do julgamento objetivo, previsto na nova lei, assegura que as propostas sejam avaliadas conforme critérios previamente estabelecidos no edital, vedada a utilização de fatores subjetivos ou discricionários.
II. A Lei nº 14.133/2021 revogou de imediato a Lei nº 8.666/1993, de forma que nenhum processo licitatório pode mais ser regido pela legislação anterior.
III. Entre os princípios da nova lei está a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, reforçando a dimensão social e ambiental nas contratações públicas.
IV. Durante o período de transição, a Administração pôde optar entre aplicar a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002 ou a nova Lei nº 14.133/2021, desde que indicasse expressamente no edital qual seria o regime jurídico utilizado.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista
|
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente Social |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Sociólogo |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Contador |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro - Área: Civil |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Produtor Cultural |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Tecnólogo - Formação: Rede de Computadores |
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |
Q4088792
Direito Administrativo
O setor de compras de uma universidade pública,
como a UFABC, deve observar os princípios que
regem a Administração Pública Federal, previstos
no art. 37 da Constituição Federal de 1988.
Considerando esse contexto, analise as assertivas
e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Ao elaborar um edital de licitação, a universidade deve respeitar o princípio da legalidade, de modo que todos os requisitos e critérios do certame estejam previstos em lei ou norma vigente, garantindo a segurança jurídica do processo.
II. A divulgação ampla dos editais e dos resultados das licitações, por meio do portal institucional e do Diário Oficial, expressa o princípio da publicidade, que assegura a transparência e o controle social sobre os atos administrativos.
III. Para viabilizar o princípio da eficiência, a universidade pode ampliar participação em um pregão para fornecedores previamente selecionados por afinidade com projetos institucionais, assegurando maior rapidez na execução contratual.
IV. O princípio da transparência permite que gestores do setor de compras direcionem um processo de licitação por convite para empresas de confiança, desde que não haja prejuízo aparente ao erário, pois a ética administrativa é relativa ao contexto.
I. Ao elaborar um edital de licitação, a universidade deve respeitar o princípio da legalidade, de modo que todos os requisitos e critérios do certame estejam previstos em lei ou norma vigente, garantindo a segurança jurídica do processo.
II. A divulgação ampla dos editais e dos resultados das licitações, por meio do portal institucional e do Diário Oficial, expressa o princípio da publicidade, que assegura a transparência e o controle social sobre os atos administrativos.
III. Para viabilizar o princípio da eficiência, a universidade pode ampliar participação em um pregão para fornecedores previamente selecionados por afinidade com projetos institucionais, assegurando maior rapidez na execução contratual.
IV. O princípio da transparência permite que gestores do setor de compras direcionem um processo de licitação por convite para empresas de confiança, desde que não haja prejuízo aparente ao erário, pois a ética administrativa é relativa ao contexto.
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