Analise as ideias sobre princípios fundamentais da
Administração Pública:
I. A impessoalidade busca atos com foco no interesse
coletivo, afastando favorecimentos pessoais.
II. A moralidade envolve conduta ética, mas dispensa
observância de códigos formais.
III. A publicidade traz transparência, resguardando
divulgações compatíveis com a legislação.
IV. A eficiência impulsiona soluções bem estruturadas,
visando resultado ótimo no serviço público.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Question

Analise as ideias sobre princípios fundamentais da
Administração Pública:
I. A impessoalidade busca atos com foco no interesse
coletivo, afastando favorecimentos pessoais.
II. A moralidade envolve conduta ética, mas dispensa
observância de códigos formais.
III. A publicidade traz transparência, resguardando
divulgações compatíveis com a legislação.
IV. A eficiência impulsiona soluções bem estruturadas,
visando resultado ótimo no serviço público.
Estão CORRETAS as afirmativas: Alternativa A: I e II, apenas. Ou Alternativa B: II e IV, apenas. Ou Alternativa C: I, III e IV, apenas. Ou Alternativa D: I, II e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, III e IV, apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: Nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal, legalidade e moralidade devem ser observadas conjuntamente. Como II dispensa o cumprimento de normas aplicáveis, é incorreta, conduzindo ao gabarito C.Tema central: Princípios da Administração PúblicaAnálise das alternativasAErradaInclui II, que indevidamente dispensa normas formais aplicáveis, contrariando a observância cumulativa da legalidade e da moralidade exigida pelo art. 37, caput, da Constituição Federal. Também exclui III e IV, embora a publicidade admita restrições legais e a eficiência imponha a busca de bons resultados.BErradaA correção de IV não elimina o erro de II: a moralidade exige conduta ética sem afastar o cumprimento das normas aplicáveis. Além disso, exclui I, compatível com a vedação de favorecimentos pessoais, e III, que corretamente submete a divulgação aos limites jurídicos.CCertaA alternativa C reúne as três afirmações juridicamente corretas. I traduz a impessoalidade ao vincular a atuação ao interesse coletivo e afastar favorecimentos pessoais. III reconhece que a transparência convive com restrições legais à divulgação, conforme a publicidade como regra e o sigilo como exceção previstos no art. 3º, I, da Lei nº 12.527/2011. IV expressa a eficiência pela busca de bons resultados: visar resultado ótimo é uma finalidade, não uma garantia absoluta de sucesso. A exclusão de II decorre da impossibilidade de substituir o cumprimento das normas aplicáveis pela mera invocação de conduta ética.DErradaInclui II, incompatível com a exigência conjunta de moralidade e legalidade, e exclui IV indevidamente. A busca de resultado ótimo é compatível com a eficiência porque indica uma finalidade da atuação administrativa, sem prometer sucesso absoluto.Pegadinha da questãoII começa corretamente ao exigir conduta ética, mas acrescenta uma dispensa indevida de observância normativa. O gabarito interpreta 'códigos formais' como normas aplicáveis: não depender de codificação exaustiva é diferente de estar dispensado de cumprir normas obrigatórias.Dica para questões semelhantesVerifique se a afirmação usa a moralidade para afastar normas aplicáveis: ética e legalidade devem ser observadas conjuntamente.Não confunda publicidade com divulgação irrestrita: a regra de transparência admite exceções juridicamente previstas.Diferencie a busca de bons resultados, própria da eficiência, de uma garantia absoluta de alcançar o melhor resultado.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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