Questões de Concurso
Comentadas sobre previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do estado em direito administrativo
Foram encontradas 755 questões
Q967590
Direito Administrativo
Uma determinada empresa pública que desenvolve atividade econômica em sentido estrito praticou um ato que
provocou danos. Via de regra, pode-se afirmar que a responsabilidade extracontratual da referida estatal será
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PRF
Prova:
CESPE - 2019 - PRF - Policial Rodoviário Federal |
Q965645
Direito Administrativo
No tocante aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.
A responsabilidade civil do Estado por ato comissivo é
subjetiva e baseada na teoria do risco administrativo,
devendo o particular, que foi a vítima, comprovar a culpa ou
o dolo do agente público.
Q963234
Direito Administrativo
Considerando a jurisprudência sedimentada do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) quanto à responsabilidade civil do
Estado, assinale a alternativa correta.
Q963231
Direito Administrativo
Na administração de bens da sociedade como um todo, deve
o Estado se submeter a regras próprias de responsabilização
civil perante terceiros. Após evolução doutrinária, legislativa
e jurisprudencial, o tema, no ordenamento jurídico brasileiro,
apresenta contornos característicos. Acerca desse assunto,
assinale a alternativa correta
Q963192
Direito Administrativo
No que tange à responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Ilha Solteira - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Ilha Solteira - SP - Advogado |
Q1841349
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade das pessoas jurídicas, no
âmbito administrativo e civil, pela prática de ato contra a
Administração Pública, é correto afirmar:
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Advogado |
Q1753306
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, analise:
I - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros;
II - A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria;
III - A responsabilidade civil do Estado é do tipo subjetiva quando decorre de danos causados por fenômenos da natureza.
Dos itens acima:
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Mesa Diretora (Ouvidoria) |
Q1701612
Direito Administrativo
Após ter o muro de sua casa destruído por um trator da
Prefeitura Municipal, no momento em que era feito o
recapeamento de via asfáltica, Antônio obteve êxito na ação de
indenização que ajuizou. O Juiz de Direito reconheceu o nexo de
causalidade entre a conduta do motorista do trator e o dano
causado e condenou o Município a indenizar o prejuízo, embora
não tivesse sido reconhecida a culpa do motorista.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima oferece um
exemplo de responsabilidade:
Q1325850
Direito Administrativo
Pedro, servidor público do Estado do Paraná, dirigindo
o carro oficial, envolve-se em um acidente de trânsito, colidindo com o veículo
que era conduzido e de propriedade de João. Infelizmente Pedro não viu que o
sinaleiro estava vermelho e avançou no cruzamento, acertando a lateral do
veículo de João. Diante dos conhecimentos de responsabilidade do Estado,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285540
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278112
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
Pela teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, basta que o interessado demonstre e comprove a relação de causalidade entre o fato e o dano para que se configure a responsabilidade estatal.
Pela teoria da responsabilidade civil objetiva do Estado, basta que o interessado demonstre e comprove a relação de causalidade entre o fato e o dano para que se configure a responsabilidade estatal.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278111
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
Por não ser o Estado responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídio, não gera a responsabilidade civil estatal.
Por não ser o Estado responsável pela guarda e segurança das pessoas submetidas a encarceramento, a morte de pessoa detida, ocorrida dentro do presídio, não gera a responsabilidade civil estatal.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278110
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública.
O Estado não é responsável civilmente pelo dano estético ocasionado pelo erro cometido em cirurgia por médico da rede pública.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278108
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
A Administração Pública não é responsável na esfera cível por suas omissões, mas apenas por suas condutas comissivas.
A Administração Pública não é responsável na esfera cível por suas omissões, mas apenas por suas condutas comissivas.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278107
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O dano a terceiro é requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil do Estado.
O dano a terceiro é requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil do Estado.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274436
Direito Administrativo
A responsabilidade civil do Estado por ato de seus agentes:
Q1210038
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.
Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
Q1210011
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue o próximo item.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
SEJUDH - MT
Prova:
IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |
Q1165516
Direito Administrativo
Sobre Responsabilidade Civil do Estado, pode-se
afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - 17ª Região (RN)
Prova:
Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |
Q1141632
Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a
alternativa correta.
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