Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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É atribuição do ordenador de despesas a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
A administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida.
Deve-se declarar sem validade o pregão cujo vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebre contrato com a administração pública, que, nesse caso, deverá convocar imediatamente novo procedimento licitatório.
Para a aquisição de bem ou serviço comum mediante pregão eletrônico, é necessário que a condição de bem ou serviço comum seja comprovada por laudos técnicos.
Um tenente do Exército poderá desempenhar a função de pregoeiro no âmbito do Ministério da Defesa.
O acolhimento do recurso implicará a invalidação do pregão realizado.
A administração pública pode exigir do licitante do pregão garantias referentes à proposta formulada.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, quando permitida a participação de consórcio de empresas, deverão estar explicitadas, nos editais de pregões eletrônicos, as condições de liderança da empresa-líder e a definição de índices contábeis das empresas consorciadas.
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.