Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q315913
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo |
Q315913 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.

Caso uma empresa não demonstre, previamente, estar em situação regular junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ela não poderá participar da fase de oferecimento de lances no pregão.

Alternativas
Q315912
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo |
Q315912 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.

O gestor público poderá utilizar o pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, não existindo limite quanto ao valor.

Alternativas
Q315911
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Técnico - Suporte Administrativo |
Q315911 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à Lei n.º 10.520/2002, que regula a modalidade de licitação denominada pregão.

No pregão, não é necessário que uma empresa licitante apresente os documentos de habilitação que já constam no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Alternativas
Q314615
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Princípios das Licitações , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: MinC Prova: INSTITUTO CIDADES - 2013 - MinC - Técnico de Nível Superior |
Q314615 Direito Administrativo
De acordo com Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q308034
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: CODATA Prova: FUNCAB - 2013 - CODATA - Técnico de Administração - Finanças |
Q308034 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei n° 10.520/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso deverá ser de, no mínimo:
Alternativas
Q307542
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Administração |
Q307542 Direito Administrativo
No curso da sessão de um pregão para aquisição de equipamento de última geração, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços superiores à oferta de valor mais baixo, até o limite de
Alternativas
Q305168
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305168 Direito Administrativo
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.
O único critério seletivo adotado no pregão é o menor preço, não se dispensando, porém, a necessidade de serem examinados outros aspectos contemplados no edital, como o prazo de fornecimento, especificações técnicas e padrões mínimos de desempenho e qualidade.
Alternativas
Q305167
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305167 Direito Administrativo
No que concerne a sistema de registro de preços e às disposições
relativas ao pregão, julgue os itens que se seguem.
No pregão, é vedada a exigência de garantia de proposta e a aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame, assim como o pagamento de taxas e gratificações, exceto os referentes a fornecimento do edital.
Alternativas
Q304114
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q304114 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca de licitação e de contratos
administrativos.
No pregão, diversamente do que ocorre na concorrência, só haverá o exame dos documentos de habilitação do licitante que tiver apresentado a melhor proposta.
Alternativas
Q303999
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q303999 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação
pregão.
A designação do vencedor que ofertou o menor preço para o objeto de licitação ocorre na última etapa do pregão, denominada de adjudicação.
Alternativas
Q303998
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q303998 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação
pregão.
A locação imobiliária não pode ser contratada pela administração pública por intermédio da modalidade de licitação pregão.
Alternativas
Q303997
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q303997 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação
pregão.
A proposta classificada em primeiro lugar no pregão, quanto ao objeto e ao valor, não será necessariamente a que executará o que foi licitado pela administração pública.
Alternativas
Q303996
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q303996 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação
pregão.
O edital e o aviso de pregão devem ser distribuídos para os habilitados, sendo vedada a sua disponibilização para aqueles que não façam parte da equipe de apoio ao pregão ou aqueles que não sejam habilitados para a participação no certame.
Alternativas
Q303995
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q303995 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, relativos à modalidade de licitação
pregão.
Uma equipe de apoio à realização de pregões em um órgão público da administração direta que seja integrada por cinco pessoas deverá ter, no mínimo, três servidores ocupantes de cargos efetivos.
Alternativas
Q303994
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Administrativo |
Q303994 Direito Administrativo
Acerca de modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade,
julgue os itens que se seguem.
No âmbito federal, o gestor público usará facultativamente o pregão, mas poderá empregar outra modalidade licitatória.
Alternativas
Q303876
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q303876 Direito Administrativo
Declarado o vencedor em procedimento licitatório na modalidade pregão, de acordo com as disposições da Lei no 10.520/2002,
Alternativas
Q300687
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SERGAS Prova: FCC - 2013 - SERGAS - Administrador |
Q300687 Direito Administrativo
Em procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, encerrada a etapa de lances, o pregoeiro adotou os seguintes procedimentos:


I. apresentou contraproposta ao licitante autor do lance mais vantajoso, com vistas a obter proposta mais vantajosa, observado o critério de julgamento e as condições previstas no edital.


II. examinou a compatibilidade de preço da proposta classificada em primeiro lugar em relação ao estimado para contratação.


III. constatando que o autor da proposta classificada em primeiro lugar não atendia às exigências habilitatórias, examinou a proposta subsequente.


De acordo com as disposições do Decreto no 5.450/2005, é correto afirmar:

Alternativas
Q299816
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo | IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração |
Q299816 Direito Administrativo
Um órgão público sediado em Brasília, realizou uma licitação para aquisição de material, na modalidade de pregão, instituído pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Sobre o critério adotado para o julgamento e classifcação das propostas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q296218
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Provas: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo - I II e III | FGV - 2013 - FBN - Assistente Técnico Administrativo | FGV - 2013 - FBN - Auxiliar de Documentação - II |
Q296218 Direito Administrativo
Os itens relacionados a seguir fazem parte da fase preparatória do pregão, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Q295421
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo |
Q295421 Direito Administrativo
O Decreto n. 5.450/05 regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.

Identifique nos itens a seguir, os órgãos e entidades que estão explicitamente subordinados a esse decreto.

I. As organizações sociais e as fundações de direito privado.

II. Os fundos especiais e as fundações públicas.

Ill. As fundações estatais e as empresas prestadoras de serviço.

Assinale:
Alternativas
Respostas
1661: E
1662: C
1663: C
1664: E
1665: A
1666: B
1667: C
1668: C
1669: C
1670: E
1671: C
1672: C
1673: E
1674: C
1675: E
1676: D
1677: B
1678: B
1679: A
1680: B
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