De acordo com a Lei que regulamenta o art. 37, inciso XXI, d...
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Ano: 2015
Banca:
IBEG
Órgão:
Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
Prova:
IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário |
Q631230
Direito Administrativo
De acordo com a Lei que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências, são cinco as modalidades de licitação
previstas. Porém, com a Medida Provisória de 2026/00, posteriormente
convertida na Lei 10520/02, foi introduzida uma modalidade que tem por
finalidade a contratação de bens e serviços comuns, independente de seu
valor estimado. Acerca dessa modalidade, assinale a alternativa correta.