Questões de Concurso Sobre poderes da administração em direito administrativo

Foram encontradas 5.369 questões

Q1997408 Direito Administrativo
Servidor público que pratica uma infração funcional deverá ser penalizado por meio do poder:
Alternativas
Q1996481 Direito Administrativo
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1996293 Direito Administrativo
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina promoveu licitação que culminou na contratação de empresa incumbida de realização de reparos na rede elétrica de seu prédio-sede. No desenrolar da relação contratual, contudo, e após processo administrativo, verificou-se a inexecução parcial do contrato, aplicando-se a sanção de advertência à entidade empresária. Tal sanção decorre do poder administrativo denominado:
Alternativas
Q1996212 Direito Administrativo
Antônio, Presidente da República, editou um decreto para extinguir o cargo de auxiliar de laboratório dos quadros do Ministério da Saúde, pois não haviam mais servidores nomeados para ocupar esse cargo. Ao editar tal decreto extinguindo cargo público, o Presidente da República agiu no uso do poder:
Alternativas
Q1996152 Direito Administrativo
Sob a perspectiva do poder hierárquico, não é possível que agentes do baixo escalão abusem do poder. 
Alternativas
Q1996148 Direito Administrativo
A falta de assiduidade do servidor público em estágio probatório implica na aplicação do poder disciplinar. 
Alternativas
Q1996145 Direito Administrativo
O chamado poder regulamentar é inerente à Administração Pública, sendo imprescindível para criar, de forma autônoma ao Poder Legislativo, direitos e obrigações aos administrados. 
Alternativas
Q1996012 Direito Administrativo
Determinada servidora da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) se recusou injustificadamente a assinar a folha de ponto mês de janeiro de 2022, recebendo advertência, por ter descumprido normas internas. A servidora protocolou em dezembro de 2022 o requerimento de férias-prêmio, o qual foi indeferido sob a justificativa que existe advertência em sua ficha funcional. A conduta da Administração quanto à negativa da concessão das férias-prêmio é atinente ao Poder
Alternativas
Q1996007 Direito Administrativo
O poder complementar é facultado à Administração Pública, sendo dotado de uma relevância normativa crucial para a organização do estado. É característica desse poder:
Alternativas
Q1995733 Direito Administrativo
O poder de polícia dos policiais judiciais alcança
Alternativas
Q1995727 Direito Administrativo
A designação do servidor para o porte de arma de fogo funcional
Alternativas
Q1995725 Direito Administrativo
É finalidade do poder de polícia administrativa nos Tribunais: 
Alternativas
Q1995724 Direito Administrativo
A requisição de colaboração de autoridades externas para o exercício do poder de Polícia nos Tribunais é 
Alternativas
Q1995723 Direito Administrativo
Responde pelo poder de polícia no âmbito do Tribunal:
Alternativas
Q1994728 Direito Administrativo
Em relação os poderes e deveres do administrador público, julgue o item.

O poder de polícia confere ao administrador público a prerrogativa de fiscalizar e aplicar penalidades aos servidores que lhes forem hierarquicamente subordinados. 
Alternativas
Q1993211 Direito Administrativo
No que diz respeito à administração pública, às fontes do direito administrativo, à organização administrativa da União, à Lei n.º 8.112/1990 e aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.  

O abuso de poder é tratado pela doutrina majoritária como gênero cujas espécies são: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua nos limites de sua competência legalmente definida, mas visando a um fim diverso da consecução do interesse público; e o desvio de poder, que se dá quando o agente público exorbita da competência que lhe foi legalmente atribuída.
Alternativas
Q1992431 Direito Administrativo
Quanto aos poderes administrativos é
Alternativas
Q1992327 Direito Administrativo
O açougue Alfa praticou infração administrativa por violação a normas de defesa do consumidor e vigilância sanitária, em razão de a exposição à venda de produtos impróprios ao consumo. Agentes da vigilância sanitária realizaram inspeção no local e o PROCON, mediante regular processo administrativo, aplicou licitamente a sanção administrativa de multa prevista em lei à sociedade empresária do açougue Alfa.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a aplicação da multa decorre do poder da administração pública denominado poder
Alternativas
Q1992108 Direito Administrativo
Os poderes da Administração Pública são elemento essencial para a caracterização da atuação estatal, abrangendo os poderes normativo, hierárquico, disciplinar e de polícia. A ampla gama de funções a serem exercidas pela Administração em um Estado organizado no modelo brasileiro demanda um igualmente amplo exercício dos poderes da Administração Pública, circunstância esta que denota a importância do tema para a adequada apreciação de medidas estatais. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1991924 Direito Administrativo

Com base no caso apresentado a seguir, responda à próxima questão.


Sob a égide da nova lei de licitações e contratos administrativos, o Tribunal Regional do Trabalho da Yª Região, após procedimento licitatório, celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Alfa. No curso da execução do contrato, a sociedade empresária Alfa deu causa à inexecução parcial do contrato. O TRT verificou, no bojo de regular processo administrativo em que foram assegurados contraditório e ampla defesa à contratada, que a inexecução praticada não causou grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, razão pela quando não se justificava a imposição de penalidade mais grave à contratada.

Em tema de poderes administrativos, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o poder administrativo que embasou diretamente a aplicação da sanção pelo TRT da Yª Região à sociedade empresária Alfa é o poder
Alternativas
Respostas
2341: B
2342: D
2343: B
2344: E
2345: E
2346: C
2347: E
2348: C
2349: A
2350: C
2351: A
2352: B
2353: C
2354: E
2355: E
2356: E
2357: A
2358: C
2359: A
2360: E