Questões de Concurso
Comentadas sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo
Foram encontradas 464 questões
Q2145144
Direito Administrativo
O interesse público é supremo sobre o interesse particular, e todas as condutas estatais têm como
finalidade a satisfação das necessidades coletivas. Nesse sentido, os interesses da sociedade devem
prevalecer diante das necessidades específicas dos indivíduos, havendo a sobreposição das garantias
do corpo coletivo, quando em conflito com as necessidades de um cidadão, isoladamente.
Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que
Dentre as hipóteses de aplicação desse princípio, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Advogado/Corregedor |
Q2131330
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
No poder ____________, o administrador fica preso ao enunciado da lei, que estabelece o único comportamento a ser adotado em situações concretas, não deixando nenhuma margem de liberdade para uma apreciação subjetiva.
No poder____________, o agente fica preso ao enunciado da lei, que, no entanto, não estabelece um único comportamento a ser adotado por ele em situações concretas, permitindo a realização de um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
No poder ____________, é conferida ao administrador autoridade para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de subordinação.
No poder ___________, é conferido ao administrador autoridade para a aplicação de sanções aos seus servidores, em decorrência da prática de infrações de caráter funcional.
No poder ____________, é conferido ao administrador autoridade para condicionar, restringir, limitar e frenar atividades e direitos de particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade.
Sobre os poderes da administração, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas das afirmativas, considerando-as de cima para baixo.
No poder ____________, o administrador fica preso ao enunciado da lei, que estabelece o único comportamento a ser adotado em situações concretas, não deixando nenhuma margem de liberdade para uma apreciação subjetiva.
No poder____________, o agente fica preso ao enunciado da lei, que, no entanto, não estabelece um único comportamento a ser adotado por ele em situações concretas, permitindo a realização de um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
No poder ____________, é conferida ao administrador autoridade para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de subordinação.
No poder ___________, é conferido ao administrador autoridade para a aplicação de sanções aos seus servidores, em decorrência da prática de infrações de caráter funcional.
No poder ____________, é conferido ao administrador autoridade para condicionar, restringir, limitar e frenar atividades e direitos de particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade.
Sobre os poderes da administração, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas das afirmativas, considerando-as de cima para baixo.
Q2127669
Direito Administrativo
Os poderes da Administração Pública consistem em
prerrogativas especiais e instrumentos que o
ordenamento jurídico confere ao Estado para que este
cumpra suas finalidades institucionais para a busca do
interesse público.
Em relação aos poderes hierárquico e regulamentar, assinale a afirmativa CORRETA.
Em relação aos poderes hierárquico e regulamentar, assinale a afirmativa CORRETA.
Q2127609
Direito Administrativo
Com relação aos poderes administrativos, julgue a
questão:
A emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei é decorrente do:
A emanação de atos com efeitos gerais e abstratos, que não podem contrariar a lei é decorrente do:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |
Q2124706
Direito Administrativo
O art. 84, inciso VI, da Constituição Federal dispõe sobre a
competência privativa do Presidente da República para dispor,
mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da
administração federal. Trata-se de expressão do poder
administrativo:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Provas:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Assistente Administrativo - 5M1
|
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico Contábil Financeiro - 5M2 |
Q2123376
Direito Administrativo
Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente,
permitem à Administração Pública o cumprimento de
suas finalidades.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Não há hierarquia entre os Poderes da República. 2. A relação que existe entre a União e as entidades da Administração Indireta é de vinculação, ou seja, não hierárquica. 3. Convalidação é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. 4. O poder hierárquico possibilita à Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores. 5. O ato de aplicação de penalidade deverá sempre ser motivado, sendo que essa regra não comporta exceção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Não há hierarquia entre os Poderes da República. 2. A relação que existe entre a União e as entidades da Administração Indireta é de vinculação, ou seja, não hierárquica. 3. Convalidação é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado. 4. O poder hierárquico possibilita à Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores. 5. O ato de aplicação de penalidade deverá sempre ser motivado, sendo que essa regra não comporta exceção.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista de Recursos de Trânsito - 1S2 |
Q2119945
Direito Administrativo
No tocante aos Poderes da Administração Pública,
destacamos o Poder Discricionário o qual, para ser
exercido, cabe ao agente público valoração.
Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
Assinale a alternativa que expressa corretamente os elementos nucleares do poder discricionário.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Contador |
Q2117048
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos agentes públicos e aos poderes administrativos,
julgue o item seguinte.
O poder de polícia tem origem em um vínculo geral entre os
indivíduos e a administração pública.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Procurador Municipal |
Q2113980
Direito Administrativo
É o poder conferido à Administração, para restringir, frenar,
condicionar, limitar o exercício de direitos e atividades
econômicas dos particulares para preservar os interesses da
coletividade.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Casca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Casca - RS - Fiscal Sanitário |
Q2112922
Direito Administrativo
Atos discricionários são os que a lei possibilita ao agente, seguindo critérios de
conveniência e oportunidade, agindo de acordo com a lei e com os princípios que regem a
Administração Pública, estabelecer um juízo e adotar um comportamento entre tantos possíveis.
Assinale a alternativa que descreve um exemplo de ato discricionário.
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Auxiliar de Farmácia |
Q2111210
Direito Administrativo
De acordo com os poderes administrativos, assinale a
alternativa referente ao poder de fiscalizar, delegar, avocar e
rever:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Fiscal de Posturas |
Q2111112
Direito Administrativo
Qual é o poder que o direito concede à Administração
Pública para a prática de atos administrativos com liberdade na
escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo:
Ano: 2023
Banca:
FAT
Órgão:
CEETEPS
Prova:
FAT - 2023 - CEETEPS - Agente Técnico e Administrativo (Auxiliar Administrativo) |
Q2105019
Direito Administrativo
É a prerrogativa concedida aos agentes
administrativos de elegerem, entre as várias
condutas possíveis, a que traduz maior
conveniência e oportunidade para o interesse
público, como, por exemplo, a prorrogação de
concurso público ou a autorização para uso de
bem público. Trata-se do poder
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGEP-RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Agente em Atividades Administrativas |
Q2087623
Direito Administrativo
Considere um ato administrativo de apreensão de mercadoria, fora do prazo de validade, em um supermercado, realizada pelo órgão público competente. É correto afirmar
que referido ato emana do poder administrativo
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |
Q2084536
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da Administração Pública, analise os itens abaixo:
I. O poder de polícia não está condicionado à vontade do administrado e nem à prévia aprovação do Poder Judiciário.
II. O poder hierárquico se confunde com o poder normativo, pois a sanção depende da norma de autoridade.
III. O poder vinculado é também discricionário, já que o administrador pode escolher a fonte normativa mais adequada para atingir ao interesse público.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lavras - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Administrador Público |
Q2080200
Direito Administrativo
Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível,
deve conformar-se com a lei, com a moral da instituição
e com o interesse público.
Analise as afirmativas a seguir sobre uso e abuso de poder.
I. O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.
II. O uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito, daí por que todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.
III. O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
Estão corretas as afirmativas
Analise as afirmativas a seguir sobre uso e abuso de poder.
I. O abuso do poder ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites de suas atribuições ou se desvia das finalidades administrativas.
II. O uso do poder é lícito; o abuso, sempre ilícito, daí por que todo ato abusivo é nulo, por excesso ou desvio de poder.
III. O desvio de finalidade ou de poder verifica-se quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048172
Direito Administrativo
À luz da CF, da Lei n.º 9.784/1999 e da jurisprudência do STF,
assinale a opção correta, acerca dos poderes administrativos.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SEAGRI-DF
Prova:
IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Técnico de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Agente Administrativo |
Q2029296
Direito Administrativo
Os atributos da discricionariedade, coercibilidade e
autoexecutoriedade referem-se ao poder
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Provas:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Analista Administrativo
|
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Auditor de Tributos |
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Fiscal do Meio Ambiente |
Q2667624
Direito Administrativo
Analise o conceito abaixo, de Hely Lopes Meirelles:
“Poder ............................. é o que o Direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
AL-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - AL-SP - Analista Legislativo - Arquitetura |
Q2249953
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que correlaciona corretamente a
espécie de poder da administração à sua explicação.
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