Questões de Concurso
Sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo
Foram encontradas 1.900 questões
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716222
Direito Administrativo
As prerrogativas de avocação, comando (dar ordens) e
revisão decorrem diretamente de qual poder administrativo?
Ano: 2014
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
CASAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |
Q716217
Direito Administrativo
É exemplo de exercício de poder regulamentar da
Administração Pública:
Q669996
Direito Administrativo
A faculdade de aplicação de penalidades
administrativas aos servidores da Administração
Pública, quando preenchidos os requisitos legais,
caracteriza o Poder:
Q669993
Direito Administrativo
A restrição de direitos do administrado em prol do
bem comum, preventiva ou repressivamente,
mormente em casos concretos, caracteriza o Poder:
Q653676
Direito Administrativo
Quanto ao poder regulamentar da Administração Pública, é
correto afirmar:
Q653672
Direito Administrativo
Dadas as proposições abaixo,
I. A avocação de competência define-se como ato do superior
hierárquico que chama para si a responsabilidade pela prática
de ato de que estava incumbido órgão de inferior hierarquia e
foi proibida pela Constituição de 1988.
II. A competência administrativa pode, em geral, ser objeto de
delegação, exceto quanto se trata de competência exclusiva.
III. O poder regulamentar está subordinado à lei, a fim de auxiliar
sua fiel execução.
IV. O exercício do poder disciplinar, mediante a aplicação de
penalidade a servidor público, dá-se conforme a lei, que
poderá conter conceitos jurídicos indeterminados na definição
das infrações.
V. A limitação de atividade ou interesse privado, em razão do
interesse público, é característica da definição de poder de
polícia, e não de poder disciplinar.
verifica-se que estão corretas
verifica-se que estão corretas
Q652440
Direito Administrativo
Em uma estrutura multicampi, uma IFES (Instituição Federal
de Ensino Superior) pode estar localizada em várias
cidades. Os Servidores, lotados em cada Campus, serão
distribuídos conforme o interesse público e o seu contrato de
trabalho. Em muitos casos, o controle da presença do
Servidor ao trabalho é designado pelo Reitor ao
Diretor-Geral do Campus. Assim, caberá à Direção-Geral do
Campus encaminhar ausências ao trabalho não justificáveis
para setor específico das IFES. Nesse caso, os funcionários
competentes apurarão e, quando for o caso, punirão a falta.
Observando o texto acima, que tipo de poder administrativo
foi observado pela ação dos funcionários competentes?
Ano: 2014
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2014 - Prefeitura de Patos - PB - Advogado |
Q626120
Direito Administrativo
O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua
natureza, guardam entre si alguns pontos
característicos comuns, que os diferencia do poder de
polícia, eis que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas |
Q619910
Direito Administrativo
Acerca do Poder Hierárquico, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |
Q618320
Direito Administrativo
O poder público municipal, através da autoridade competente,
determinou a demolição de uma construção irregular e
clandestina em área pública, adotando todos os procedimentos
legais. O poder administrativo que fundamentou a postura da
administração é chamado pela doutrina de poder:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598421
Direito Administrativo
O Poder Legislativo aprova lei cujo texto prevê o seu detalhamento por ato do Poder
Executivo, e proíbe os bares de utilizarem espaços públicos para a distribuição de mesas.
Logo após sancionar o projeto de Lei, o Chefe do Executivo edita decreto detalhando a
aplicação da norma, dentro dos limites definidos na lei.
Ao praticar tal ato, o Chefe do Poder Executivo está exercendo o:
Ao praticar tal ato, o Chefe do Poder Executivo está exercendo o:
Q598230
Direito Administrativo
O condicionamento do uso, gozo e disposição da
propriedade, bem como do exercício da liberdade
individual, justificados pelo benefício do interesse
público ou social, exteriorizam a atuação de um dos
poderes da Administração Pública.
A afirmação refere-se ao Poder:
A afirmação refere-se ao Poder:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575943
Direito Administrativo
O chefe de um guarda municipal pode determinar
o seu local de atuação em virtude do poder:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Assessor Jurídico |
Q574675
Direito Administrativo
O Prefeito do Município do Recife editou decreto
regulamentando a concessão dos benefícios fiscais outorgados
pela lei municipal que instituiu o programa de parceria visando
estimular a prática desportiva e a inclusão social junto às
comunidades carentes, à rede pública municipal de ensino e à
política municipal de esporte e lazer. A prerrogativa conferida ao
administrador de editar atos gerais para complementar as leis e
permitir a sua efetiva aplicação, como é o caso do decreto em
tela, chama-se:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |
Q574369
Direito Administrativo
A doutrina define poderes administrativos como o conjunto de
prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos
agentes administrativos, com escopo de permitir que o Estado
alcance seus objetivos. É hipótese de poder administrativo o
poder:
Q552936
Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração púbica, relacione adequadamente as colunas. 1. Poder vinculado. 2. Poder de polícia. 3. Poder disciplinar. 4. Poder regulamentar. 5. Poder hierárquico. 6. Poder discricionário.
( ) No exercício desse poder são: dadas ordens; delegados poderes; fiscalizados atos e condutas; e, avocadas responsabilidades e decisões. ( ) A lei prescreve se, quando e como a administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários. ( ) Conferido aos Chefes dos Poderes Executivos para expedição de decretos e regulamentos para que complementem e explicitem a lei, objetivando sua fiel execução. ( ) Permite à administração pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. ( ) Administração Pública tem a faculdade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais a bem do interesse público. ( ) Atos praticados com observância do princípio da conveniência, oportunidade e conteúdo, dentro de limites estabelecidos em lei.
A sequência está correta em
( ) No exercício desse poder são: dadas ordens; delegados poderes; fiscalizados atos e condutas; e, avocadas responsabilidades e decisões. ( ) A lei prescreve se, quando e como a administração deve agir, determinando os elementos e requisitos necessários. ( ) Conferido aos Chefes dos Poderes Executivos para expedição de decretos e regulamentos para que complementem e explicitem a lei, objetivando sua fiel execução. ( ) Permite à administração pública aplicar penalidades às infrações funcionais de seus servidores e pessoas ligadas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. ( ) Administração Pública tem a faculdade de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais a bem do interesse público. ( ) Atos praticados com observância do princípio da conveniência, oportunidade e conteúdo, dentro de limites estabelecidos em lei.
A sequência está correta em
Ano: 2014
Banca:
FUNCEFET
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão |
Q544970
Direito Administrativo
Sobre os poderes da Administração Pública, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493942
Direito Administrativo
No tocante ao poder disciplinar, é correto afirmar que
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-PA
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |
Q493936
Direito Administrativo
Certos agentes públicos têm competência para editar atos normativos compatíveis com a lei e visando desenvolvê-la.
O enunciado se refere ao exercício do Poder
O enunciado se refere ao exercício do Poder
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q493834
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente trata dos poderes administrativos.
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