Questões de Concurso
Sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo
Foram encontradas 1.844 questões
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |
Q2024730
Direito Administrativo
Suponha que determinada empresa comercial celebra contrato com a Administração Pública para
fornecimento de alimentos para as creches municipais. O contrato é executado a contento, até que a
empresa deixa de fornecer os suprimentos por uma semana consecutiva, hipótese que prevê a
aplicação de multa fixada em 5% do valor global do contrato. Ao aplicar a multa contratual, a
Administração Pública estará exercendo o:
Q2022035
Direito Administrativo
Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.
O poder hierárquico permite que o agente público
proceda à avocação temporária de competências dos
órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados.
Q2022033
Direito Administrativo
Considerando os poderes administrativos, notadamente o
poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia,
julgue o item.
A competência do presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis decorre do poder regulamentar.
A competência do presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis decorre do poder regulamentar.
Q2017462
Direito Administrativo
Relativamente aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder regulamentar conferido ao chefe do Poder
Executivo permite que ele atue contra a lei, desde que
discorde, justificadamente, de seu conteúdo.
Q2017461
Direito Administrativo
Relativamente aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder disciplinar é conferido ao agente público para
limitar as atividades dos particulares em prol do
interesse público.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM Recife - PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |
Q2016400
Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração pública, assinale a opção
correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002285
Direito Administrativo
A interdição e a demolição de construção com risco de
desabamento são um exemplo de atuação da Administração
Pública fundada no exercício do poder
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Agente de Tributos |
Q2002284
Direito Administrativo
Com relação aos poderes da Administração, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - INSS - Técnico do Seguro Social - (GEX Guarulhos) |
Q2001922
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos, do regime jurídico único dos servidores públicos federais, dos poderes administrativos e do ato administrativo, julgue o item seguinte.
Por meio do poder regulamentar, cabe à administração pública criar mecanismos de complementação das leis, a fim de possibilitar a sua efetiva aplicabilidade.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Assistente Administrativo |
Q2001752
Direito Administrativo
A hierarquia administrativa prevê a competência ao Poder
Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus
órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes,
estabelecendo a relação de subordinação entre os
supervisores de seu quadro de pessoal. Do exercício dessa
atribuição decorrem as competências ou o poder de dar
ordens, de fiscalizar, de rever, de delegar e de avocar.
Quando o administrador público exerce a competência de
determinar ao subordinado o ato a ser praticado ou a conduta
a ser observada, ele está exercendo o poder de
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1999239
Direito Administrativo
No que concerne aos poderes inerentes à atuação da Administração pública, tem-se que o poder disciplinar
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Agente de Polícia |
Q1998900
Direito Administrativo
Após regular o processo administrativo, Tibério,
servidor público aposentado há menos de dois
anos, foi penalizado com a cassação de sua
aposentadoria. Segundo consta dos autos do
procedimento, a punição ocorreu porque Tibério,
no último mês em que estava em atividade no
serviço público, praticou infração grave, sujeita à
penalidade de demissão. Com base no caso
narrado e à luz dos poderes administrativos, é
correto afirmar que a sanção aplicada decorre
especificamente do
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998695
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. O poder hierárquico permite a Administração Pública punir de forma interna os seus servidores em razão de infrações funcionais, bem como punir os particulares ligados mediante algum vínculo jurídico específico.
II. É atributo do poder de polícia a autoexecutoriedade, sendo possível à Administração executar suas próprias decisões sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
III. Há excesso de poder na conduta do administrador que, dentro da sua competência, age para alcançar um fim diverso do previsto, de forma explícita ou implícita, na lei.
IV. São elementos nucleares do poder discricionário a conveniência e a oportunidade. A conveniência indica em que condições vai se conduzir o agente; a oportunidade diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O poder hierárquico permite a Administração Pública punir de forma interna os seus servidores em razão de infrações funcionais, bem como punir os particulares ligados mediante algum vínculo jurídico específico.
II. É atributo do poder de polícia a autoexecutoriedade, sendo possível à Administração executar suas próprias decisões sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
III. Há excesso de poder na conduta do administrador que, dentro da sua competência, age para alcançar um fim diverso do previsto, de forma explícita ou implícita, na lei.
IV. São elementos nucleares do poder discricionário a conveniência e a oportunidade. A conveniência indica em que condições vai se conduzir o agente; a oportunidade diz respeito ao momento em que a atividade deve ser produzida.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Agente de Polícia |
Q1998541
Direito Administrativo
O ato por meio do qual o presidente da República expede normas
administrativas necessárias à execução da lei é denominado
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Prova:
IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |
Q1997408
Direito Administrativo
Servidor público que pratica uma infração funcional deverá
ser penalizado por meio do poder:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Provas:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Administrador - Edital nº 2
|
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1996293
Direito Administrativo
A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina promoveu
licitação que culminou na contratação de empresa incumbida
de realização de reparos na rede elétrica de seu prédio-sede.
No desenrolar da relação contratual, contudo, e após processo
administrativo, verificou-se a inexecução parcial do contrato,
aplicando-se a sanção de advertência à entidade empresária.
Tal sanção decorre do poder administrativo denominado:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Técnico em Informática - Edital nº 2 |
Q1996212
Direito Administrativo
Antônio, Presidente da República, editou um decreto para extinguir o cargo de auxiliar de laboratório dos quadros do Ministério
da Saúde, pois não haviam mais servidores nomeados para
ocupar esse cargo. Ao editar tal decreto extinguindo cargo público, o Presidente da República agiu no uso do poder:
Q1996152
Direito Administrativo
Sob a perspectiva do poder hierárquico, não é possível que
agentes do baixo escalão abusem do poder.
Q1996148
Direito Administrativo
A falta de assiduidade do servidor público em estágio
probatório implica na aplicação do poder disciplinar.
Q1996145
Direito Administrativo
O chamado poder regulamentar é inerente à Administração
Pública, sendo imprescindível para criar, de forma autônoma
ao Poder Legislativo, direitos e obrigações aos administrados.
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