Questões de Concurso
Sobre poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar em direito administrativo
Foram encontradas 1.764 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis I - Cargo 1
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal do Abastecimento - Cargo 9 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições III - Cargo 6 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições IV - Cargo 7 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal da Produção de Combustíveis II - Cargo 2 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições I - Cargo 4 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Fiscal de Infraestrutura e Movimentação - Cargo 3 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições II - Cargo 5 |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8 |
Q1987943
Direito Administrativo
Determinada agência reguladora celebrou contrato
administrativo com empresa prestadora de serviços contínuos em
regime de dedicação exclusiva de mão de obra. João, empregado
da empresa contratada, alegando que algumas verbas trabalhistas
não foram pagas, requereu seu adimplemento à agência
reguladora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Agente Administrativo |
Q1987796
Direito Administrativo
Para Rossi (2019), os agentes públicos serão dotados de poderes instrumentais
adequados à realização de tarefas administrativas e, também, de deveres administrativos consistentes
num poder-dever de agir. Segundo a autora, o instrumento de que dispõe o Executivo para distribuir
e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a
relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal, denomina-se poder:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Oficial de Atividades da Secretaria |
Q1987742
Direito Administrativo
Em desfavor de Otto, um funcionário público municipal, foi
aberta sindicância administrativa, com vistas a apurar notícia
de desídia por aquele quanto às atribuições de seu cargo. Ao
término da sindicância, houve a abertura de um processo
administrativo em face do citado servidor. O feito teve o seu
trâmite regular e, ao final, resultou-se em uma penalidade administrativa a ser imposta em desfavor de Otto, por decisão
não mais sujeita a recurso. Considerando as informações anteriores, assinale, a seguir, o poder da Administração Pública
que confere diretamente a prerrogativa de aplicação da penalidade em face de Otto.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1986069
Direito Administrativo
No que concerne aos poderes inerentes à Administração, tem-se que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Policial Legislativo |
Q1985741
Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos, analise as situações a seguir.
I. Técnicos legislativos ‐ policiais legislativos do Senado Federal, observando regularmente as cautelas legais e normativas, dissolveram passeata tumultuosa no interior da Casa Legislativa.
II. Autoridade competente do Senado Federal aplicou sanção administrativa de advertência à sociedade empresária Beta por infração durante a execução de contrato administrativo.
III. Servidores públicos da agência de vigilância sanitária, no regular exercício de sua competência legal, apreenderam mercadorias impróprias para consumo ofertadas no supermercado Alfa.
Os atos administrativos praticados por agentes públicos nos exemplos acima estão diretamente calcados, respectivamente, nos poderes administrativos
I. Técnicos legislativos ‐ policiais legislativos do Senado Federal, observando regularmente as cautelas legais e normativas, dissolveram passeata tumultuosa no interior da Casa Legislativa.
II. Autoridade competente do Senado Federal aplicou sanção administrativa de advertência à sociedade empresária Beta por infração durante a execução de contrato administrativo.
III. Servidores públicos da agência de vigilância sanitária, no regular exercício de sua competência legal, apreenderam mercadorias impróprias para consumo ofertadas no supermercado Alfa.
Os atos administrativos praticados por agentes públicos nos exemplos acima estão diretamente calcados, respectivamente, nos poderes administrativos
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Legislativo |
Q1984848
Direito Administrativo
Adolfo é servidor público e no desempenho de suas funções
praticou uma infração administrativa. A notícia dessa infração
chegou ao conhecimento de Orlando, superior hierárquico de
Adolfo. Um procedimento administrativo foi instaurado, nos
termos da lei, para apuração dos fatos que, devidamente
comprovados, ensejaram na aplicação de sanção ao servidor.
De acordo com o caso hipotético, a sanção aplicada a Adolfo
decorre de qual Poder da Administração Pública?
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Unaí - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Unaí - MG - Consultor Jurídico |
Q1984778
Direito Administrativo
O Código de Posturas do Município Ômega determina a instalação, por todos os condomínios comerciais, de sinal sonoro
alertando transeuntes sobre a saída de veículos das garagens
dos edifícios. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Barreiras - BA
Prova:
Quadrix - 2022 - Prefeitura de Barreiras - BA - Fiscal de Tributos |
Q1984748
Direito Administrativo
Os poderes administrativos são aqueles poderes facultados à
Administração Pública para a consecução de suas funções
com vistas ao bem comum da coletividade. A faculdade da
Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o
gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício
da coletividade ou do próprio Estado, é chamada de poder
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982144
Direito Administrativo
Assinale a opção correta relativamente aos poderes da
administração.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 22ª Região (PI)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q1979243
Direito Administrativo
Editada lei instituindo programa de regularização fundiária para atendimento de famílias de baixa renda instaladas em núcleos
habitacionais informais, foi elaborada minuta de decreto estabelecendo os critérios de identificação dos ocupantes, dimensão
das unidades e procedimento para solicitação do benefício. A edição do decreto expressa manifestação do poder
Q1978906
Direito Administrativo
O poder disciplinar é o poder atribuído a
administração pública para aplicar sanções
administrativas aos seus agentes pela prática
de infrações de caráter funcional. O poder
disciplinar abrange somente sanções
administrativas, como por exemplo:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração |
Q1978772
Direito Administrativo
A Resolução Administrativa nº 4/2022-Pleno, de 16 de março de
2022, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, dispõe sobre
a realização do teletrabalho no âmbito do Tribunal.
O poder administrativo que embasou diretamente a edição da citada resolução e foi exercido pelo Tribunal para expedir normas gerais complementares à lei e que visam a regulamentá-la é o poder:
O poder administrativo que embasou diretamente a edição da citada resolução e foi exercido pelo Tribunal para expedir normas gerais complementares à lei e que visam a regulamentá-la é o poder:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-PB - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1977512
Direito Administrativo
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, julgue o item que se segue.
O controle da administração indireta distingue-se do poder hierárquico pela natureza dos entes sobre os quais é exercido.
O controle da administração indireta distingue-se do poder hierárquico pela natureza dos entes sobre os quais é exercido.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Provas:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Administração - Edital nº 31
|
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Construção Civil - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Ciências Naturais - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biomedicina - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Biologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Inglês - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Francês - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Farmácia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Artes - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Arquitetura - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Filosofia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Física - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Fisioterapia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Gastronomia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Geografia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - História - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Enfermagem - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Informática - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrotécnica - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Libras - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Espanhol - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Eletrônica - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Educação Física - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Direito - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Contabilidade - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Radiologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Química - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Sociologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Telecomunicações - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Psicologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Pedagogo - Orientador Educacional - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Matemática - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Odontologia - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Nutrição - Edital nº 31 |
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Música - Edital nº 31 |
Q1973415
Direito Administrativo
A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.
Os poderes discricionário e vinculado não existem como
poderes autônomos, sendo, em verdade, atributos de
outros poderes ou competências da Administração
Pública, como o poder normativo e o poder disciplinar.
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
TJ-PI
Prova:
IDECAN - 2022 - TJ-PI - Oficial de Justiça e Avaliador |
Q1971977
Direito Administrativo
Quanto ao poder hierárquico exercido pelo administrador
público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q1969898
Direito Administrativo
No que concerne aos poderes inerentes à Administração pública, tem-se que o
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969025
Direito Administrativo
Quando a administração, após o devido processo administrativo,
aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder
Q1968712
Direito Administrativo
Para o exercício de sua missão, a Administração Pública tem, atribuídas pelas normas jurídicas, certas prerrogativas
que constituem poderes-deveres para a realização do interesse público. Analise as situações hipotéticas, considerando
o poder da Administração Pública a elas relacionado.
I. Quando um fiscal da Prefeitura de determinado Município vai a uma obra exigindo a apresentação de alvará de construção e, caso não exista, embarga a obra, estar-se-á diante do poder de polícia.
II. Quando determinada Lei pede análise de elementos como intenção, grau de instrução, conhecimento técnico, para determinar que, diante do caso concreto o agente – baseado em critérios de oportunidade e conveniência – aplique advertência, multa pecuniária ou apreensão de bem, estaremos diante do poder vinculado.
III. Apurado o cometimento de uma ilegalidade, determinado servidor público foi suspenso de suas atividades por trinta dias. A imposição de sanção ao servidor público é ligada ao poder disciplinar.
IV. Quando um servidor público efetivo atinge setenta e cinco anos e é aposentado compulsoriamente, nos termos da Lei, estar-se-á diante do poder vinculado.
Está correto o que se afirma em
I. Quando um fiscal da Prefeitura de determinado Município vai a uma obra exigindo a apresentação de alvará de construção e, caso não exista, embarga a obra, estar-se-á diante do poder de polícia.
II. Quando determinada Lei pede análise de elementos como intenção, grau de instrução, conhecimento técnico, para determinar que, diante do caso concreto o agente – baseado em critérios de oportunidade e conveniência – aplique advertência, multa pecuniária ou apreensão de bem, estaremos diante do poder vinculado.
III. Apurado o cometimento de uma ilegalidade, determinado servidor público foi suspenso de suas atividades por trinta dias. A imposição de sanção ao servidor público é ligada ao poder disciplinar.
IV. Quando um servidor público efetivo atinge setenta e cinco anos e é aposentado compulsoriamente, nos termos da Lei, estar-se-á diante do poder vinculado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Artes
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Educação Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Química |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Matemática |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Espanhola |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Inglesa |
Q1967889
Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O servidor público deve obediência ao seu superior
hierárquico, mesmo diante de uma ordem manifestamente
ilegal.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966722
Direito Administrativo
No que se refere aos Poderes da Administração
Pública, assinale a alternativa que apresenta
disposição sobre o Poder Disciplinar.
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