Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.673 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501987
Direito Administrativo
Sobre o controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501972
Direito Administrativo
Para responder à questão, considere o Decreto nº 3.591/2000
Assinale a alternativa que, nos termos do artigo 8º do Decreto, identifica corretamente o Órgão Central, incumbido da orientação normativa e da supervisão técnica dos órgãos que compõem o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
GHC-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Analista (Auditoria Interna) |
Q3501969
Direito Administrativo
Para responder à questão, considere a Lei Federal nº 10.180/2001.
Segundo dispõe o artigo 11 da referida Lei, o Sistema de Administração Financeira Federal tem como órgão central o(a):
Segundo dispõe o artigo 11 da referida Lei, o Sistema de Administração Financeira Federal tem como órgão central o(a):
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498332
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 13.303/2016, é CORRETO
afirmar, sobre as empresas públicas, que sua função
social:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498331
Direito Administrativo
Em relação à constituição de subsidiárias de empresas
públicas, como a CONAB, a Lei n.º 13.303/2016
estabelece que:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CONAB
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CONAB - Analista - Engenharia Agrícola |
Q3498330
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 13.303/2016, uma
característica essencial da empresa pública, como é o
caso da CONAB, é:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Seleção
Órgão:
CREA-MS
Prova:
Instituto Seleção - 2025 - CREA-MS - Agente Administrativo |
Q3497361
Direito Administrativo
Uma instituição pública identificou a necessidade de ampliar os serviços de saúde, criando uma
entidade voltada à gestão hospitalar para oferecer serviços médicos especializados à população.
Diante desse projeto, um especialista em direito administrativo e organização pública foi consultado para esclarecer qual natureza jurídica essa nova entidade terá dentro da estrutura da Administração Pública.
Essa entidade será um exemplo de:
Diante desse projeto, um especialista em direito administrativo e organização pública foi consultado para esclarecer qual natureza jurídica essa nova entidade terá dentro da estrutura da Administração Pública.
Essa entidade será um exemplo de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
ION de Niterói - RJ
Prova:
SELECON - 2025 - ION de Niterói - RJ - Advogado |
Q3495004
Direito Administrativo
Instrumentos da Ação do Estado no zelo pelo interesse
público, Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista se
diferem quanto ao fato de:
Ano: 2025
Banca:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Órgão:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Provas:
Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
Prefeitura de Cândido Godói - RS - 2025 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Visitador do PIM |
Q3494159
Direito Administrativo
Analise as partes que seguem: O Município poderá descentralizar sua administração (1ª parte) através da criação, por Lei, de Distritos Administrativos (2ª parte); os administradores distritais, determinados por votação, terão sua competência fixada em Lei (3ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Q3492198
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 10.901 da CONAB,
constatada a impossibilidade ou a inconveniência da
alienação de material classificado como irrecuperável
ou inservível, ou mesmo quando, repetida a licitação,
persistir o desinteresse por alguns dos bens
relacionados, ou, ainda, quando não for possível a
permuta nem a doação, a autoridade competente
deverá determinar a inutilização ou abandono do
bem, descartando-o sem agredir o meio ambiente,
após retiradas as partes economicamente
aproveitáveis.
Nesse sentido, para proceder à inutilização ou abandono dos bens patrimoniais, deverá ser constituída uma comissão designada pelo(a):
Nesse sentido, para proceder à inutilização ou abandono dos bens patrimoniais, deverá ser constituída uma comissão designada pelo(a):
Q3488337
Direito Administrativo
Sobre as Agências Reguladoras, examine os
enunciados abaixo e assinale a opção correta:
I - As agências reguladoras são pessoas jurídicas de público, com natureza jurídica de autarquias especiais, que se caracterizam pela autonomia administrativa e financeira, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de dirigentes, e devem atuar em estreita cooperação com os órgãos de defesa da concorrência.
II - As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações, sendo submetidos à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração econômica, inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário.
III - Apesar de inexistir no texto constitucional norma específica sobre as agências reguladoras, foi prevista, expressamente, a criação de órgão regulador para o setor de telecomunicações, nas competências da União (art. 21, XI), e para o petróleo (art. 177, § 2º, III).
IV - Dentre as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), destaca-se a de gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, estabelecendo também a lei que a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada com antecedência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual.
I - As agências reguladoras são pessoas jurídicas de público, com natureza jurídica de autarquias especiais, que se caracterizam pela autonomia administrativa e financeira, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de dirigentes, e devem atuar em estreita cooperação com os órgãos de defesa da concorrência.
II - As normas gerais de proteção à ordem econômica são aplicáveis ao setor de telecomunicações, sendo submetidos à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) os atos envolvendo prestadora de serviço de telecomunicações, no regime público ou privado, que visem a qualquer forma de concentração econômica, inclusive mediante fusão ou incorporação de empresas, constituição de sociedade para exercer o controle de empresas ou qualquer forma de agrupamento societário.
III - Apesar de inexistir no texto constitucional norma específica sobre as agências reguladoras, foi prevista, expressamente, a criação de órgão regulador para o setor de telecomunicações, nas competências da União (art. 21, XI), e para o petróleo (art. 177, § 2º, III).
IV - Dentre as atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), destaca-se a de gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, estabelecendo também a lei que a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a consumidor que preste serviço público ou essencial à população e cuja atividade sofra prejuízo será comunicada com antecedência de quinze dias ao Poder Público local ou ao Poder Executivo Estadual.
Q3488276
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo:
I - A imunidade tributária recíproca não se estende a sociedades de economia mista estaduais prestadoras de serviço público.
II - Lei estadual pode criar hipóteses de estabilidade no emprego de pessoal de sociedade de economia mista regido necessariamente pela CLT.
III - Não se admite a dispensa sumária e imotivada de empregado de sociedade de economia mista contratado por concurso público.
Assinale a opção correta:
I - A imunidade tributária recíproca não se estende a sociedades de economia mista estaduais prestadoras de serviço público.
II - Lei estadual pode criar hipóteses de estabilidade no emprego de pessoal de sociedade de economia mista regido necessariamente pela CLT.
III - Não se admite a dispensa sumária e imotivada de empregado de sociedade de economia mista contratado por concurso público.
Assinale a opção correta:
Q3479572
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca de aspectos administrativos
relacionados às organizações públicas.
A dotação patrimonial das fundações instituídas pelo poder público
pode ser inteiramente pública ou semipública e semiprivada.
Q3479212
Direito Administrativo
Com base na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue o item a seguir, acerca do regime jurídico‐administrativo e dos princípios, poderes e atos da administração pública.
As entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que contribuem com a administração pública para a prestação de atividades de interesse social, razão pela qual integram formalmente a administração indireta.
Q3476980
Direito Administrativo
De acordo a Lei 13.303/16 “As empresas públicas e as
sociedades de economia mista deverão observar, no
mínimo, os seguintes requisitos de transparência”:
I. Adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação.
II. Divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.
III. Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
IV. Elaboração e divulgação da política de transações com partes relacionadas, em conformidade com os requisitos de competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, anualmente e aprovada pelo Conselho de Administração.
Analise as assertivas acima e assinale abaixo a alternativa correta:
I. Adequação de seu estatuto social à autorização legislativa de sua criação.
II. Divulgação, em nota explicativa às demonstrações financeiras, dos dados operacionais e financeiros das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse coletivo ou de segurança nacional.
III. Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.
IV. Elaboração e divulgação da política de transações com partes relacionadas, em conformidade com os requisitos de competitividade, conformidade, transparência, equidade e comutatividade, que deverá ser revista, no mínimo, anualmente e aprovada pelo Conselho de Administração.
Analise as assertivas acima e assinale abaixo a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 1 |
Q3472832
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece
regras específicas para a organização da
Administração Pública, incluindo limites à
acumulação de cargos, criação de entidades da
administração indireta, normas sobre licitação e
funcionamento das administrações tributárias. Com
base nesses dispositivos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472541
Direito Administrativo
Considere o seguinte comentário de
MARCELO ALEXANDRINO: “Tal processo ocorre
quando o Estado executa suas tarefas
diretamente, por meio dos órgãos e agente
integrantes da denominada Administração direta.”
Nesse caso, o autor está se referindo a:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472540
Direito Administrativo
Acerca das agências executivas e reguladoras,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472526
Direito Administrativo
Carla, estagiária de um escritório de advocacia,
recebeu a incumbência de seu chefe de elaborar
um resumo sobre a Política de Transparência e
Acesso à Informação da Administração Pública
Federal instituída pelo Decreto nº 11.529/23.
Durante sua pesquisa, Carla identificou,
corretamente, que:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 1 |
Q3472525
Direito Administrativo
O Comitê Interministerial de Governança - CIG
tem por finalidade assessorar o Presidente da
República na condução da política de governança
da administração pública federal. Com fundamento
nas previsões existentes no Decreto nº
9.203/2017, julgue os itens abaixo e assinale a
alternativa correta:
I- O Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União não é membro titular do CIG.
II- O quórum de reunião do CIG é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.
III- Os grupos de trabalho do CIG não poderão ter mais de 4 membros.
IV- A Secretaria-Executiva do CIG será exercida pela Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, mas a participação no CIG ou nos grupos de trabalho por ele constituídos será considerada prestação de serviço público relevante, e remunerada.
V- As reuniões do CIG serão convocadas pelo seu coordenador, que é o Ministro de Estado da Economia.
I- O Ministro de Estado da Controlaria-Geral da União não é membro titular do CIG.
II- O quórum de reunião do CIG é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.
III- Os grupos de trabalho do CIG não poderão ter mais de 4 membros.
IV- A Secretaria-Executiva do CIG será exercida pela Secretaria Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República, mas a participação no CIG ou nos grupos de trabalho por ele constituídos será considerada prestação de serviço público relevante, e remunerada.
V- As reuniões do CIG serão convocadas pelo seu coordenador, que é o Ministro de Estado da Economia.
Conheça nossos planos