Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.788 questões
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q248082
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, considerando que Ronaldo
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.
celebrou contrato de trabalho com a Caixa Econômica Federal
(CAIXA), que é uma empresa pública federal.
Ronaldo ocupa cargo público de provimento efetivo.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia |
CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q247696
Direito Administrativo
Ronaldo celebrou contrato de trabalho com o Banco do Brasil S.A., que é uma sociedade de economia mista cujo controle acionário é da União.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.
Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue o item subseqüente.
O empregador de Ronaldo integra a administração pública federal indireta.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Regional |
Q247099
Direito Administrativo
Com relação às entidades políticas, julgue o item que se segue.
A União, os estados e os municípios são pessoas jurídicas de direito público.
A União, os estados e os municípios são pessoas jurídicas de direito público.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q246973
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Considerando que a Polícia Federal integra a administração pública federal e que as polícias civis integram a administração dos estados, é correto afirmar que um agente de polícia federal é hierarquicamente superior a um agente de polícia civil.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Escrivão da Polícia Federal - Nacional |
Q246972
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.
Considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um órgão do Ministério da Justiça, se for editada uma lei determinando que o DPF passará a ser órgão da Presidência da República, ele deixará de fazer parte da administração federal indireta e passará a integrar a administração direta da União.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240231
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
A descentralização por serviços caracteriza-se pelo reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado, que deve ter capacidade de auto- administração, patrimônio próprio, capacidade específica ou de especialização e submissão ao controle ou à tutela por parte de ente descentralizado nos termos da lei.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240230
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens que se
seguem.
seguem.
Enquanto a desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, a descentralização é a distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa jurídica.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226895
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das figuras da organização administrativa, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Diferentemente das empresas públicas, as sociedades de economia mista devem se inscrever obrigatoriamente na modalidade de sociedade anônima.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226894
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das figuras da organização administrativa, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista prestadoras de serviço estão submetidas ao processo falimentar, sendo que as ações relativas às mesmas são de competência da justiça federal.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226870
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública e à estrutura administrativa,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Os órgãos se configuram em entidades concretas capazes de sintetizar diversas atribuições estatais, podendo ser estruturados singularmente ou de maneira colegiada, exercendo ora funções de controle, ora ações e consultas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178653
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.
As entidades empresariais são pessoas jurídicas de direito privado autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público não exclusivo do Estado.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q178651
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.
As entidades autárquicas diferem das fundacionais pelo fato de que estas são pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa e aquelas podem ser pessoas de direito privado com atuação devidamente prevista em lei.
Q103149
Direito Administrativo
Não obstante serem consideradas pessoas jurídicas de direito privado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista por seu regime jurídico:
I. Impedem a perfeita simetria do regime jurídico entre elas e as demais pessoas jurídicas de direito privado.
II. Podem ser constituídas por delegação legislativa genérica ao Poder Executivo.
III. Não estão sujeitas à fiscalização pelo Estado e pela sociedade.
IV. Impõem a responsabilidade objetiva por danos eventualmente causados a terceiros. Assinale a alternativa correta.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE - 2004 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q103072
Direito Administrativo
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Ricardo é empregado da CAIXA, que é empresa pública federal. Nessa situação, o empregador de Ricardo é dotado de personalidade jurídica de direito privado.
Ricardo é empregado da CAIXA, que é empresa pública federal. Nessa situação, o empregador de Ricardo é dotado de personalidade jurídica de direito privado.
Ano: 2004
Banca:
AOCP
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q56999
Direito Administrativo
Considere as seguintes proposições:
I. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme definido em lei, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
II. As empresas públicas e as sociedade de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais, não extensivos às do setor privado.
III. A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
IV. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
V. A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública da sociedade de economia mista, exceto o de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços
Assinale a alternativa correta:
I. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado somente será permitida quando necessária aos imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme definido em lei, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
II. As empresas públicas e as sociedade de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais, não extensivos às do setor privado.
III. A lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
IV. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
V. A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública da sociedade de economia mista, exceto o de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços
Assinale a alternativa correta:
Q55167
Direito Administrativo
O serviço público personificado, com personalidade jurídica de direito público, e capacidade exclusivamente administrativa, é conceituado como sendo um(a)
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39212
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da organização administrativa e dos agentes públicos,
julgue os itens a seguir.
julgue os itens a seguir.
É possível a existência, no plano federal, de entidades da administração indireta vinculadas aos Poderes Legislativo e Judiciário.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal - Nacional |
Q39090
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando que o Departamento de Polícia Federal (DPF) é um
órgão do Ministério da Justiça, julgue os itens a seguir.
órgão do Ministério da Justiça, julgue os itens a seguir.
Se fosse transformado em autarquia federal, o DPF passaria a integrar a administração indireta da União.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa
|
CESPE - 2004 - TRE-AL - Programador de computador |
CESPE - 2004 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Operação de Computador |
Q4851
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, acerca do Tribunal Regional
Eleitoral de Alagoas (TRE/AL).
O TRE/AL integra a administração indireta do estado de
Alagoas.
Ano: 2004
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Comum a todos - Prova 2 |
Q3302
Direito Administrativo
As entidades políticas e administrativas, centralizadas ou descentralizadas, são criadas por lei.
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