Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 9.788 questões
Os Órgãos de Administração local, denominados Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, foram criados pela Lei Complementar nº 215/1999 com o seguinte número de Escritórios:
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ ACRE), uma autarquia estadual, foi criado por
No que tange à Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, é:
As agências reguladoras são
São características das autarquias, dentre outras:
O Departamento de Trânsito do Estado do Acre (DETRAN/ AC), por ser uma autarquia estadual, integra a Administração Pública
Sobre as sociedades de economia mista, assinale a opção INCORRETA.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a INSTN nº 0l, de 15 de janeiro de 1997 (que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira ...), podemos definir concedente como o órgão da administração pública
Analise as assertivas a seguir.
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
IL É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que obtenha autorização de órgãos públicos.
III. A existência de conselho de administração nas sociedades de economia mista é obrigatório.
É correto afirmar que
Ocorre a descentralização administrativa quando a administração pública distribui a competência para o exercício da atividade administrativa por diversos órgãos que integram a mesma pessoa jurídica de direito público.
Tanto as paraestatais quanto os serviços sociais autônomos são entidades que integram a administração pública direta.
Julgue o item seguinte, acerca do direito administrativo brasileiro.
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná e o
Ministério da Saúde são órgãos públicos sem personalidade
jurídica própria.
I Uma das empresas integrantes do consórcio deve ser formalmente indicada como líder e ficará responsável pelo atendimento das condições fixadas no edital. II O registro formal do consórcio deve ser apresentado à comissão de licitação antes da abertura das propostas. III Não deve haver diferenças entre empresas brasileiras e estrangeiras, participantes do consórcio. IV Todas as empresas participantes são responsáveis solidárias pelos atos praticados no consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.
Estão certos apenas os itens
I Ocorre a centralização quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos que compõem a sua estrutura. II Há desconcentração quando o Estado cria outro ente, com personalidade jurídica própria, e delega a execução de determinada atividade à pessoa jurídica criada. III Há descentralização quando o Estado reorganiza a sua estrutura administrativa de forma a transferir parcela da competência de um órgão a outro, sem envolver outros entes dotados de personalidade jurídica própria. IV Quando a administração indireta executa atividade estatal, diz-se que há a execução descentralizada.
Estão certos apenas os itens
Conheça nossos planos